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Para além do pleito: a Agenda 2030 como bússola do desenvolvimento nacional – Luiz Fredson França

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Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) inaugurou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por 193 países-membros como um compromisso internacional voltado à construção de sociedades mais justas, inclusivas e ambientalmente responsáveis. Composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, a Agenda propõe a integração das dimensões econômica, social e ambiental nas políticas públicas, sob o princípio de que ninguém deve ser deixado para trás.

Mais do que um conjunto de intenções, a Agenda 2030 constitui um parâmetro para avaliar as escolhas políticas e os caminhos do desenvolvimento nacional. No Brasil, essa discussão assume especial relevância em períodos eleitorais, quando candidatos e partidos apresentam propostas capazes de influenciar diretamente as condições de vida da população e o futuro das instituições democráticas.

Entre os objetivos estabelecidos pela ONU, quatro merecem destaque para nossa reflexão. O ODS 1 propõe a erradicação da pobreza em todas as suas formas, mediante a ampliação da proteção social e do acesso a recursos e serviços essenciais. O ODS 4 defende uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, capaz de ampliar oportunidades e reduzir desigualdades. O ODS 8 orienta a promoção do crescimento econômico sustentável, do emprego produtivo e do trabalho decente. Já o ODS 10 estabelece como prioridade a redução das desigualdades sociais, econômicas e políticas.

Esses objetivos não devem ser compreendidos isoladamente. A redução da pobreza depende, entre outros fatores, do acesso à educação, da geração de trabalho digno e da existência de políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades históricas. Da mesma forma, o crescimento econômico somente poderá ser considerado efetivamente sustentável quando seus benefícios alcançarem a população de maneira mais equitativa, sem comprometer os recursos naturais e os direitos das gerações futuras.

No contexto brasileiro, esses compromissos encontram correspondência nos objetivos fundamentais estabelecidos pelo art. 3º da Constituição Federal de 1988. Entre eles estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminações. Portanto, a busca por um desenvolvimento inclusivo não representa uma imposição estranha à realidade nacional, mas a concretização de compromissos já assumidos pelo Estado brasileiro e expressamente consagrados na ordem constitucional.

Entretanto, a existência de diretrizes constitucionais e compromissos internacionais não garante, por si só, a transformação da realidade. Sua efetividade depende de planejamento, recursos, capacidade administrativa, transparência e continuidade das políticas públicas. Também exige responsabilidade fiscal e social, de modo que o equilíbrio das contas públicas seja compatibilizado com a proteção dos direitos fundamentais e com a atenção às parcelas mais vulneráveis da população.

É nesse ponto que o debate eleitoral adquire importância decisiva. A escolha dos representantes não deve se limitar a preferências partidárias, discursos de ocasião ou promessas genéricas. Os programas de governo e as propostas legislativas precisam ser examinados criticamente, considerando sua capacidade de enfrentar a pobreza, ampliar o acesso à educação, promover o trabalho decente, reduzir desigualdades e proteger o meio ambiente. A coerência entre discurso e prática, a viabilidade das medidas anunciadas e o compromisso com o interesse público devem integrar essa avaliação.

Além disso, o desenvolvimento nacional não depende exclusivamente do presidente da República. O Congresso Nacional exerce papel fundamental na elaboração das leis, na aprovação do orçamento, na fiscalização do Poder Executivo e na definição das prioridades políticas do país. Por essa razão, a escolha dos representantes parlamentares também merece atenção, pois a efetivação de políticas públicas consistentes pressupõe instituições democráticas atuantes, comprometidas com a transparência e com a defesa dos direitos da população.

A juventude e a sociedade civil, por sua vez, desempenham papel indispensável nesse processo. A participação social, o acompanhamento das decisões governamentais e a cobrança por resultados concretos contribuem para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas mais adequadas às necessidades coletivas. O exercício da cidadania, portanto, não se encerra com o voto: prolonga-se na fiscalização do poder público e na defesa permanente do interesse comum.

Em síntese, a Agenda 2030 oferece ao Brasil uma referência para orientar escolhas políticas que ultrapassem os limites de cada mandato. Seus objetivos não substituem a Constituição Federal nem dispensam a análise crítica das propostas eleitorais; ao contrário, reforçam a necessidade de avaliar o desenvolvimento a partir de critérios sociais, econômicos, ambientais e democráticos. Mais do que escolher representantes, cabe à sociedade exigir compromissos verificáveis e resultados concretos. Afinal, o verdadeiro desenvolvimento nacional não se mede apenas pelo crescimento econômico, mas também pela capacidade de assegurar dignidade, reduzir desigualdades, preservar os recursos naturais e ampliar as oportunidades para todos.

* Luiz Fredson França, mestre em Sociologia; especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos; graduado em Ciências Sociais; graduando em Direito.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Marcelo Cruz alerta Marcos Rocha sobre riscos de decisões tomadas na reta final da gestão – Política

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O deputado estadual Marcelo Cruz alertou o governador Marcos Rocha sobre informações que recebeu sobre pressões de secretários para atender demandas e acelerar processos na reta final da administração estadual. Durante sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27), o parlamentar pediu cautela ao governador para evitar decisões que possam comprometer sua gestão.

Reeleito para o terceiro mandato, Marcelo afirmou que tem recebido relatos dessas pressões e aconselhou Marcos Rocha a não fazer mudanças no secretariado para atender às cobranças.

O deputado também mencionou uma conversa que teve com o governador em São Paulo, durante um compromisso no último fim de semana. No encontro, os dois trataram da transição de governo e de decisões administrativas tomadas neste período.

Durante o pronunciamento, Marcelo disse que há comentários e informações desencontradas sobre a situação interna do governo e recomendou atenção às medidas adotadas neste momento.

O parlamentar reconheceu que Marcos Rocha deu transparência à administração pública, mas demonstrou preocupação com as consequências de decisões tomadas sob pressão.

Marcelo também aconselhou o governador a preservar o legado da gestão e evitar atitudes precipitadas, especialmente em relação a possíveis trocas de secretários.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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PF destrói 72 embarcações e equipamentos usados no garimpo ilegal no rio Madeira – Polícia

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Uma operação da PF contra a extração ilegal de ouro no rio Madeira resultou na inutilização de 72 embarcações e equipamentos, além de 16 mil litros de óleo diesel, nesta terça-feira (27), em Porto Velho. A ação, realizada com apoio do Ibama, ocorreu entre os distritos de Calama e São Carlos.

Entre os bens inutilizados estão 17 dragas, 2 rebocadores, 3 voadeiras, 21 motores, 25 bombas de draga e 4 bombas de água. As estruturas eram utilizadas na extração e no processamento do ouro retirado ilegalmente do leito do rio.

Os policiais também apreenderam 3 frascos de mercúrio e 8 aparelhos celulares durante a Operação Nêmesis. O material será analisado para tentar identificar os proprietários das dragas e as pessoas que financiam o garimpo ilegal na região.

O combustível inutilizado era destinado ao abastecimento das embarcações e dos equipamentos empregados na atividade.

Os responsáveis poderão responder por usurpação de bem da União, extração de recursos minerais sem autorização e uso de substância tóxica.

A investigação continua para identificar os donos das embarcações e os financiadores da exploração ilegal de ouro.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Senador Bagattoli defende, na FPA, medidas para combater o endividamento rural – Política

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Passada a eleição presidencial, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) retoma a articulação em defesa do setor produtivo. A pauta da vez é o endividamento rural e os desafios enfrentados pelos produtores neste e no próximo ano.

Vice-presidente da FPA no Senado, o senador Jaime Bagattoli (PL) lembrou que a renegociação das dívidas rurais precisa ser prioridade no Congresso Nacional ainda este ano.

“O produtor tem enfrentando dificuldades de toda ordem, como altos custos de produção, valores baixos das commodities e dificuldade de acesso ao crédito. Tudo isso joga ele no endividamento sem fim que impede que ele invista no campo e aumente a produção”, detalhou o senador.

Bagattoli também chamou atenção para a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1376/2026 que estabelece novas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais.

“Tem muitos pontos que precisamos melhorar dentro dessa MP para alcançar ainda mais produtores. Além disso, outros pontos precisam ser atacados, como a questão dos embargos ambientais injustos que acabam impedindo que muitos produtores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o senador.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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