Para concluir o processo de primeira habilitação nas categorias A e B e receber a Permissão para Dirigir (PPD), os candidatos precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.153, de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para atender à determinação legal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) realizou adequações em seus sistemas, criando uma etapa específica para verificação do exame antes da emissão da PPD. A iniciativa garante o cumprimento da legislação e a regularidade dos processos de habilitação.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a medida fortalece as ações voltadas à preservação da vida e à formação de condutores mais conscientes. “A aplicação da legislação contribui para a formação de condutores mais responsáveis e reforça o compromisso com a proteção da vida,” pontuou.

COMO FUNCIONA A NOVA REGRA

O candidato deverá realizar o exame em laboratório credenciado. Após a coleta e análise, o resultado será vinculado automaticamente ao processo de habilitação, permitindo o andamento das demais etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.

Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha a autarquia adotou as providências necessárias para garantir a aplicação da lei em todo o estado. “Assim que recebemos as orientações técnicas para implementação da medida, nossas equipes iniciaram os ajustes necessários nos sistemas. O objetivo é assegurar que os processos ocorram de forma regular, transparente e em conformidade com a legislação.”

A diretora técnica de habilitação, Aline Lima explicou que o procedimento já está incorporado ao sistema da autarquia. “O Detran-RO já promoveu todas as adequações necessárias. O exame toxicológico passa a ser um requisito obrigatório antes da emissão da Permissão para Dirigir e a verificação do resultado ocorre de forma integrada ao processo de primeira habilitação.”

Além das adequações tecnológicas o Detran-RO também está orientando servidores, centros de formação de condutores e clínicas credenciadas sobre os novos procedimentos. A ação busca ampliar a divulgação da medida e garantir que os candidatos tenham acesso às informações necessárias para cumprir a nova etapa do processo de habilitação.

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Alta Floresta D’Oeste, RO – O município de Alta Floresta D’Oeste celebra nesta quarta-feira, dia 17 de junho, o seu aniversário de 44 anos de emancipação política.

Em comemoração à data histórica, haverá feriado em todo o território municipal.

A folga oficial está respaldada pela Lei Municipal nº 57/1989, que instituiu o dia 17 de junho como feriado em homenagem à fundação e à trajetória da cidade.

A data representa um momento de celebração para a população local.

De acordo com o comunicado oficial divulgado pelas autoridades, o aniversário é uma oportunidade para celebrar as conquistas alcançadas ao longo de mais de quatro décadas, enaltecendo a força de sua gente e reforçando o compromisso com o futuro e o desenvolvimento de uma cidade cada vez melhor para todos os seus habitantes.

Com o slogan oficial “Alta Floresta D’Oeste, nossa casa, nosso orgulho!”, o município reforça o sentimento de pertencimento e a identidade de sua comunidade nesta marcante celebração de 44 anos.

Fonte: Florestanoticias.com