Connect with us

Agronegocio

Emenda Constitucional que permite acúmulo de cargos por militares entra em vigor em Rondônia – Política

Published

on

A Emenda Constitucional nº 179, que autoriza a acumulação de cargos públicos por militares estaduais de Rondônia, já está em vigor. A norma foi promulgada nesta quarta-feira (17) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, e publicada no Diário Oficial do Legislativo.

A proposta havia sido aprovada pelos deputados estaduais no dia anterior e recebeu uma alteração que ampliou as possibilidades de acumulação, garantindo aos militares estaduais o direito de exercer, além da função militar, outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional.

Com a mudança incorporada à Constituição de Rondônia, ficam autorizadas as seguintes hipóteses de acumulação remunerada: cargo militar com cargo de professor; cargo militar com outro cargo técnico ou científico; cargo militar com cargo ou emprego privativo de profissional da saúde; e cargo militar com outro cargo de qualquer natureza. Em todos os casos, a compatibilidade de horários é requisito obrigatório.

A emenda também estabelece que as regras se aplicam aos integrantes das carreiras de Praças e Oficiais Combatentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. O texto determina ainda que a atividade militar deve prevalecer sobre as demais funções acumuladas, preservando os princípios da hierarquia e da disciplina.

Outro ponto previsto na norma é que sua implementação não gera criação automática de vantagens, gratificações, adicionais, equiparações salariais ou outros efeitos financeiros, tendo caráter exclusivamente autorizativo e regulamentador da acumulação de cargos públicos.

A Emenda Constitucional nº 179 entrou em vigor nesta quarta-feira e produz efeitos retroativos à vigência da Emenda Constitucional Federal nº 101, de 3 de julho de 2019.

O que passa a ser permitido:

Cargo militar estadual Pode ser acumulado com
Militar estadual Um cargo de professor
Militar estadual Um cargo técnico ou científico
Militar estadual Um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada
Militar estadual Outro cargo público de qualquer natureza
Condição obrigatória em todos os casos Compatibilidade de horários e observância do teto constitucional

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Agronegocio

Adolescentes que estavam desaparecidas em Manaus são encontradas em segurança em Porto Velho – Polícia

Published

on

By

Duas adolescentes que estavam desaparecidas desde a manhã de sexta-feira (31), em Manaus, foram encontradas em segurança em Porto Velho neste sábado (1º). A confirmação foi feita pela família de Giovana Menezes Aragão de Oliveira, de 17 anos. Ela e amiga passam bem e receberam atendimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Antes da localização, informações de um motorista indicavam que as adolescentes haviam sido vistas na rodoviária da capital rondoniense. A irmã de Giovana, Beatriz Oliveira, informou que um motorista de lotação relatou ter deixado as duas no terminal.

Com o reencontro confirmado, a família agradeceu a mobilização da população e as informações repassadas durante o período das buscas.

 

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

Continue Reading

Agronegocio

Vídeo: ciclista morre após cair de ponte sobre córrego na zona Sul de Porto Velho – Polícia

Published

on

By

Um ciclista de 30 anos morreu na tarde deste sábado (1º) após cair de uma ponte sobre um córrego na rua Baraquiçaba, no bairro Novo Horizonte, zona Sul de Porto Velho.

A vítima foi identificada como Lucas Matheus Silva Barbosa. Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que ele caminhava pela via empurrando uma bicicleta quando caiu repentinamente da ponte.

As imagens indicam que Lucas pode ter sofrido um mal súbito antes da queda. Com o impacto, ele perdeu a consciência e caiu dentro do córrego.

Moradores que presenciaram a situação retiraram a vítima da água logo em seguida e tentaram ajudá-la, mas Lucas não resistiu e morreu ainda no local.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

Continue Reading

Agronegocio

Bagattoli aponta capacidade de diálogo de Marcos Rogério e força dele junto a bancada para melhorar Rondônia – Política

Published

on

By

O senador Jaime Bagattoli defende o nome de Marcos Rogério como a melhor escolha ao Governo de Rondônia em 2026. Os dois, que são membros do PL, atuaram em conjunto nos últimos anos no Senado Federal em pautas que são do interesse do estado.

Bagattoli, por exemplo, acredita que Marcos Rogério é o candidato mais preparado para lidar com os problemas e desafios de Rondônia. “Eu conheço o trabalho do Rogério e vi, ao longo desses anos, o quanto ele se empenhou para garantir mais recursos e investimentos para o nosso estado”, declara o senador.

Para Bagattoli, Rogério chegou, em muitos momentos, a assumir o protagonismo deixado pelo atual governador. Para ele, o candidato do PL tem algo que falta na atual gestão e que faz toda a diferença para os rumos do estado.

“Infelizmente, temos um governador ‘turista do tambaqui’ que não conversa com a bancada federal e nem com os próprios municípios do estado. É um governo que, por divergência de partidos, não executa, sequer, as emendas federais e fecha a porta para o diálogo com os prefeitos, vereadores e deputados. E quem perdeu com tudo isso foi a população. O Marcos Rogério, até pelo estilo mais municipalista, vai ter uma postura totalmente diferente à frente do Governo”, defende o senador.

Entre os principais problemas do estado, Bagattoli elege a agricultura, a saúde e a segurança pública como as demandas mais urgentes da população.

“Temos hoje uma saúde que só ficou na promessa, temos famílias que não se sentem seguras nem na cidade e nem no campo. Além disso, temos pequenos e médios produtores rurais de joelho. Tudo isso são problemas que precisam de muita resposta do Governo do Estado e, por isso, eu acredito que o Marcos Rogério vai ter muito mais facilidade de lidar e resolver tudo isso pela experiência que ele acumulou em Brasília e a vivência em Rondônia de todos esses anos”, garante o senador.

Além do Governo de Rondônia, o PL também busca emplacar dois senadores e eleger o máximo possível de nomes para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

Continue Reading

Trending

Copyright © 2017 Zox News Theme. Theme by MVP Themes, powered by WordPress.