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Após notificações do MPF, empresa cumpre acordo e entrega equipamentos à PRF em Rondônia – Geral

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O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia confirmou o cumprimento integral de uma obrigação prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Chapada Transportes Ltda., que se comprometeu a doar equipamentos à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia. A regularização ocorreu após o MPF identificar pendências na entrega dos bens, realizar novas notificações e solicitar esclarecimentos à empresa e à PRF.

O acordo foi firmado no âmbito de inquérito civil que apura a prática reiterada de infrações por excesso de peso pela transportadora. Pelo TAC, a empresa deveria destinar equipamentos à PRF, em entregas parceladas, totalizando inicialmente R$ 97.889,62.

Durante o acompanhamento do acordo, o MPF constatou que havia parcelas vencidas e indícios de descumprimento das obrigações assumidas. Diante da situação, a empresa foi notificada para explicar o atraso e regularizar as pendências, sob a advertência de que o acordo poderia ser executado judicialmente caso o descumprimento persistisse.

Na sequência, o MPF realizou novas diligências, encaminhando as informações apresentadas pela transportadora à PRF e solicitando a confirmação do recebimento dos equipamentos. Em uma das respostas, a corporação informou que três itens ainda estavam pendentes. O MPF, então, voltou a notificar a empresa para que informasse a previsão de entrega dos bens restantes.

Após as cobranças, a Chapada Transportes providenciou a entrega dos itens pendentes. Em resposta ao MPF, a PRF confirmou o recebimento integral dos equipamentos previstos no acordo, cujo valor total foi registrado em R$ 97.895,25.

Com a confirmação, o procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua reconheceu o cumprimento integral da obrigação prevista na cláusula terceira, inciso II, do TAC. O inquérito civil, porém, não foi arquivado. O despacho determina que, após a conclusão e a certificação das providências administrativas, os autos sejam encaminhados à assessoria para elaboração de minuta de arquivamento.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Marcelo Cruz alerta Marcos Rocha sobre riscos de decisões tomadas na reta final da gestão – Política

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O deputado estadual Marcelo Cruz alertou o governador Marcos Rocha sobre informações que recebeu sobre pressões de secretários para atender demandas e acelerar processos na reta final da administração estadual. Durante sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27), o parlamentar pediu cautela ao governador para evitar decisões que possam comprometer sua gestão.

Reeleito para o terceiro mandato, Marcelo afirmou que tem recebido relatos dessas pressões e aconselhou Marcos Rocha a não fazer mudanças no secretariado para atender às cobranças.

O deputado também mencionou uma conversa que teve com o governador em São Paulo, durante um compromisso no último fim de semana. No encontro, os dois trataram da transição de governo e de decisões administrativas tomadas neste período.

Durante o pronunciamento, Marcelo disse que há comentários e informações desencontradas sobre a situação interna do governo e recomendou atenção às medidas adotadas neste momento.

O parlamentar reconheceu que Marcos Rocha deu transparência à administração pública, mas demonstrou preocupação com as consequências de decisões tomadas sob pressão.

Marcelo também aconselhou o governador a preservar o legado da gestão e evitar atitudes precipitadas, especialmente em relação a possíveis trocas de secretários.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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PF destrói 72 embarcações e equipamentos usados no garimpo ilegal no rio Madeira – Polícia

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Uma operação da PF contra a extração ilegal de ouro no rio Madeira resultou na inutilização de 72 embarcações e equipamentos, além de 16 mil litros de óleo diesel, nesta terça-feira (27), em Porto Velho. A ação, realizada com apoio do Ibama, ocorreu entre os distritos de Calama e São Carlos.

Entre os bens inutilizados estão 17 dragas, 2 rebocadores, 3 voadeiras, 21 motores, 25 bombas de draga e 4 bombas de água. As estruturas eram utilizadas na extração e no processamento do ouro retirado ilegalmente do leito do rio.

Os policiais também apreenderam 3 frascos de mercúrio e 8 aparelhos celulares durante a Operação Nêmesis. O material será analisado para tentar identificar os proprietários das dragas e as pessoas que financiam o garimpo ilegal na região.

O combustível inutilizado era destinado ao abastecimento das embarcações e dos equipamentos empregados na atividade.

Os responsáveis poderão responder por usurpação de bem da União, extração de recursos minerais sem autorização e uso de substância tóxica.

A investigação continua para identificar os donos das embarcações e os financiadores da exploração ilegal de ouro.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Senador Bagattoli defende, na FPA, medidas para combater o endividamento rural – Política

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Passada a eleição presidencial, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) retoma a articulação em defesa do setor produtivo. A pauta da vez é o endividamento rural e os desafios enfrentados pelos produtores neste e no próximo ano.

Vice-presidente da FPA no Senado, o senador Jaime Bagattoli (PL) lembrou que a renegociação das dívidas rurais precisa ser prioridade no Congresso Nacional ainda este ano.

“O produtor tem enfrentando dificuldades de toda ordem, como altos custos de produção, valores baixos das commodities e dificuldade de acesso ao crédito. Tudo isso joga ele no endividamento sem fim que impede que ele invista no campo e aumente a produção”, detalhou o senador.

Bagattoli também chamou atenção para a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1376/2026 que estabelece novas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais.

“Tem muitos pontos que precisamos melhorar dentro dessa MP para alcançar ainda mais produtores. Além disso, outros pontos precisam ser atacados, como a questão dos embargos ambientais injustos que acabam impedindo que muitos produtores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o senador.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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