O governador Marcos Rocha mudou a estrutura de coordenação da transição de Governo em Rondônia e transferiu para a Secretaria-Executiva do Gabinete do Governador a responsabilidade de centralizar os pedidos de informações e documentos da administração estadual. A alteração consta do Decreto nº 32.125, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, que revogou as regras estabelecidas em 2018 pelo então governador Daniel Pereira.
Pela regulamentação anterior, cabia ao secretário-chefe da Casa Civil receber as solicitações da equipe de transição e requisitar os dados aos órgãos estaduais. Agora, essa função passa à Coordenação-Geral, que será exercida, pelo Governo em exercício, pela secretária-executiva do Gabinete do Governador.
A mudança também altera a participação da Casa Civil nos trabalhos. Antes responsável por centralizar o encaminhamento das informações, o órgão passa a exercer funções de assessoramento operacional e apoio técnico, executando as providências administrativas solicitadas pela nova coordenação.
O decreto determina que os pedidos de informações sejam formalizados pelo coordenador indicado pelo governador eleito e encaminhados à Coordenação-Geral. A secretária-executiva terá competência para coordenar, supervisionar e deliberar sobre os procedimentos administrativos, requisitar documentos e servidores e promover a articulação entre os órgãos estaduais e os representantes do próximo Governo.
A nova regulamentação preserva as competências do coordenador indicado pelo governador eleito, conforme a Lei nº 3.139, de 17 de julho de 2013. A equipe será constituída por ato do governador em exercício, observadas as indicações apresentadas formalmente pelo governador eleito.
Limite de cinco integrantes já existia em 2018
Embora tenha modificado a estrutura administrativa da transição, Marcos Rocha manteve uma das principais regras estabelecidas no decreto anterior: apenas cinco integrantes indicados pelo governador eleito poderão ter acesso aos registros e documentos produzidos ou acumulados pelos órgãos estaduais.
A restrição já constava do Decreto nº 23.330, assinado por Daniel Pereira em 5 de novembro de 2018. A nova norma preserva o limite e especifica que o coordenador indicado pelo governador eleito está incluído entre os cinco integrantes autorizados a consultar os documentos.
Outra mudança está na relação dos órgãos envolvidos. A regulamentação de 2018 previa cinco órgãos na composição da equipe de transição: Casa Civil, Casa Militar, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria de Finanças.
O decreto publicado nesta quarta-feira estabelece o apoio institucional de sete órgãos. Além dos cinco já relacionados na norma anterior, passam a constar expressamente a Secretaria-Executiva do Gabinete do Governador e a Contabilidade Geral do Estado (Coges). Outros órgãos e entidades poderão ser convocados conforme a necessidade dos trabalhos.
Informações sobre contas e programas
A regulamentação de 2018 apresentava uma relação detalhada das informações às quais os integrantes autorizados poderiam ter acesso. Entre elas estavam as contas públicas, a estrutura organizacional do Estado, programas e projetos governamentais, metas, indicadores e assuntos que exigissem providências no primeiro quadrimestre do novo Governo.
O decreto anterior também autorizava o secretário-chefe da Casa Civil a requisitar informações sobre compromissos previstos para os primeiros 120 dias do mandato seguinte, projetos suspensos ou ainda não implementados e glossários de termos técnicos utilizados pela administração estadual.
A nova norma não reproduz essa relação específica. Em seu lugar, determina que secretários de Estado, dirigentes de entidades e autoridades equivalentes forneçam as informações solicitadas e prestem o apoio técnico e administrativo necessário à transição, respeitando os prazos estabelecidos e a legislação sobre proteção de dados e sigilo.
Outra diferença envolve a participação de servidores estaduais. Em 2018, quando um servidor fosse indicado para integrar a equipe, sua requisição deveria ocorrer em regime de dedicação exclusiva até o encerramento dos trabalhos. O decreto de 2026 permite a requisição de servidores, observada a legislação aplicável, mas não reproduz expressamente a exigência de dedicação exclusiva.
Reuniões e estrutura de funcionamento
As reuniões e atividades da transição deverão ocorrer sob supervisão da Coordenação-Geral, com apoio operacional da Casa Civil. O decreto exige o registro dos participantes, assuntos discutidos, solicitações apresentadas e encaminhamentos definidos.
O Governo também deverá disponibilizar espaço físico adequado, equipamentos e apoio administrativo para o funcionamento da equipe. Os integrantes não receberão remuneração pelas atividades e deverão manter sigilo sobre dados e informações confidenciais aos quais tiverem acesso.
A regulamentação anterior previa que o processo de transição tivesse início após 10 dias da data do turno que decidisse oficialmente a eleição para governador. O novo decreto não reproduz expressamente essa disposição e remete à Lei nº 3.139/2013 quanto ao prazo para indicação da equipe.
O mercado do boi gordo iniciou a semana com ritmo lento de negociações em diversas regiões do país. Segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), compradores e vendedores adotaram uma postura cautelosa nesta segunda-feira (26), acompanhando as movimentações do dólar e do mercado financeiro antes de definir novas operações.
Apesar da baixa liquidez, os preços permaneceram firmes nas principais regiões pecuárias, com valorizações pontuais provocadas pela menor disponibilidade de animais para abate.
Em São Paulo, as negociações ocorreram entre R$ 380 e R$ 390 por arroba, mantendo os patamares observados anteriormente. O Indicador do Boi Gordo Cepea/Esalq fechou estável, cotado a R$ 381,40 por arroba.
Pará e Paraná registram altas na arroba
No Pará, a disposição dos frigoríficos para negociar encontrou resistência dos pecuaristas em fechar novos negócios. Esse cenário levou a aumentos de R$ 5 a R$ 15 por arroba nos valores ofertados pelos compradores.
Com isso, as negociações ocorreram em torno de R$ 365 por arroba. As escalas de abate das indústrias frigoríficas variaram entre quatro e sete dias.
No noroeste do Paraná, a menor disponibilidade de animais também pressionou as cotações para cima. O preço do boi gordo registrou alta de R$ 5 por arroba, com negócios realizados entre R$ 385 e R$ 390.
Escalas de abate limitam negociações em Mato Grosso do Sul
Em Dourados, Mato Grosso do Sul, o mercado permaneceu praticamente paralisado na segunda-feira, em meio aos reflexos das eleições.
Segundo agentes consultados pelo Cepea, a expectativa é de manutenção do ritmo lento de negociações ao longo desta semana, uma vez que boa parte dos frigoríficos da região já possui escalas de abate completas até o início de novembro. As poucas operações registradas ocorreram com preços estáveis.
Carne bovina enfrenta demanda enfraquecida no atacado
No mercado atacadista da Grande São Paulo, as negociações também foram marcadas pela cautela.
De acordo com o Cepea, a proximidade do fim do mês e o período prolongado de chuvas têm contribuído para reduzir o ritmo de saída da carne bovina, deixando os compradores mais resistentes à realização de novas aquisições.
Mesmo diante da demanda enfraquecida, a carcaça casada bovina apresentou ligeira valorização nesta segunda-feira, com preço médio de R$ 26,15 por quilo à vista. Para esta terça-feira (27), a expectativa é de retomada gradual das negociações, após um início de semana marcado pela baixa liquidez.
O comportamento dos frigoríficos, a disponibilidade de animais terminados e as condições de comercialização da carne bovina devem continuar influenciando a formação dos preços nas diferentes regiões pecuárias.
Ação cumpre nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Rondônia em quatro municípios acreanos.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 27 de outubro de 2026, a Operação Fogo Cruzado, voltada a desarticular um grupo investigado pelo comércio ilegal e pelo tráfico internacional de armas de fogo e munições na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.
A ofensiva mobiliza 36 policiais federais divididos em nove equipes de campo. Ao todo, estão sendo cumpridos 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Capixaba, Epitaciolândia, Brasiléia e Plácido de Castro, no estado do Acre. As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.
As investigações começaram em setembro de 2025, quando agentes de segurança apreenderam grande quantidade de munições de diversos calibres e valores em moeda estrangeira transportados em um automóvel fiscalizado na BR-425, no município de Nova Mamoré. A partir desse flagrante, a corporação mapeou a existência de uma associação criminosa voltada ao transporte e à comercialização de armamentos bolivianos.
O objetivo do cumprimento das ordens judiciais é apreender armas, cartuchos, equipamentos eletrônicos e documentos. Os suspeitos investigados na operação poderão responder pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de armas, associação criminosa e contrabando, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
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