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Selecionados da FFER Social treinam para enfrentar Seleção Brasileira Sub-15 em Porto Velho – WEB TV ALTERNATIVA

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O deputado Paulo Azi (União-BA) vai apresentar nesta quarta-feira (15) parecer pela aprovação das propostas de emenda à Constituição (PEC) que acabam com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e reduzem a jornada de trabalho.

Ele é o relator das PECs 8/25 e 221/19, que devem ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A comissão reúne-se hoje no plenário 1 para tratar do tema.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta manhã, o parlamentar disse que tentará um acordo para votar o texto ainda hoje, apesar da tentativa do governo em tratar o tema por projeto de lei e não por mudança na Constituição.

Projeto do governo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ontem (14) à noite ao Congresso um projeto sobre o tema em regime de urgência (PL 1838/26).

A proposta reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerados sem redução salarial.

As PECs

A PEC 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Já a PEC 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.

Paulo Azi lembrou que a comissão avalia apenas aspectos constitucionais do tema, sem possibilidade de mudanças de mérito. No entanto, ele disse que seu relatório vai sugerir alterações na proposta quando ela chegar à próxima etapa de tramitação, em uma comissão especial.

“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2″, disse o relator. “Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial.”

A comissão especial, segundo Azi, também terá que discutir se haverá um período de transição para implementar as medidas e se haverá redução de impostos para os setores que serão mais afetados.

Segurança jurídica

Paulo Azi entende que, para conferir mais segurança jurídica, o fim da escala 6×1 deve se dar por emenda constitucional e não como lei ordinária, como pretende o governo.

“O governo fez essa opção muito mais preocupado, na minha visão, pelo momento político que vive, pelo período pré-eleitoral e pelo protagonismo que a Câmara tem assumido nas discussões dessa matéria”, criticou o deputado.

O relator reconhece que a redução da jornada e da escala de trabalho trará custos adicionais a estados e municípios. “Possivelmente, eles precisarão contratar novos funcionários, especialmente para atendimentos ao público. Então, aumenta custos. E a Constituição é muito clara quando diz que, para qualquer aumento de despesa que for feito para estados e municípios, a União tem que apontar a receita correspondente.”

O fim da escala 6×1 é um dos principais itens de reivindicação das centrais sindicais em ato hoje, em Brasília.

 



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Samuel Costa defende calendário cultural permanente e valorização dos trabalhadores da cultura – Eleições – WEB TV ALTERNATIVA

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O candidato ao Governo de Rondônia pelo PSB, Samuel Costa, tornou-se o primeiro postulante ao Palácio Rio Madeira a assinar um compromisso público de inclusão das pautas da cultura em seu plano de governo. O ato foi realizado no último dia 27, no Espaço Tapiri, durante evento promovido pelo Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC/RO).

A assinatura representa um marco na discussão das políticas culturais para as eleições de 2026 e reforça o compromisso de Samuel Costa com a valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento, geração de oportunidades e fortalecimento da identidade do povo rondoniense.

Durante o evento, Samuel Costa defendeu a criação de um calendário cultural permanente em Rondônia, com incentivo às manifestações culturais em todos os municípios, garantindo previsibilidade para eventos e fortalecendo o turismo, a economia criativa e a produção artística local. O candidato também destacou a importância do fomento contínuo à cultura, com investimentos públicos, editais e políticas permanentes para o setor.

Costa ainda ressaltou que um eventual governo seu terá como prioridade a valorização dos trabalhadores da cultura, reconhecendo o papel desempenhado por artistas, artesãos, músicos, atores, produtores culturais, técnicos, fazedores de cultura, circenses e demais profissionais que preservam e difundem a riqueza cultural de Rondônia.

O evento reuniu representantes do setor cultural e lideranças políticas, entre elas a candidata ao Senado Neidinha Suruí, o candidato a deputado federal Adrian Jhonnson ambos do PSB, o presidente do CEPC/RO, Edier William, e a conselheira setorial de Circo, Selma Pavanelli.

Segundo o CEPC/RO, a iniciativa busca inserir a cultura no centro do debate eleitoral, incentivando todas as candidaturas a assumirem compromissos concretos com orçamento, fortalecimento institucional, participação social e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Ao formalizar o compromisso, Samuel Costa reafirmou que pretende construir um governo que reconheça a cultura como uma política pública estratégica para o desenvolvimento de Rondônia, promovendo investimentos permanentes, ampliando o acesso da população às atividades culturais e assegurando que os profissionais do setor tenham reconhecimento, oportunidades e condições dignas para exercer seu trabalho.

A expectativa do Conselho é ampliar o diálogo com os demais candidatos ao longo da campanha, consolidando propostas que garantam investimentos e políticas públicas permanentes para a cultura rondoniense.

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Denarc prende em Porto Velho investigado após apreensão de 1.046 comprimidos de ecstasy que saíram do Rio de Janeiro – Polícia – WEB TV ALTERNATIVA

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Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Porto Velho e ao fortalecimento da Justiça em Rondônia, o vereador Dr. Santana realizou a entrega do Título de Cidadã Honorária de Porto Velho à desembargadora Inês Moreira da Costa.

A solenidade ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e reuniu magistrados e servidores da Corte.

A homenagem é resultado de proposição apresentada pelo vereador Dr. Santana e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho, como forma de reconhecer a trajetória da magistrada, marcada pela dedicação ao Poder Judiciário, pela atuação firme na defesa dos direitos da sociedade e pela contribuição ao desenvolvimento institucional da Justiça no Estado.

A cerimônia foi realizada no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia e contou com a presença do presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Glodner Luiz Pauletto; da secretária-geral do Tribunal, juíza Karina Miguel; da juíza auxiliar da Presidência, Cláudia Mara Faleiros, além de magistrados e servidores da instituição.

Durante a entrega da honraria, o vereador Dr. Santana destacou que o título representa o reconhecimento do povo porto-velhense à atuação da desembargadora Inês Moreira.

“A desembargadora Inês Moreira construiu uma história de dedicação à Justiça e ao serviço público. Sua atuação sempre foi pautada pela ética, pelo compromisso com a sociedade e pelo fortalecimento das instituições. Esta homenagem é uma forma de agradecer por sua relevante contribuição ao município de Porto Velho e ao Estado de Rondônia”, afirmou o parlamentar.

Ao agradecer a homenagem, a desembargadora Inês Moreira manifestou sua gratidão pelo reconhecimento concedido pela Câmara Municipal, destacando a importância da parceria entre as instituições públicas para a promoção da justiça e da cidadania.

O Título de Cidadã Honorária é uma das mais altas honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal e destina-se a reconhecer personalidades que, mesmo não sendo naturais de Porto Velho, tenham prestado relevantes serviços à capital, contribuindo para o seu desenvolvimento social, institucional e humano.

Com a entrega da honraria, o vereador Dr. Santana reafirma seu compromisso de valorizar pessoas e instituições que dedicam suas trajetórias ao fortalecimento da justiça, da cidadania e do desenvolvimento de Porto Velho.

Via: web tv alternativa

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