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STF anula absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer – Nacional – WEB TV ALTERNATIVA

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Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) determinar a anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis.

Com a decisão, o processo deverá ser julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, e o juiz e o promotor que atuaram no caso não poderão participar do processo.

O plenário julgou um recurso protocolado pela defesa de Mariana. Ela alegou que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição.

Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”.

Votos

O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro disse que Mariana foi humilhada pelo advogado do acusado e alvo de comentários machistas.

“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, afirmou.

Segundo Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado pela postura do advogado e a conduta do juiz e do promotor do caso, que não tomaram providências.

“Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, completou.

Em seguida, Luiz Fux criticou o juiz do caso e disse que ele “não nasceu para a magistratura”.

“Vi uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima”, comentou.

O entendimento do relator também foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Cármen Lúcia 

A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, disse que o caso chama atenção pela “conduta imoral e inconstitucional” do juiz do caso.

“Onde o preconceito fala, a Justiça cala. Não tenho dúvida de que, em numerosíssimas situações, nós mulheres somos culpadas e condenadas porque somos o que somos e gostamos de ser”, afirmou.

A ministra também acrescentou que as vítimas de estupro são desencorajadas a denunciar os casos por vergonha.

“O número [alto] de mulheres que sofrem estupro e não denunciam é porque a gente tem vergonha, fica sem saber que comportamento adotar. Para falar com o parceiro, a gente tem medo da reação do outro”, completou.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Dora Cavalcanti, representante do acusado, defendeu a manutenção da absolvição.

“Seria impossível superar os motivos que levaram à absolvição do recorrido em primeiro grau, com pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, diante de um acervo probatório construído, não só na fase de investigação, mas ao longo de uma instrução probatória profunda e cuidadosa, que deixou impossível sustentar a tese da denúncia”, afirmou.

CNJ

Em 2023, o juiz Rudson Marcos, que atuou no caso, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pena administrativa de advertência.

Lei Mari Ferrer

Após o episódio, em novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas durante interrogatórios.

Em 2024, o STF também fixou a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências na Justiça e interrogatórios policiais.

Via: web tv alternativa

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Vídeo: PF e Ibama inutilizam 15 dragas e encontram outras 58 já destruídas no rio Madeira – Geral

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Uma operação de combate ao garimpo ilegal no rio Madeira, em Rondônia, resultou na inutilização de 15 dragas, além de motores, embarcações, equipamentos de dragagem e aproximadamente 1.150 litros de combustível. A ação foi realizada pela Polícia Federal e pelo Ibama na quinta-feira (15), durante a Operação Argos.

Ao percorrer a região, as equipes também encontraram outras 58 dragas que já haviam sido inutilizadas em ações anteriores. As estruturas foram identificadas durante o trabalho de localização e repressão às atividades de extração ilegal de minério.

A operação mobilizou 21 policiais federais e dois servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O trabalho conjunto teve como objetivo localizar e inutilizar estruturas empregadas na exploração clandestina de minério no rio Madeira.

FonteVia: rondoniagora

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Governo oficializa equipe de transição com 22 representantes do governador eleito em Rondônia – Política – WEB TV ALTERNATIVA

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná, está com inscrições abertas para 80 vagas no curso técnico em Florestas integrado ao Ensino Médio. A oferta faz parte do Processo Seletivo Unificado (PSU) 2027/1, com ingresso no primeiro semestre de 2027. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 25 de outubro, pelo Portal de Seleção do IFRO.

O curso, que tem duração de três anos, será ofertado na modalidade presencial, com aulas nos turnos matutino e vespertino. A formação permite cursar o Ensino Médio e obter a habilitação técnica em Florestas, com matrícula única. Não há cobrança de taxa de inscrição, matrícula ou mensalidades.

Para ingressar, o candidato deve ter concluído o Ensino Fundamental até o momento da matrícula. Candidatos menores de 18 anos não emancipados devem contar com a participação de seu responsável legal nos atos formais do processo seletivo.

Inscreva-se clicando aqui.

Formação e atuação profissional

Vinculado ao eixo tecnológico de Recursos Naturais, o curso técnico em Florestas prepara profissionais para atuar na produção, no manejo sustentável e na utilização de recursos florestais, além de desenvolver atividades de preservação e conservação ambiental.

Saiba mais sobre o curso

A preparação técnica abrange atividades como construção de viveiros, produção de mudas, coleta e conservação de sementes, inventário florestal e manejo de florestas nativas e comerciais.

Entre as possibilidades de atuação apresentadas pelo curso estão a administração de unidades de conservação e de produção florestal, o monitoramento de fauna e flora silvestres e a elaboração de documentos técnicos da área. A matriz curricular inclui componentes como Botânica, Ecologia Florestal, Geoprocessamento, Legislação Florestal, Sementes e Viveiros e Inventário e Manejo Florestal.

Inscrições e classificação

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário acessar o Portal de Seleção do IFRO, consultar o edital referente aos cursos técnicos integrados, selecionar o Campus Ji-Paraná, o curso técnico em Florestas e o turno integral.

No momento da inscrição, o candidato deve ter em mãos CPF, documento oficial de identificação e Histórico Escolar do Ensino Fundamental, Boletim Escolar oficial ou documento equivalente. O candidato deverá preencher os dados pessoais, responder ao questionário socioeconômico, informar as notas ou os conceitos escolares e selecionar a modalidade de concorrência.

A seleção será realizada em etapa única, sem aplicação de prova, com classificação pelo desempenho escolar. Serão consideradas as notas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental, conforme os procedimentos previstos no edital.

Ensino médio em Ji-Paraná

Além de Florestas, o IFRO Campus Ji-Paraná também está com vagas abertas para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio em Informática e em Química. São ofertadas 80 vagas em cada curso, com aulas presenciais nos turnos matutino e vespertino.

Os candidatos devem acompanhar o Portal de Seleção do IFRO para consultar resultados, convocações e eventuais alterações no cronograma.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a Coordenação de Registros Acadêmicos do Campus Ji-Paraná, pelo e-mail cra.jiparana@ifro.edu.br ou pelos telefones (69) 2183-6907, com atendimento também pelo WhatsApp, e (69) 2183-6908.

Acesse o edital dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio.

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IFRO de Ji-Paraná abre 80 vagas para o Ensino Médio Integrado ao Técnico em Florestas – Concursos e Empregos – WEB TV ALTERNATIVA

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná, está com inscrições abertas para 80 vagas no curso técnico em Florestas integrado ao Ensino Médio. A oferta faz parte do Processo Seletivo Unificado (PSU) 2027/1, com ingresso no primeiro semestre de 2027. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 25 de outubro, pelo Portal de Seleção do IFRO.

O curso, que tem duração de três anos, será ofertado na modalidade presencial, com aulas nos turnos matutino e vespertino. A formação permite cursar o Ensino Médio e obter a habilitação técnica em Florestas, com matrícula única. Não há cobrança de taxa de inscrição, matrícula ou mensalidades.

Para ingressar, o candidato deve ter concluído o Ensino Fundamental até o momento da matrícula. Candidatos menores de 18 anos não emancipados devem contar com a participação de seu responsável legal nos atos formais do processo seletivo.

Inscreva-se clicando aqui.

Formação e atuação profissional

Vinculado ao eixo tecnológico de Recursos Naturais, o curso técnico em Florestas prepara profissionais para atuar na produção, no manejo sustentável e na utilização de recursos florestais, além de desenvolver atividades de preservação e conservação ambiental.

Saiba mais sobre o curso

A preparação técnica abrange atividades como construção de viveiros, produção de mudas, coleta e conservação de sementes, inventário florestal e manejo de florestas nativas e comerciais.

Entre as possibilidades de atuação apresentadas pelo curso estão a administração de unidades de conservação e de produção florestal, o monitoramento de fauna e flora silvestres e a elaboração de documentos técnicos da área. A matriz curricular inclui componentes como Botânica, Ecologia Florestal, Geoprocessamento, Legislação Florestal, Sementes e Viveiros e Inventário e Manejo Florestal.

Inscrições e classificação

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário acessar o Portal de Seleção do IFRO, consultar o edital referente aos cursos técnicos integrados, selecionar o Campus Ji-Paraná, o curso técnico em Florestas e o turno integral.

No momento da inscrição, o candidato deve ter em mãos CPF, documento oficial de identificação e Histórico Escolar do Ensino Fundamental, Boletim Escolar oficial ou documento equivalente. O candidato deverá preencher os dados pessoais, responder ao questionário socioeconômico, informar as notas ou os conceitos escolares e selecionar a modalidade de concorrência.

A seleção será realizada em etapa única, sem aplicação de prova, com classificação pelo desempenho escolar. Serão consideradas as notas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental, conforme os procedimentos previstos no edital.

Ensino médio em Ji-Paraná

Além de Florestas, o IFRO Campus Ji-Paraná também está com vagas abertas para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio em Informática e em Química. São ofertadas 80 vagas em cada curso, com aulas presenciais nos turnos matutino e vespertino.

Os candidatos devem acompanhar o Portal de Seleção do IFRO para consultar resultados, convocações e eventuais alterações no cronograma.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a Coordenação de Registros Acadêmicos do Campus Ji-Paraná, pelo e-mail cra.jiparana@ifro.edu.br ou pelos telefones (69) 2183-6907, com atendimento também pelo WhatsApp, e (69) 2183-6908.

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