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Porto Velho Institui o Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio “Professora Juliana Mattos de Lima Santiago” – Política

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O Executivo Municipal sancionou a Lei nº 3.451, de 30 de junho de 2026, de autoria da vereadora Elis Regina e do vereador Breno Mendes, que institui o Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio Professora Juliana Mattos de Lima Santiago.

A legislação é voltada para a integração da rede de proteção à mulher e reforçar a segurança e a prevenção da violência de gênero, com foco especial nos ambientes educacionais e acadêmicos.

É também uma homenagem que presta tributo à memória da Professora Juliana Mattos de Lima Santiago, brutalmente assassinada por um aluno nas dependências de uma sala de aula em Porto Velho.

Além do protocolo, a legislação altera o calendário do município (Lei nº 2.618/2019) para oficializar o dia 6 de fevereiro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.

Principais Pontos da Nova Legislação

A Lei nº 3.451/2026 busca articular ações intersetoriais entre saúde, educação, assistência social e segurança pública municipal para prevenir a escalada da violência contra a mulher e reduzir os riscos de feminicídio.

1. Ambientes Acadêmicos e Escolares Mais Seguros

  • Protocolos Internos e Segurança: As instituições de ensino superior (públicas e privadas), escolas municipais, creches e centros técnicos poderão adotar medidas complementares de segurança institucional.
  • Detectores de Metais: A norma autoriza expressamente a implementação de mecanismos de controle de acesso, como detectores de metais fixos e/ou portáteis, respeitando os direitos fundamentais, a acessibilidade e a razoabilidade.
  • Canais de Acolhimento: Incentiva a criação de canais diretos de denúncia, suporte jurídico e atendimento psicológico priorizado para alunas, professoras e servidoras em situação de risco.

2. Selo “Instituição Parceira Contra o Feminicídio”

Para incentivar o engajamento de faculdades, empresas e entidades da sociedade civil, a lei cria uma certificação válida por dois anos. O selo reconhecerá instituições que implementarem ações concretas de prevenção, campanhas educativas, canais de denúncia e suporte às vítimas.

3. Comitê Intersetorial de Proteção à Mulher

A legislação prevê a criação do Comitê Intersetorial de Prevenção ao Feminicídio, órgão consultivo e propositivo encarregado de acompanhar as diretrizes do protocolo e avaliar a concessão do selo às instituições parceiras.

4. Conteúdo Pedagógico e Parcerias

O Poder Executivo municipal fica autorizado a incluir nos projetos pedagógicos das escolas conteúdos sobre a cultura de paz, respeito aos direitos das mulheres e resolução não violenta de conflitos, além de celebrar convênios com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança.

Um Marco na Luta Contra a Violência de Gênero

A aprovação do projeto de lei, de autoria conjunta dos vereadores Dr. Breno Mendes e Vereadora Ellis Regina, reflete a urgência de transformar o luto comunitário em políticas públicas permanentes de proteção. Com a publicação no Diário Oficial, a lei entra em vigor imediatamente, permitindo que a implementação das medidas ocorra de forma gradual nas redes de ensino e equipamentos sociais do município.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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ÚLTIMA SEMANA: Ótica e Relojoaria Suíça prorroga ofertas especiais da Semana das Crianças!

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A Semana das Crianças passou voando, mas as oportunidades de economizar continuam na Ótica e Relojoaria Suíça, em Alta Floresta d’Oeste! Para quem não conseguiu aproveitar as promoções ou ainda está procurando o presente ideal para os pequenos, a loja preparou uma surpresa: as ofertas foram prorrogadas por mais alguns dias!

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Ótica e Relojoaria Suíça — qualidade, tradição e ofertas especiais para toda a família!



Fonte: Via: florestanoticias

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Flávio Bolsonaro é intimado a entregar passaportes após decisão de Alexandre de Moraes – Nacional

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Tomaz Silva/Agência Brasil

O candidato derrotado à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, teve o cancelamento de seus passaportes brasileiros determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma investigação sobre lavagem de dinheiro. A decisão também exige a entrega, em até 24 horas, de eventuais passaportes de outras nacionalidades e proíbe o contato com o advogado Willer Tomaz, investigado no mesmo processo.

A ordem judicial alcança todos os documentos brasileiros de viagem de Flávio, incluindo o passaporte diplomático. A restrição de contato impede que ele e Willer mantenham comunicação entre si.

Em vídeo publicado em uma rede social, Flávio afirmou que a decisão foi assinada na noite de domingo (25). Ele contou que recebeu a intimação nesta segunda-feira (26), depois de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O candidato relatou que policiais federais estavam nas proximidades da residência do pai quando foi informado das medidas. Também afirmou estar proibido de sair do Brasil.

Flávio atribuiu a decisão a uma declaração feita por Eduardo, em 23 de outubro, sobre a possibilidade de deixar o país caso perdesse a eleição. Ele negou ter manifestado essa intenção.

Investigação começou no Rio Grande do Sul

A apuração teve origem na primeira instância da Justiça Federal gaúcha, onde eram investigadas suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e utilização de casas de apostas em um possível esquema criminoso.

Durante a investigação, a Polícia Federal no Rio Grande do Sul obteve autorização para acessar dados telemáticos de Willer Tomaz. A análise de e-mails revelou registros que apontavam Flávio Bolsonaro como “usuário master” de uma conta bancária da Alcazar Holdings, empresa pertencente ao advogado.

Flávio e Willer são investigados no processo que resultou nas restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Corpo de menino que se afogou no rio Candeias é encontrado

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Um incêndio de grandes proporções atingiu, na tarde desta segunda-feira (12 de outubro), uma garagem de ônibus localizada na Avenida Norte Sul, na saída para o município de Santa Luzia d’Oeste, em Rolim de Moura.

O fogo se espalhou rapidamente, provocando uma enorme nuvem de fumaça preta que pôde ser vista de diferentes pontos da região.

De acordo com informações preliminares, o incêndio teve início no interior da garagem e, em questão de poucos minutos, as chamas se alastraram pelo pátio, atingindo diversos ônibus que estavam estacionados no local.

A intensidade do fogo chamou a atenção de moradores e de pessoas que passavam pelas proximidades.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar foram acionadas e se deslocaram até o endereço para combater as chamas.

Os militares trabalham para controlar o incêndio e impedir que o fogo atinja outras áreas e estruturas próximas.

Devido à grande quantidade de veículos atingidos e à intensidade das chamas, o trabalho de combate ao incêndio exige atenção redobrada das equipes de emergência.

Até o momento, não há informações confirmadas sobre vítimas, nem sobre as causas que deram início ao fogo.

A quantidade exata de ônibus destruídos ou danificados também ainda não foi oficialmente divulgada.

As circunstâncias do incêndio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

O Floresta Notícias acompanha a ocorrência e poderá trazer novas informações a qualquer momento.

Fonte: Via: florestanoticias

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