POLITICA

Novo Plano de Políticas para Mulheres será lançado no 2º semestre, diz ministra – WEB TV ALTERNATIVA

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3 meses ago

abril 16, 2026

celio

Após cinco horas de discussão, foi rejeitado nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do crime organizado. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República por crimes de responsabilidade. O relatório foi rejeitado por seis votos a quatro e, com isso, a CPI terminou sem um texto final.

Durante a discussão, senadores criticaram a ausência de indiciamentos de responsáveis por organizações criminosas. Também foram citados, entre os nomes que deveriam ter constado da lista de indiciados, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que autorizou a compra do Bando Master, e Daniel Vorcaro, dono do banco.

Senadores chegaram a propor que a parte dos indiciamentos fosse destacada do relatório para a votação em separado, já que o texto também propôs aperfeiçoamentos na legislação. O pedido foi indeferido pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que colocou o relatório integral para votação.

Instalada em novembro de 2025, a CPI foi criada para investigar o crime organizado. Ao longo do funcionamento, analisou a ocupação territorial por facções e fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de dinheiro e à infiltração no poder público. Com o tempo, o Banco Master passou a ocupar o foco das investigações.

Indiciamentos

Os pedidos de indiciamento seriam dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet. Os crimes apontados são de responsabilidade, ou seja: teriam de ser julgados pelo Senado, o que poderia levar ao impeachment dos indiciados.

— A responsabilização por crimes de responsabilidade viabiliza o controle parlamentar efetivo sobre agentes públicos (…). Reitere-se, a opção de indiciamento pelos crimes de responsabilidade não exclui nem prejudica eventual apuração, em sede própria, de crimes comuns que possam ter sido praticados em conexão com os mesmos fatos. As esferas de responsabilização são autônomas e independentes — explicou o relator ao apresentar suas conclusões.

No caso de Dias Toffoli e Moraes, o pedido cita o fato de não terem se declarado suspeitos — quando há parcialidade do magistrado por razões subjetivas de ordem pessoal — no julgamento do caso do Banco Master pelo Supremo. O relatório também atribui a eles e ao ministro Gilmar Mendes conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. A Paulo Gonet, o relatório atribui o crime de desídia (negligência nas obrigações institucionais).

O relator ressaltou que o indiciamento não é um ato de condenação, mas representa um registro de que foram coletados suficientes indícios de determinada conduta. Para ele, os pedidos para que ministros do STF sejam indiciados em uma CPI são algo inédito, mas necessário.

— São medidas inéditas e historicamente necessárias, porque representam a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público, por mais elevada que seja a posição, está acima da lei ou imune ao controle democrático. Não se trata de atacar ou enfraquecer o Poder Judiciário e muito menos de disputa eleitoreira, trata-se de fortalecer o Poder Judiciário por meio da exigência de condutas éticas e probas — disse Alessandro.

Decisões

No relatório, Alessandro Vieira citou vários habeas corpus concedidos pelo STF que, na sua visão, prejudicaram as investigações. Esses instrumentos levaram, por exemplo, à nulidade de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático e também à dispensa de comparecimento de depoentes.

O presidente da comissão concordou que o trabalho do colegiado foi prejudicado por decisões do STF, mas ressaltou não concordar com os pedidos de indiciamento. Para ele, seria preciso provar o dolo (intenção) nas condutas para que os ministros e o procurador fossem indiciados.

— Esse ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade porque você está lidando com a confiança e a vida das pessoas. Isso é muito grave e isso é muito sério dentro da democracia. (…). Se eu não provar isso, eu não posso presumir — ponderou Contarato.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou concordar com partes do relatório, como as a sugestões de aperfeiçoamentos na lei. Para ele, no entanto, o relatório falhou na parte dos indiciamentos.

— Se Vossa Excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, contaria com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indicia a centralidade da sua CPI, que é do crime organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar a instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui — disse o líder.

Para Rogério Carvalho (PT-SE), o relatório não apresentou algo consistente, a não ser sugestões que não precisariam da CPI para ser apresentadas, como é o caso das sugestões de mudanças nas leis.

— Por exemplo, nós sabemos que as organizações criminosas de âmbito nacional são duas, o Comando Vermelho e o PCC, mas nós temos 78 organizações criminosas no Brasil e nós não avançamos na identificação das outras organizações criminosas e nem apontamos nomes que pudessem ser indiciados por esta CPI ou que pudessem ser encaminhados para o Ministério Público — apontou o senador.

Tanto eles quanto o senador Humberto Costa (PT-PE) lembraram que a CPI deve ser um instrumento de investigação e não de debate político, achaques, vingança ou “justiçamento”.

Manobras

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lembrou que a CPI teve mais reuniões canceladas do que realizadas e citou interferência e “decisões judiciais controversas” com impacto nas investigações. Ele apontou, ainda, o que chamou de “manobras nefastas” para prejudicar o trabalho da comissão.

— O senador Marcos do Val, presente em todas as sessões praticamente — estava votando, votou requerimentos, votou tudo — foi tirado [da comissão]. Nós temos, também, o senador Sergio Moro, presente em quase todas as sessões, e que não vai poder votar hoje, foi retirado. Isso me parece uma manobra nefasta, de última hora, com a intenção de enterrar esse relatório — protestou o senador.

A alteração na composição da CPI na data da votação final também foi citada pelo senador Marcio Bittar (PL-AC). Sergio Moro (União-PR), que foi substituído na comissão nesta terça-feira, também criticou as mudanças na composição, que chamou de “manobra vergonhosa” do governo.

Magno Malta (PL-ES) criticou manifestações de ministros do STF sobre os pedidos de indiciamento. Ele citou as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes, que, por meio das redes sociais, afirmou que os pedidos não têm base legal e “flertam com arbitrariedades”.

— Eu nunca tinha ouvido ou visto isso na minha vida. (…) Esse instituto aqui está desmoralizado. CPI, CPMI, pode acabar com isso, porque não existe — criticou Malta.

Balanço

Antes da votação, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, fez um breve balanço das atividades da CPI. Foram 18 reuniões, com 19 depoimentos durante os cinco meses de funcionamento. No total, foram apresentados 314 requerimentos, dos quais 204 foram apreciados e 178 aprovados pelo colegiado. Entre as medidas autorizadas, houve 57 convocações, 41 convites, 32 pedidos de informações e 37 transferência de sigilo, duas delas invalidadas por decisão do STF.

Via: web tv alternativa

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Dentista acusado de transmitir propositalmente HIV a quatro mulheres será ouvido nesta quinta-feira pela Justiça – Geral – WEB TV ALTERNATIVA

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44 minutos ago

julho 30, 2026

celio

O vereador de Porto Velho Antônio Marcos Mourão Figueiredo, o Marcos Combate, foi condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra o jornalista Paulo Rogério da Costa Andreoli. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (29) pelo juiz Aureo Virgilio Queiroz, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho.

A pena foi fixada em dois anos e seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto, além do pagamento de 20 dias-multa e das custas processuais.

A prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade durante o período da condenação e proibição de frequentar bares, boates e outros estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, entre as 22 horas e as 6 horas.

O vereador vai recorrer .

Declarações foram feitas na tribuna

A ação penal teve origem em declarações feitas por Marcos Combate durante sessão da Câmara Municipal de Porto Velho. As manifestações foram transmitidas pelo canal oficial da Casa no YouTube e divulgadas nas redes sociais.

Segundo a sentença, o vereador acusou Paulo Andreoli de práticas que poderiam ser enquadradas como extorsão, estelionato e ameaça. Entre as declarações analisadas, o vereador afirmou que o jornalista cobraria valores para retirar matérias do ar e que manteria funcionários de seu veículo de comunicação nomeados em órgãos públicos.

O vereador também declarou que Andreoli teria enganado e ameaçado um empresário, além de utilizar seu portal de notícias para prejudicar a reputação de pessoas e obter benefícios políticos.

Para o magistrado, as declarações foram feitas de forma categórica e sem a apresentação de elementos que comprovassem as acusações.

“A crítica política é amplamente admitida em um regime democrático”, registrou o juiz. Entretanto, segundo a decisão, essa liberdade não pode ser confundida com a atribuição pública de crimes ou de fatos ofensivos à reputação de terceiros sem qualquer fundamento probatório.

Imunidade parlamentar foi afastada

Em sua defesa, Marcos Combate disse que as declarações ocorreram durante o exercício do mandato e estavam relacionadas à fiscalização do uso de recursos públicos destinados à publicidade.

O vereador também negou ter acusado diretamente o jornalista de extorsão e alegou que não existiriam provas técnicas suficientes para confirmar a autenticidade dos vídeos e das transcrições apresentadas no processo.

A defesa invocou ainda a imunidade parlamentar material, garantia constitucional que protege vereadores por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato dentro do município.

O argumento foi rejeitado. Para o juiz, as manifestações ultrapassaram os limites do debate político e assumiram caráter de ataque pessoal, sem relação direta com uma investigação parlamentar formal ou com atividade fiscalizatória devidamente demonstrada.

“A imunidade parlamentar assegura liberdade para o exercício do mandato, mas não serve como escudo para o cometimento de crimes”, afirmou o magistrado na sentença.

O Ministério Público de Rondônia, que participou da ação como fiscal da ordem jurídica, manifestou-se favoravelmente à condenação. Para o MP, os vídeos, as transcrições e os demais documentos comprovaram a autoria e o conteúdo das declarações.

Divulgação nas redes aumentou as penas

O juiz aplicou causas de aumento porque as declarações foram feitas diante de várias pessoas, durante sessão da Câmara, e difundidas por meio do YouTube e do Instagram.

De acordo com a sentença, a divulgação pelas redes sociais ampliou significativamente o alcance das ofensas e potencializou seus efeitos sobre a imagem e a reputação do jornalista.

O magistrado considerou que os crimes de calúnia, difamação e injúria decorreram de condutas autônomas, embora praticadas durante a mesma manifestação parlamentar. Por isso, somou as penas correspondentes aos três delitos.

Indenização e medidas cautelares foram negadas

Apesar da condenação criminal, o juiz rejeitou o pedido de fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais. Conforme a sentença, a indenização somente foi solicitada nas alegações finais e não constou da queixa-crime inicial, o que impediria a defesa de se manifestar adequadamente sobre o pedido durante o processo.

Também foram negadas medidas cautelares contra o vereador. O jornalista relatou que Marcos Combate teria comparecido à sede da empresa acompanhado de um segurança aparentemente armado e realizado gravações.

O magistrado entendeu, no entanto, que não foram apresentados elementos concretos capazes de demonstrar ameaça, intimidação ou risco atual à integridade das partes.

Via: web tv alternativa

POLITICA

Yeni başlayanlar için öneriler – WEB TV ALTERNATIVA

Published

14 horas ago

julho 29, 2026

celio

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Via: web tv alternativa

POLITICA

How to enjoy ice fishing-themed games at Evolution Gaming’s live casino – WEB TV ALTERNATIVA

Published

16 horas ago

julho 29, 2026

celio

Ice fishing has long captured the imagination of enthusiasts, and now, with the rise of novel gaming experiences, it has made its way into the world of online casinos. At Evolution Gaming’s live casino, players can dive into an exhilarating ice fishing-themed game that combines excitement and strategy, offering instant cash prizes and thrilling bonus rounds, such as the Ice Fishing Evolution experience that engages players with unique challenges and rewards. In this article, we will explore how to fully enjoy these immersive games while maximizing your chances of success.

The basics that shape smart casino decisions

Understanding the fundamentals of online casinos is essential for anyone looking to enhance their gaming experience. At Evolution Gaming’s live casino, players are greeted with a virtual ice fishing adventure, symbolized by an intricate 53-segment wheel. This setup not only provides an entertaining backdrop but also opens up a world of potential rewards. The statistics are on your side, with a return to player (RTP) rate of 97.10%, making it a prime choice for players seeking high-quality gaming options.

Additionally, the medium-high volatility ensures that players can anticipate varied play styles, allowing for both small wins and significant jackpots. To make informed decisions while playing, it is crucial to familiarize yourself with the unique attributes of the games offered. Understanding how the bonus rounds work and the mechanics of the game will empower players to strategize effectively and enhance their overall experience.

How to get started with ice fishing-themed games

Getting started with ice fishing-themed games at Evolution Gaming’s live casino is an exciting journey. Follow these steps to immerse yourself in the fun:

Create an Account: Visit the live casino platform and register your account by providing your details.
Verify Your Details: Complete the verification process to ensure the security of your account and compliance with regulations.
Make a Deposit: Fund your account with a minimum deposit of €0.10 to get started on your gaming adventure.
Select Your Game: Navigate to the ice fishing-themed game section and choose your preferred variation.
Place Your Bets: Set your maximum bet up to €10,000, depending on your comfort level and strategy.
Start Playing: Spin the virtual wheel and enjoy the thrills of fishing for bonuses and instant wins.

Quick highlight of step 1: Easy registration process.
Quick highlight of step 2: Ensures safety and compliance.
Quick highlight of step 3: Low minimum deposit to start playing.

Practical details for enjoying ice fishing games

Once you’ve set everything up, understanding how the game mechanics work will enhance your gaming experience. Ice Fishing is not just about luck; it involves strategy and awareness of the game’s features. The three unique fishing bonus games are pivotal aspects that can dramatically increase your winnings. Pay attention to your bets and the segments on the wheel as they spin; each segment is a potential cash prize waiting to be caught!

The maximum win of 5000x your stake highlights the game’s lucrative nature, especially for players who take educated risks. Additionally, the chance to experience bonus rounds offers players a way to secure additional prizes without extra costs. Players should keep an eye on their balance and adapt their betting strategies as they progress through each round.

Features three engaging fishing bonus games.
Opportunity for significant wins with a high maximum payout.
Interactive gameplay keeps players engaged and entertained.

Successfully navigating these details will not only improve your enjoyment but also enhance your overall winning potential when playing ice fishing-themed games at the live casino.

Key benefits of ice fishing-themed games

Diving into ice fishing-themed games at Evolution Gaming comes with numerous benefits that enhance the gaming experience. Here are some notable advantages:

Immersive gameplay: The Arctic setting and engaging visuals create a captivating atmosphere.
High RTP of 97.10%: Offers players favorable odds compared to many other casino games.
Flexible betting options: Allows players to choose their betting limits ranging from €0.10 to €10,000.
Diverse bonus features: These keep the gameplay exciting and can significantly boost your winnings.

With these benefits in mind, players can approach the gaming experience with confidence, knowing they have the tools to maximize their enjoyment and potential rewards.

Trust and security in live gaming

When participating in online gaming, trust and security are paramount. Evolution Gaming is renowned for its adherence to industry standards and regulations, ensuring that player information is safeguarded through advanced encryption technologies. This means that your personal and financial data remains confidential while you enjoy immersive gaming experiences.

Furthermore, Evolution Gaming is licensed and regulated by reputable authorities, which adds an additional layer of security. Players can feel confident that their gaming is fair and transparent, as all interactions are monitored and audited regularly. This commitment to trustworthiness helps foster a safe environment, allowing players to focus on their gaming experience without unnecessary worries.

Advanced encryption for data protection.
Regular audits for fair gaming practices.
Licensing from reputable gaming authorities.

Why choose Evolution Gaming for your ice fishing adventure

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Moreover, the option to participate in bonus rounds and utilize the flexible betting limits creates an inviting atmosphere for both novice and experienced players. By selecting Evolution Gaming’s live casino, you are stepping into a realm of innovative gaming where every spin on the virtual wheel could lead to substantial rewards. Start your adventure today and discover the thrilling world of ice fishing-themed games!

Via: web tv alternativa