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Ação do deputado Ismael Crispin leva mais estrutura e apoio à agricultura familiar em Seringueiras

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A Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste aprovou nesta segunda feira dia 18 de maio, em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do vereador Natã Soares da Cruz, que estabelece regras para o alinhamento, organização e retirada de fios e cabos inutilizados instalados nos postes de energia elétrica do município.

A proposta tem como principal objetivo melhorar a segurança urbana, reduzir a poluição visual e garantir mais organização nas vias públicas da cidade. O projeto determina que empresas concessionárias e prestadoras de serviços que utilizam cabeamento aéreo sejam responsáveis pela manutenção, alinhamento e remoção de fios sem uso ou instalados de forma irregular.

Além disso, as empresas deverão identificar suas fiações de maneira adequada e apresentar projetos técnicos de cabeamento ao município, seguindo as normas estabelecidas pela ABNT. A medida busca facilitar a fiscalização e evitar o acúmulo de cabos abandonados nos postes.

Na justificativa apresentada, o vereador destacou que a grande quantidade de fios soltos e rompidos espalhados pelas ruas representa risco à população, podendo causar acidentes com motociclistas, pedestres e veículos, além do perigo de choques elétricos. Segundo ele, a situação também compromete a aparência urbana da cidade.

O texto aprovado prevê ainda que a concessionária responsável pelos postes deverá notificar as empresas ocupantes para que realizem a regularização das estruturas. Em caso de descumprimento das normas, poderão ser aplicadas penalidades como advertência, multa, suspensão das atividades e até o corte dos fios irregulares pelo poder público municipal.

Outro ponto importante do projeto é que todos os custos relacionados à adequação, manutenção e retirada dos cabos deverão ser assumidos pelas próprias empresas responsáveis, sem qualquer repasse aos consumidores ou despesas para o município.

De acordo com o vereador Natã Soares da Cruz, a iniciativa representa um avanço para a infraestrutura urbana de Alta Floresta D’Oeste, promovendo mais segurança, organização e qualidade de vida para a população.

Fonte: Florestanoticias.com

Fonte: Via: florestanoticias

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Vereador Natã Soares apresenta anteprojeto para regulamentar patinetes e bicicletas elétricas em Alta Floresta D’Oeste

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Em um momento simbólico para Alta Floresta D’Oeste, durante as comemorações do aniversário do município, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada neste sábado, 27 de junho, importantes Projetos de Lei que somam mais de R$ 6,3 milhões em recursos para a cidade.

As matérias aprovadas contemplam áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de uma importante iniciativa voltada à inclusão social e acessibilidade. A aprovação durante a programação festiva reforça o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e com ações que impactam diretamente a vida da população.

Ao todo, os projetos orçamentários aprovados totalizam R$ 6.337.255,69, destinados à execução de investimentos, aquisição de equipamentos, fortalecimento de serviços públicos e melhorias estruturais em Alta Floresta D’Oeste.

Na área da educação, foram aprovados recursos para a Secretaria Municipal de Educação — SEMED. O Projeto de Lei nº 070/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.661,00, destinado à aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes para a criação de uma Sala Sensorial na rede municipal de ensino. A iniciativa busca fortalecer o atendimento educacional especializado, contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento de estudantes que necessitam de suporte específico.

Também na educação, o Projeto de Lei nº 073/2026 autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, com recurso vinculado do Governo Federal, para atender ações do Programa Escola em Tempo Integral — ETI. Os valores serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contribuindo para a ampliação da jornada escolar e melhoria da qualidade do ensino.

Na saúde, o Projeto de Lei nº 071/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 820.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio da modalidade Fundo a Fundo, para custeio de procedimentos de Média e Alta Complexidade — MAC, fortalecendo a rede pública de saúde e ampliando os serviços especializados ofertados à população.

Ainda na saúde, o Projeto de Lei nº 072/2026 autoriza crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 203.583,00, destinado à aquisição de uma Ambulância Tipo B. O investimento contribuirá para melhorar a estrutura de atendimento e transporte de pacientes, especialmente em situações que demandam remoção e atendimento pré-hospitalar.

A infraestrutura rural também recebeu destaque com a aprovação do Projeto de Lei nº 074/2026, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 4.076.811,69, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura — SEMIE. Os recursos serão aplicados na recuperação e manutenção de estradas vicinais, garantindo melhores condições de trafegabilidade, apoio ao escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, acesso aos serviços públicos e mobilidade da população da zona rural.

Também para a infraestrutura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 076/2026, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 961.200,00, destinado à aquisição de uma autoconcreteira ano 2025/2026. O equipamento irá potencializar a capacidade operacional do município na execução de obras públicas, pavimentação e manutenção da malha viária, otimizando custos e agilizando a entrega de melhorias à população.

Na assistência social, o Projeto de Lei nº 075/2026 autoriza crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 43.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. O recurso será aplicado no Cofinanciamento Estadual — Piso Variável Criança Feliz, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, fortalecendo as ações desenvolvidas no âmbito da política pública de assistência social.

Além dos projetos orçamentários, também foi aprovado o Projeto de Lei Maria Eduarda nº 08/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Concessão de Cadeiras de Rodas Adaptadas não fornecidas pelo SUS. A proposta é voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitam de equipamentos com adaptações específicas, garantindo mais autonomia, segurança, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida.

O projeto leva o nome de Maria Eduarda Medeiros de Oliveira, em homenagem à memória de uma adolescente do município que faleceu enquanto aguardava uma cadeira de rodas adequada às suas necessidades. A proposta reforça a importância de políticas públicas sensíveis às demandas da população e voltadas à dignidade das pessoas que mais precisam.

A aprovação dos projetos durante o aniversário do município marca uma data importante não apenas de celebração, mas também de avanço para Alta Floresta D’Oeste. Com as matérias aprovadas, a Câmara Municipal reforça seu papel na construção de políticas públicas e na viabilização de recursos que contribuem para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Assessoria

Fonte: Via: florestanoticias

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Concursos federais têm novas nomeações e convocações – Concursos e Empregos

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Novas nomeações e convocações de candidatos aprovados em concursos públicos foram autorizadas e publicadas no Diário Oficial da União. As medidas contemplam vagas para órgãos federais, contratação temporária e uma nova manifestação de interesse para candidatos que permanecem na lista de espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Todas as nomeações foram homologadas antes do início do período de defeso eleitoral.

Entre as medidas, estão autorizadas 69 nomeações de candidatos de nível superior aprovados dentro do número de vagas previsto na segunda edição do CPNU (CPNU 2). São dez vagas para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), 50 para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e nove para o Ministério da Saúde.

Na Ancine, as vagas são destinadas ao cargo de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual. Na ANP, são 35 vagas para especialistas em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e 15 para especialistas em geologia e geofísica do petróleo e gás natural. No Ministério da Saúde, as nove vagas são para pesquisadores, sendo duas destinadas ao Instituto Nacional de Câncer (Inca), uma ao Centro Nacional de Primatas (Cenp) e seis ao Instituto Evandro Chagas (IEC).

Confira os editais:

– Portaria MGI nº 6.672 – Ancine
– Portaria MGI nº 6.653 – ANP
– Portaria MGI nº 6.651 – Ministério da Saúde

COMANDO DO EXÉRCITO – Também foi autorizada a nomeação de nove aprovados em concurso público para o cargo de Professor do Magistério Superior do Comando do Exército, vinculado ao Ministério da Defesa. As vagas estão dentro do quantitativo originalmente previsto no certame.

Os órgãos deverão verificar previamente a existência de vagas e as condições orçamentárias e financeiras para o provimento dos cargos, além de editar os atos necessários para efetivar as nomeações.

– Portaria MGI nº 6.649 – Comando do Exército

CONVOCAÇÃO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS – Também foi publicado ato que convoca 40 candidatos aprovados em lista de espera da primeira edição do CPNU (CPNU 1) para contratação temporária na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais. As vagas são destinadas a atividades técnicas de complexidade intelectual, com remuneração de R$ 7.647,20, jornada de 40 horas semanais e lotação presencial em Brasília (DF).

São 39 vagas para Analista Administrativo, com formação em Administração, Direito, Contabilidade ou Economia, e uma vaga para Analista Administrativo com graduação em Estatística. Os contratos terão duração de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite de cinco anos.

– Edital nº 53, 13 de agosto de 2026

NOVA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – Também foram divulgadas orientações para candidatos que permanecem na lista de espera do CPNU 1 após as manifestações de interesse realizadas anteriormente. Para continuar habilitados a uma eventual convocação para nomeação e posse, esses candidatos deverão realizar uma nova manifestação de interesse entre os dias 24 de agosto e 4 de setembro.

O procedimento será feito exclusivamente pelo aplicativo SOUGOV ou pela versão web do serviço, mediante login. Cada candidato deverá consultar os cargos para os quais permanece habilitado e informar, individualmente, se tem interesse em continuar concorrendo.

A manifestação poderá ser alterada dentro do período estabelecido no edital. A relação dos candidatos convocados e as demais informações estão disponíveis nos canais oficiais do MGI e do CPNU.

O candidato que informar que tem interesse em determinado cargo permanecerá na lista de espera correspondente e poderá ser convocado para nomeação e posse caso haja vaga disponível que alcance sua classificação, conforme as regras do concurso.

Já o candidato que informar que não tem interesse em determinado cargo será eliminado da lista de espera daquele cargo, inclusive para os fins de contratação temporária previstos nos editais de abertura do CPNU 1.

A ausência de manifestação dentro do prazo, seja porque a pessoa candidata não acessou o sistema ou porque não concluiu o procedimento até o final do período gerará eliminação do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera de todos os cargos do CPNU 1, inclusive para fins de contratação temporária.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Ginastas do Construindo Campeões brilham no Acre e garantem classificação para etapa nacional – Geral

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Atletas Emanuela Lima e July Macie conquistaram resultados expressivos e garantiram classificação para a etapa nacional da modalidade
A ginástica rítmica de Porto Velho viveu um momento de destaque no Torneio Regional Norte de Ginástica Rítmica 2026, realizado em Rio Branco, no Acre. As atletas Emanuela Lima e July Maciel, integrantes do programa Construindo Campeões, da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), conquistaram resultados expressivos e garantiram classificação para a etapa nacional da modalidade.

As conquistas são resultado de anos de dedicação, disciplina e preparação dentro do programa da Prefeitura de Porto Velho e representam um marco importante na trajetória esportiva das duas ginastas.

Na categoria Juvenil Nível I, Emanuela Lima teve uma participação de destaque e saiu da competição como campeã geral e Melhor Ginasta da Região Norte. A atleta também conquistou o primeiro lugar nos aparelhos arco e maças, ampliando a coleção de resultados e garantindo seu lugar na etapa nacional.

“Estou muito feliz com tudo o que aconteceu. Quero agradecer à minha família, à professora, aos meus colegas e, principalmente, à Prefeitura de Porto Velho pelo apoio e por acreditar no nosso trabalho. Essa conquista é nossa e espero representar muito bem Porto Velho na etapa nacional”.

Conquistas são resultado de anos de dedicação, disciplina e preparação dentro do programa da Prefeitura de Porto Velho
A trajetória de July Maciel também ganhou um capítulo especial em 2026. A ginasta participou pela primeira vez de uma competição oficial e transformou a estreia em um momento histórico. Na categoria Adulta Nível II, July foi campeã geral e Melhor Ginasta da categoria, além de conquistar o título no aparelho bola e a medalha de bronze no aparelho fita.

“Fazer minha primeira competição oficial e conseguir esses resultados é algo que ainda estou tentando acreditar. Esse é um momento muito especial na minha vida e quero agradecer a todos que estiveram comigo durante essa caminhada, especialmente à Prefeitura, que manteve esse projeto e acreditou no nosso potencial”.

Superação que vai além das medalhas

Para a professora Francimeire Lavareda, responsável pelo acompanhamento das atletas, os resultados conquistados no Acre representam muito mais do que medalhas.

“Essas conquistas são fruto de um processo construído durante muitos anos. A Emanuela e a July enfrentaram desafios, momentos difíceis e muitas horas de treinamento. Ver as duas alcançando esses resultados e garantindo uma vaga na etapa nacional é uma emoção enorme. Elas mostraram que a persistência, a disciplina e a resiliência fazem toda a diferença no esporte”.

Porto Velho no cenário nacional

Para a professora Francimeire Lavareda, os resultados conquistados no Acre representam muito mais do que medalhas
O secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Cássio Moura, destacou que a classificação das ginastas para a etapa nacional representa uma conquista para as atletas, suas famílias e toda a cidade.

“Estamos muito felizes com o resultado da Emanuela e da July. Elas representam o talento e a dedicação dos nossos atletas e mostram que investir no esporte é investir em oportunidades e transformar vidas. A Semtel tem orgulho de fazer parte dessa trajetória e vamos continuar trabalhando para que nossos atletas tenham cada vez mais condições de crescer e representar nossa cidade”.

O prefeito Léo Moraes também comemorou o desempenho das ginastas e ressaltou a importância do incentivo ao esporte.

“Essas conquistas mostram que Porto Velho tem talentos que podem chegar muito longe quando encontram oportunidade, apoio e dedicação. A Emanuela e a July são exemplos de determinação e representam com muito orgulho a nossa cidade. Vamos continuar incentivando o esporte e criando caminhos para que nossos atletas possam desenvolver todo o seu potencial”.

Com os resultados conquistados no Torneio Regional Norte, Emanuela Lima e July Maciel agora se preparam para um novo desafio, representar Porto Velho na etapa nacional da Ginástica Rítmica.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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