Agronegocio
Governo Federal formaliza o protocolo para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores – Nacional
No Dia do Jornalista, celebrado nesta terça-feira, (7), o Brasil ganha um novo instrumento de proteção à liberdade de imprensa com a formalização de um protocolo nacional específico para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O protocolo foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, entre outras autoridades.
Com o documento, o Brasil se alinha a uma tendência internacional de criação de mecanismos específicos para proteger jornalistas e enfrentar a violência contra a imprensa, um dos principais desafios globais para a democracia. “A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia”, ressaltou Wellington César.
A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia”
Wellington César
Ministro da Justiça e Segurança Pública
“O MDHC também tem contribuído com o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado ainda em 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O protocolo se insere nesse contexto e compreende uma firme resposta do Estado brasileiro ao cumprimento de obrigações internacionais dos direitos humanos relativas à violência contra jornalistas e comunicadores”, destacou Janine Mello.
COMPROMISSO DO ESTADO – Ao discursar em nome do ministro Sidônio Palmeira, o secretário de imprensa da Secom, Laércio Portela, frisou que zelar pela segurança de jornalistas e comunicadores é um dever do Governo do Brasil e reforçou que a norma assinada é mais um passo no sentido de assegurar o pleno direito da sociedade à informação precisa e de qualidade.
“Nós, que fazemos comunicação com o Governo, sabemos da importância de estarmos reunidos no Palácio Planalto, para assinar o protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. O protocolo é mais do que uma norma. É um compromisso do Estado brasileiro e deste governo com a verdade, com a democracia e com as pessoas que arriscam a própria segurança e a própria vida para que a sociedade possa ser bem informada com liberdade”, afirmou.
PREVENÇÃO, APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO – O protocolo estabelece proteção imediata às vítimas, organiza procedimentos investigativos e reforça a cooperação entre instituições para enfrentar a impunidade. Elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, a norma cria um padrão nacional de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na prevenção, apuração e responsabilização de crimes praticados em razão da atividade jornalística.
QUATRO EIXOS – Secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula destacou que o protocolo está embasado em quatro eixos: proteção imediata da vítima e dos familiares, qualificação da investigação, produção e a preservação das provas, e a escuta qualificada das vítimas. “O protocolo estabelece parâmetros consistentes e técnicos para a prevenção e a investigação policial de crimes cometidos contra jornalistas e comunicadores. Isso significa reconhecer que esses casos exigem uma resposta estatal que não considere apenas o fato, mas o contexto, a motivação da agressão e a relação do crime com o exercício profissional da atividade jornalística de comunicação. O protocolo também se dedica, com atenção especial, a situações específicas, como desaparecimentos”, ressaltou.
FENAJ – O evento reuniu representantes de diversas organizações ligadas ao exercício do jornalismo, que se pronunciaram antes do início da cerimônia. Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro elogiou a oficialização do protocolo e a criação do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores pelo governo do presidente Lula, em 2023. “O protocolo é uma iniciativa muito aguardada pelas organizações que compõem o campo do jornalismo, inclusive a Federação Nacional dos Jornalistas. Desde 2013, quando a violência contra jornalistas explodiu no Brasil, a gente reivindicava que o poder público brasileiro olhasse para os crimes cometidos contra a nossa categoria”, lembrou Samira de Castro.
“Ao longo da história os jornalistas sempre foram alvo, pela natureza investigativa do nosso trabalho, de denúncias, de escrutínio dos poderes públicos e privados. Com o Observatório Nacional da Violência, e com esse protocolo, que teve muito empenho da Secom e da Presidência da República, para que ele pudesse se materializar, esse instrumento vai normatizar uma série de condutas para que a gente tenha celeridade nas investigações e tenha a efetiva punição dos perpetrantes de violência contra a nossa categoria”, prosseguiu a presidente da Fenaj.
SOCIEDADE CIVIL – O protocolo foi construído em articulação com a sociedade civil, reunindo entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além de organizações como a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outros e representantes do jornalismo profissional e da comunicação popular.
Fonte: Via: rondoniagora
Agronegocio
Amaggi Exportação e Importação Ltda – Solicitação de Licença de Operação e Termo de Outorga – Poço Tubular – Editais
Agronegocio
Samuel Costa apresenta propostas para turismo sustentável, industrialização e segurança em Guajará-Mirim – Eleições
O candidato ao Governo de Rondônia pelo PSB, Samuel Costa, foi entrevistado pela jornalista Maria Clara, do Portal Guajará, em Guajará-Mirim. Durante a conversa, o postulante apresentou propostas para fortalecer o turismo sustentável, impulsionar a industrialização e ampliar a geração de emprego e renda na região da Pérola do Mamoré.
Na entrevista, Samuel Costa destacou que Guajará-Mirim possui grande potencial econômico, turístico, ambiental e cultural, mas ainda carece de ações efetivas do Governo do Estado para transformar essas riquezas em oportunidades para a população.
“Guajará-Mirim não pode ficar refém do contracheque. É uma região rica, próspera, que tem incentivo fiscal, mas infelizmente muitas empresas só vêm carimbar nota, levam a riqueza e a cidade fica abandonada”, afirmou Costa.
Turismo como vetor de desenvolvimento
O candidato defendeu que o turismo seja tratado como uma política permanente de desenvolvimento econômico para Guajará-Mirim, com investimentos em infraestrutura, divulgação dos destinos turísticos e qualificação profissional.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de um Plano Estadual de Turismo para a região da Pérola do Mamoré, em parceria com o município, setor privado, comunidades tradicionais e povos indígenas; melhoria da infraestrutura de acesso aos atrativos; sinalização turística; capacitação de guias e trabalhadores; e criação de roteiros integrados envolvendo natureza, cultura, gastronomia, história e turismo de fronteira.
O entrevistado também defendeu o fortalecimento do turismo histórico ligado à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a valorização do patrimônio cultural de Guajará-Mirim e o estímulo a eventos culturais e gastronômicos capazes de atrair visitantes e movimentar hotéis, restaurantes, comércio, transporte e serviços.
Outra frente apresentada foi o incentivo ao ecoturismo e ao turismo de base comunitária, permitindo que comunidades locais participem diretamente da cadeia econômica gerada pela atividade, conciliando geração de renda e preservação ambiental.
“Guajará-Mirim não pode ser apenas um lugar de passagem. Precisamos transformar o potencial turístico da região em emprego, renda e oportunidade para quem vive aqui. O turista precisa chegar, ficar, consumir e voltar. Para isso, o Estado precisa investir em infraestrutura, divulgação, qualificação e segurança”, declarou.
O político também propôs mecanismos de incentivo para empreendedores locais investirem em pousadas, restaurantes, agências de turismo, transporte turístico, artesanato e experiências relacionadas à cultura e à natureza da região.
Industrialização e geração de emprego
Na área econômica, o postulante ao Palácio Rio Madeira defendeu uma política de industrialização capaz de transformar os benefícios fiscais existentes na região em empregos e desenvolvimento local.
A proposta é estimular empresas a produzirem em Guajará-Mirim, ampliando o impacto econômico dos incentivos e fazendo com que uma parcela maior da riqueza permaneça no município.
“Precisamos fazer com que a riqueza fique aqui. Não queremos uma economia baseada apenas no contracheque. Queremos indústria, comércio forte, turismo, agricultura familiar, cooperativas e novas oportunidades para a juventude”, afirmou.
Segurança pública
Na segurança pública, a proposta apresentada é ampliar o efetivo disponível para o patrulhamento ostensivo e preventivo, com o retorno à atividade operacional de cerca de 500 policiais militares atualmente cedidos a outros órgãos e Poderes.
Segundo o candidato, praças e oficiais da Polícia Militar devem estar prioritariamente nas ruas, cumprindo sua função constitucional.
“Policial militar, praça e oficial, tem que estar cumprindo sua função constitucional: fazendo patrulhamento ostensivo e preventivo. Nós vamos trabalhar para ampliar a presença da Polícia Militar nas ruas e dar mais segurança ao cidadão”, declarou.
Costa também anunciou a intenção de solicitar aproximadamente 300 policiais da Força Nacional de Segurança Pública, independentemente de quem ocupar a Presidência da República, para reforçar o policiamento em pontos estratégicos de Rondônia.
A proposta prevê atuação integrada nas BRs-364, 319, 425 e 429, além do reforço da segurança na região de fronteira entre Guajará-Mirim e Costa Marques.
Para Costa, o enfrentamento ao crime organizado exige integração entre as forças de segurança, inteligência e investigação.
“Vamos trabalhar com inteligência, investigando e asfixiando o crime organizado e as facções, infelizmente predominantes em nosso estado”, finalizou.
A agenda em Guajará-Mirim integra a campanha do candidato pelo interior de Rondônia, com apresentação de propostas e diálogo com jornalistas, lideranças, trabalhadores e moradores sobre as principais demandas de cada região.
Fonte: Via: rondoniagora
Agronegocio
PF investiga uso de empresas e créditos florestais para “legalizar” madeira retirada ilegalmente – Polícia
A Polícia Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (16) em uma investigação sobre um esquema de retirada e comércio ilegal de madeira proveniente de terras indígenas. A operação mobilizou 76 policiais federais em Espigão do Oeste e Vilhena, com foco especialmente nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque do Aripuanã.
As ordens foram expedidas pela Justiça Federal e são cumpridas em residências e estabelecimentos empresariais. A investigação é conduzida pela Polícia Federal em Vilhena e apura desde a retirada da madeira até o destino das cargas e dos recursos obtidos com a comercialização.
O caso começou a ser investigado em novembro de 2023, quando dois homens foram presos em flagrante transportando toras sem documentação nas proximidades de terras indígenas. A partir da análise de dispositivos eletrônicos apreendidos naquela ocasião, a PF identificou indícios da participação de outras pessoas nas etapas de extração, transporte, armazenamento, beneficiamento e venda da madeira.
A investigação também encontrou elementos que indicam a possível utilização de empresas, documentos e créditos florestais irregulares para dar aparência legal à madeira retirada ilegalmente. A PF tenta identificar quem recebia as cargas e quem teria obtido benefícios financeiros com o esquema.
Durante as buscas desta quarta-feira, os policiais procuram dispositivos eletrônicos, documentos e registros financeiros. O material apreendido será analisado para aprofundar a investigação e identificar outros possíveis envolvidos.
Os investigados poderão responder, de acordo com a participação apurada, por crimes relacionados à exploração e comercialização ilegal de produtos florestais, além de outros delitos que eventualmente sejam identificados.
Fonte: Via: rondoniagora
-
POLITICA5 meses agoMarcos Rogério e Flávio Bolsonaro articulam endurecimento de penas para ataques ao sistema de transportes – Política – WEB TV ALTERNATIVA
-
POLITICA5 meses agoJaime Bagattoli antecipa voto contrário à indicação de Jorge Messias ao STF – Política
-
POLITICA5 meses agoFonseca vence mais uma e terá número 6 pela frente no ATP de Munique – WEB TV ALTERNATIVA
-
NOTICIAS5 meses agoSamuel Costa é anunciado pré-candidato ao Governo pelo PSB – Política
-
POLITICA5 meses agoFICCO/RO apreende drogas e prende mulher por tráfico em Ji-Paraná
-
Agronegocio5 meses agoSistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme Reforma Tributária
-
POLICIAL5 meses agoAdolescentes membros de facção são detidos armados pela PM e admitem que iriam ao centro da capital para roubar joias – Polícia
-
NOTICIAS5 meses agoNominatas do PSD de Rondônia à Assembleia e Câmara Federal têm grandes nomes – Política