O direito de votar não foi uma concessão espontânea. Foi uma conquista construída ao longo de décadas, em meio à resistência de uma sociedade que durante muito tempo tratou as mulheres como incapazes de participar das decisões públicas. No Brasil, o voto feminino foi reconhecido em 1932, depois de uma longa mobilização pelo direito das mulheres de escolher seus representantes e serem reconhecidas como cidadãs.

Mas a presença das mulheres nos espaços de poder ainda está longe de refletir sua participação na sociedade. Em Rondônia, elas representam 51,58% do eleitorado, com 653.593 eleitoras aptas a votar nas eleições de 2026. Apesar de serem maioria nas urnas, continuam em minoria entre as pessoas eleitas.

O resultado das eleições estaduais de 2026 evidencia essa desigualdade. As mulheres conquistaram três das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Rondônia e três das oito vagas do estado na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, as duas vagas titulares foram conquistadas por homens, assim como os cargos de governador e vice-governador.

A desigualdade, porém, não se resume à quantidade de cadeiras ocupadas. Ela também se manifesta nas condições para disputar uma eleição, conquistar apoio, exercer um mandato e ter suas decisões respeitadas. Em situações mais graves, essas barreiras assumem a forma de violência política de gênero.

Quando ocupar espaço significa ter de provar que se pertence a ele

Para mulheres que chegam à política, conquistar uma posição nem sempre significa ter sua autoridade reconhecida. A experiência de Liliane Rodrigues, representante de um partido político em Rondônia, revela como essa desigualdade pode aparecer nas relações cotidianas de poder.

“É exaustivo ter que reafirmar constantemente a nossa capacidade, enfrentar colegas homens que tentam passar por cima das nossas decisões e ocupar espaços que conquistamos com responsabilidade e competência. O machismo não se manifesta apenas pela agressão física; ele está presente nas atitudes que tentam silenciar, diminuir e desrespeitar as mulheres”, relata.

O que Liliane descreve não se resume à disputa por espaço. Trata-se também de conseguir exercer a autoridade depois de conquistá-la. Quando decisões são desconsideradas ou a capacidade de uma mulher é colocada em dúvida por causa do gênero, a desigualdade pode se manifestar de forma menos evidente, incorporada às relações cotidianas.

É justamente essa dimensão menos visível que exige atenção, explica Glauco Maldonado Martins, coordenador eleitoral do Ministério Público de Rondônia (MPRO).

“Existe uma violência chamada simbólica. Essa violência é uma violência, muitas vezes, invisibilizada, porque nem a própria mulher consegue entender que ela acabou de ser vítima de uma violência”, explica.

Segundo Glauco, gestos, piadas e falas podem transmitir uma ideia de superioridade masculina, desqualificar a capacidade intelectual de uma mulher ou tentar afastá-la de um debate. Ele ressalta que a divergência política, por si só, não constitui uma infração.

“Divergir da mulher no campo das ideias não é crime, isso faz parte da democracia”, afirma.

A lei e a clareza: o que é violência política de gênero?

A violência política de gênero é uma forma de restringir a participação das mulheres na vida política por meio de condutas discriminatórias, intimidação ou tentativas de silenciamento. No âmbito criminal, o artigo 326-B do Código Eleitoral tipifica condutas praticadas contra candidatas a cargo eletivo ou detentoras de mandato, quando envolvem menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia e têm a finalidade de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o exercício do mandato.

Incluído pela Lei nº 14.192/2021, o dispositivo prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa, observadas as circunstâncias previstas na legislação.

A identificação de uma possível situação de violência política de gênero depende da análise do contexto e dos requisitos legais. Divergências políticas, críticas ou conflitos, isoladamente, não configuram automaticamente esse crime.

A fraude à cota de gênero é outra irregularidade eleitoral. Ela ocorre quando candidaturas femininas são registradas de forma fictícia para contornar a exigência legal de participação de mulheres. Quando comprovada, pode levar a sanções eleitorais, conforme as circunstâncias e a responsabilidade dos envolvidos. É uma infração distinta do crime de violência política de gênero, embora ambas as situações possam prejudicar a participação feminina na política.

O que dizem as mulheres eleitas

Para compreender como essas barreiras são percebidas em Rondônia, a reportagem ouviu sete mulheres eleitas sobre violência política, segurança, condições de campanha e apoio dos partidos.

Entre as participantes, quatro afirmaram ter sofrido ou presenciado discriminação ou ataques motivados pelo fato de serem mulheres. Cinco apontaram o posicionamento político ou ideológico como fator relacionado a essas experiências, enquanto quatro mencionaram o partido político. Os fatores podiam ser selecionados simultaneamente.

Quando questionadas sobre segurança, seis das sete participantes (85,7%) disseram sentir-se apenas parcialmente seguras por serem mulheres em Rondônia. Em relação às oportunidades e aos recursos oferecidos pelos partidos durante as eleições, quatro avaliaram que há igualdade apenas parcial e duas consideraram que ela não existe. Apenas uma respondeu que mulheres e homens recebem as mesmas oportunidades e recursos.

O levantamento tem caráter exploratório e não representa o conjunto das mulheres eleitas no estado. As respostas oferecem, contudo, um recorte das percepções dessas sete participantes sobre segurança, discriminação e desigualdade nas condições de participação política.

A disputa também acontece dentro dos partidos

A baixa representação feminina não se explica por um único fator. As condições de financiamento, o apoio partidário e as oportunidades oferecidas às candidatas também influenciam suas possibilidades de disputar eleições e conquistar mandatos.

Para Maria Vitória Araújo, analista política e especialista em Poder Legislativo na BMJ Consultoria, ampliar a participação feminina exige que os partidos criem condições reais para que as mulheres disputem eleições, com acesso a recursos e estrutura de campanha.

“A presença de mulheres em diferentes campos ideológicos também demonstra que a discussão não pertence a um único espectro político. O desafio é garantir condições de participação para candidatas com diferentes propostas e posicionamentos. A violência política de gênero pode agravar esse cenário quando é utilizada para intimidar, desqualificar ou dificultar a atuação de uma mulher. Não é a única barreira à representação feminina, mas pode comprometer as condições para disputar uma eleição e exercer um mandato.”

Nas redes sociais, a voz ganha alcance — e fica mais exposta

As redes sociais abriram novos caminhos para a participação política feminina. Por meio delas, candidatas e parlamentares podem apresentar suas ideias, construir uma comunicação direta com o eleitorado e mobilizar apoiadoras sem depender exclusivamente dos canais tradicionais dos partidos.

Ao mesmo tempo, a exposição amplia os riscos de ataques, ameaças e difamação. Para o jornalista político Daivid Lira, os dois fenômenos acontecem simultaneamente.

“A internet democratizou o acesso à comunicação política, permitiu que as mulheres conquistassem essa visibilidade no campo político e também construíssem as suas próprias narrativas e participassem de debates dos quais elas sempre tiveram menos espaço. Atualmente, mulheres conservadoras e progressistas utilizam as plataformas digitais para fortalecer suas identidades políticas, divulgar pautas e mobilizar apoiadoras. Mas a possibilidade de falar diretamente com o público também vem acompanhada de riscos de ataques, ameaças, difamação e a violência política de gênero”, afirma.

Denunciar ainda é um desafio

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Letícia Botelho, destaca que a efetividade da legislação sobre violência política de gênero ainda está em processo de consolidação. A aplicação das normas depende de informação, acesso aos canais de denúncia, investigação e atuação coordenada das instituições.

No âmbito eleitoral, a Ouvidoria da Mulher é um dos canais que podem contribuir para acolher manifestações e orientar mulheres que enfrentam situações de violência ou discriminação. A preservação de provas também pode ser importante para o encaminhamento de cada caso.

Glauco Maldonado Martins informou que, até a data da entrevista, o MPRO havia recebido três relatos de crimes de violência política de gênero durante o período eleitoral de 2026. O número corresponde aos registros recebidos até aquele momento, não a um balanço definitivo de todos os casos ocorridos em Rondônia.

O silêncio das vítimas, o desconhecimento sobre a legislação e as dificuldades para formalizar uma denúncia também podem influenciar os registros. Por isso, a quantidade de relatos recebidos não permite, isoladamente, dimensionar a ocorrência desse tipo de violência.

A advogada Valentina Franco, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e fundadora da Associação Humanitária Gerar Empreender e Valorizar, relata que já recebeu mulheres pré-candidatas e eleitas que afirmaram ter sofrido violência política. Em sua avaliação, o medo de retaliação e de isolamento dentro do ambiente político pode dificultar a procura por ajuda.

Valentina também aponta dificuldades para demonstrar determinadas condutas, especialmente quando envolvem violência simbólica ou psicológica. A análise, segundo ela, precisa considerar elementos como a divulgação de mensagens, a distribuição de recursos, a participação efetiva na campanha e as circunstâncias em que os ataques ocorreram.

A advogada defende que as instituições atuem na apuração dos fatos e na reunião de provas, sem presumir irregularidades apenas porque uma candidatura feminina recebeu poucos votos ou teve pouca visibilidade. A responsabilização deve depender de elementos concretos, e não de conclusões automáticas.

O que os levantamentos conseguem mostrar

O Monitor de Violência Política de Gênero e Raça 2025, do Instituto Alziras, identificou 62 ações penais eleitorais em sua base mapeada no período de 2021 a 2025, sendo uma relacionada a Rondônia. Os casos identificados correspondem à base consultada pelo monitor e não representam necessariamente o universo completo de ocorrências no país.

O relatório também aponta dificuldades para acompanhar a tramitação dos processos e a ausência de fluxos padronizados entre as instituições. Esses obstáculos dificultam a compreensão do percurso das denúncias, desde o registro inicial até os possíveis desdobramentos judiciais.

Para enfrentar o problema, o MPRO desenvolve ações de conscientização sobre a violência política de gênero. O órgão promove uma campanha com peças em outdoors, busdoors, rádio, televisão e redes sociais, buscando ampliar o conhecimento da população sobre o tema e orientar mulheres sobre a importância de reconhecer e denunciar situações de violência.

O Ministério Público Eleitoral também conta com um grupo de trabalho nacional voltado à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência, criado em 2021. Em setembro de 2026, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram um protocolo de cooperação relacionado ao tema.

Quem vivenciar ou tiver conhecimento de uma possível situação de violência política de gênero pode procurar os canais oficiais do Ministério Público. No MPRO, é possível registrar manifestações pelo formulário disponível no site institucional ou entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 127. Mensagens, áudios, vídeos, links e outros registros podem ajudar a documentar os fatos e devem ser preservados, quando possível.

Da violência à busca por justiça: o papel da rede de proteção

Dois dias antes da eleição municipal de 2024, quando era candidata a vice-prefeita de Porto Velho, Liliane viveu uma das experiências mais dolorosas de sua vida. Ela relata ter sido vítima de estupro após uma reunião de apoio a um candidato.

Apesar de o episódio ter ocorrido durante a campanha eleitoral, a denúncia não foi acolhida como violência política de gênero. Segundo Liliane, o caso foi tratado na esfera da violência doméstica e o processo seguiu por esse caminho.

Mesmo profundamente abalada, Liliane decidiu denunciar. Quatro amigas a acompanharam durante todo o percurso. Depois, ela também recebeu apoio da Rede Lilás, do Ministério Público, de movimentos feministas e de outras organizações. A experiência evidencia a importância de uma rede de apoio para mulheres que decidem denunciar uma violência.

Ao tornar o caso público, Liliane relata ter enfrentado descredibilização, ameaças e julgamentos. Segundo ela, o agressor foi condenado e está preso. Mesmo após a condenação, a proteção continua necessária: a Patrulha Maria da Penha acompanha o cumprimento de sua medida protetiva.

A experiência também motivou uma reflexão sobre o atendimento oferecido às vítimas. Liliane defende a criação de um espaço especializado que reúna atendimento médico, apoio psicológico, medicação, exame de corpo de delito e orientação jurídica. Para ela, as mulheres precisam encontrar acolhimento e segurança sem ter de percorrer diferentes serviços em um momento de extrema vulnerabilidade.

Sua história não é apresentada como um caso comprovado de violência política de gênero, mas ajuda a compreender outra dimensão do enfrentamento à violência contra as mulheres: a necessidade de uma rede de proteção acessível, articulada e capaz de acompanhar as vítimas para além da denúncia.

Prevenção, acolhimento e proteção: as outras frentes do MPRO

O enfrentamento à violência contra as mulheres envolve diferentes etapas, da prevenção ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores. Em Rondônia, o Ministério Público desenvolve iniciativas que buscam ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção.

Entre as iniciativas estão o MP – Mulher Protegida, a Sala Lilás, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVIT), o projeto Maria da Penha Vai à Escola e a Ouvidoria das Mulheres.

Embora não sejam todos mecanismos específicos de combate à violência política de gênero, essas iniciativas integram a rede mais ampla de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres.

Entre o direito de votar e o direito de exercer o poder

A trajetória de Liliane mostra que, depois da violência, a busca por justiça também exige coragem para enfrentar o julgamento, a desconfiança e as tentativas de descredibilização. Na política, mulheres que denunciam ataques ou questionam as estruturas de poder podem encontrar barreiras semelhantes para serem ouvidas e respeitadas. São experiências distintas, que exigem respostas específicas, mas que colocam em evidência a importância de instituições capazes de acolher, apurar e proteger.

A liberdade das mulheres não pode depender da capacidade individual de suportar a violência ou de reunir forças para enfrentá-la. Precisa ser assegurada por uma rede de proteção que funcione, por mecanismos de responsabilização efetivos e por condições para que meninas e mulheres conheçam e exerçam seus direitos.

No campo político, essa garantia tem um significado particular: a democracia não pode admitir que o gênero de uma pessoa determine o custo de sua participação. Enquanto mulheres precisarem enfrentar obstáculos impostos por serem mulheres para disputar eleições, exercer mandatos ou fazer valer suas decisões, a igualdade de direitos continuará distante da igualdade vivida.

Uma sociedade livre de todas as formas de violência contra meninas e mulheres não se mede apenas pelos direitos que reconhece, mas pelas condições concretas para que esses direitos sejam exercidos. Na política, isso significa que a participação feminina não pode ser apenas formal: precisa ocorrer com liberdade, segurança e igualdade de condições.