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CHEGOU O DIA T NO SUPERMERCADO TRADIÇÃO – WEB TV ALTERNATIVA

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Nesta quarta-feira (1) o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia, coordenou uma reunião voltada aos servidores transpostos do ex-território, que teve como objetivo principal atualizar a categoria sobre o andamento de processos judiciais e administrativos.

A mesa de coordenação dos trabalhos contou com a presença da Diretoria Executiva do sindicato: Almir José (Presidente), Pedro Vilson (Vice-Presidente), Mário Jorge (Secretário-Geral), Francisco Torres (Jurídico), Flávia Takahashi (Administração), Eva Bezerra (Formação Sindical) e Francisco de Souza (Ex-Território). A condução técnica e jurídica dos temas ficou a cargo do advogado Denyvaldo Júnior, representando o escritório Fonseca e Assis.

O advogado iniciou a reunião resgatando o histórico de lutas da categoria, ressaltando que os direitos dos servidores do ex-território, diferentemente de outras esferas, sempre foram conquistados por meio de intensa judicialização e cobrança administrativa.

Abaixo, detalhamos os principais temas abordados durante o encontro:

Reenquadramento NA-NI

A transposição dos servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI) foi um dos pontos de maior atenção.

Segundo a assessoria jurídica, a luta pelo enquadramento correto tramita desde 2017/2018, corrigindo um equívoco da administração pública que não aplicou as regras da Lei de 1992 no momento da transposição.

O sindicato atua em duas frentes: administrativa e judicial. Administrativamente, o processo tem sido lento.

Foi emitido um alerta sobre o período eleitoral (“defeso”), que se inicia no dia 4 de julho, impossibilitando a publicação de novas portarias de enquadramento até o fim das eleições.

Paralelamente, o sindicato já ajuizou ações para garantir o pagamento dos valores retroativos (diferenças salariais) desde a primeira portaria de transposição de cada servidor.

Transposição para o EBTT e Dedicação Exclusiva

Para os professores, a pauta central foi a inclusão na carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

A assessoria relembrou a vitória judicial que garantiu o direito de opção ao EBTT para professores que não possuíam o SIAPE, reabrindo prazos e beneficiando diversos docentes.

Um ponto de forte embate atual é a exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) de que professores aposentados aguardem cinco anos para levar a Dedicação Exclusiva (DE) para a aposentadoria.

O sindicato discorda desse entendimento, baseando-se em jurisprudência de 2014, e já moveu uma ação judicial que se encontra conclusa para sentença, visando derrubar essa exigência e garantir a paridade.

Avaliação de Desempenho e Progressão

Os atrasos nas progressões funcionais também foram debatidos.

Foi relatado que muitos servidores antigos enfrentaram problemas históricos de progressão, chegando a ficar anos defasados em suas carreiras.

O advogado informou sobre uma decisão recente que altera o posicionamento do governo, permitindo que a administração reveja essas progressões.

Contudo, a efetivação dos pagamentos depende de dotação orçamentária, exigindo forte pressão política da bancada federal para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Auxílio Nutrição para Aposentados

A perda de benefícios ao passar para a inatividade foi pauta de reivindicação.

Foi explicado que o auxílio-alimentação é estritamente indenizatório e cessa com a aposentadoria.

Para mitigar essa perda, o sindicato, em conjunto com federações nacionais, está em negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a criação do “Auxílio Nutrição” voltado aos aposentados.

A expectativa é que o governo apresente uma resposta sobre a viabilidade desse benefício para o orçamento do próximo ano em reuniões previstas para agosto.

Esclarecimentos Adicionais

Durante a rodada de perguntas, a equipe jurídica esclareceu outras dúvidas recorrentes:

Perda de Gratificações (GDEXT): O sindicato ajuizou ação para reverter a perda salarial (que chegou a 46% do vencimento) de servidores que tiveram sua pontuação de gratificação reduzida ao passarem para a folha federal, buscando também os retroativos.

Insalubridade: Servidores que trabalham em áreas de risco (como a fundação Semetron) e tiveram o adicional de insalubridade cortado na transposição foram orientados sobre as ações judiciais coletivas em curso para restabelecer o pagamento.

O Presidente do Sindsef/RO, Almir José, encerrou a reunião reafirmando o compromisso de manter a categoria mobilizada, destacando que a união dos servidores e a pressão constante em Brasília são as ferramentas mais eficazes para garantir que os processos, tanto judiciais quanto administrativos, tenham desfechos favoráveis.

Via: web tv alternativa

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Sindsef/RO e deputada eleita Fátima Cleide alinham articulação para destravar pautas dos servidores federais – Geral – WEB TV ALTERNATIVA

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A diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) recebeu, na sede da entidade em Porto Velho, a deputada estadual eleita Fátima Cleide (PT). O encontro teve como objetivo apresentar um panorama detalhado das principais demandas da categoria que se encontram estagnadas e articular ações conjuntas para destravar esses processos junto às esferas competentes.

Durante a reunião, as lideranças sindicais pontuaram pautas prioritárias que exigem engajamento parlamentar contínuo. Entre os temas de maior urgência apresentados estão o reenquadramento do Nível Auxiliar para o Nível Intermediário (NA/NI), a regulamentação definitiva da Transposição, a concessão de Dedicação Exclusiva, além da avaliação de desempenho e da progressão funcional dos professores.

O presidente do Sindsef/RO, Almir José, reforçou a postura institucional do sindicato em construir pontes com representantes públicos em favor do funcionalismo:

“O Sindsef/RO sempre esteve e continuará de portas abertas para receber o apoio de qualquer parlamentar, independentemente de ideologia ou sigla partidária. O nosso compromisso inegociável é com o trabalhador e com a defesa de um serviço público digno e de qualidade para toda a população.”

Historicamente ligada às causas sindicais e sociais, Fátima Cleide participou do diálogo disposta a construir encaminhamentos práticos. A parlamentar eleita assumiu o compromisso de atuar diretamente na articulação política necessária para dar celeridade a essas matérias assim que tomar posse na Assembleia Legislativa de Rondônia, em 2027.

A reunião contou com ampla participação da gestão, além do presidente Almir José, integraram a mesa o vice-presidente Pedro Vilson e os diretores Eliete Azevedo (Sócio-Cultural e Esporte), Flavia Hiromi (Administração), Milton Rodrigues (Comunicação) e Francisco Torres (Jurídico). Também estiveram presentes os advogados Elton Assis e Denyvaldo Júnior do Escritório Fonseca e Assis, os representantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) Daniel Pereira e Josi Flores, o membro do Conselho Fiscal Raimundo Nonato, além de Ernani Coelho, membro do PT.

FonteVia: rondoniagora

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Urnas eletrônicas são preparadas para o segundo turno em Rondônia – Eleições – WEB TV ALTERNATIVA

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As Eleições 2026 entram para a história como um marco de crescimento da participação política do PCD. O número de eleitores com deficiência chegou a 1.970.165 (um milhão, novecentos e setenta mil cento e sessenta e cinco), contra 1.381.348 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil trezentos e quarenta e oito) registrados nas Eleições Gerais de 2022.  Um crescimento de aproximadamente 42% em quatro anos.

Para Jailton Delogo, o resultado demonstra que as pessoas com deficiência estão cada vez mais informadas, interessadas e engajadas, conquistando espaços concretos na democracia, na cidadania e na política. “É muito importante termos esses avanços.

Quanto mais consciente for a pessoa, mais condições ela terá de decidir e de discernir quem melhor a representa”, afirma o Dr. Segundo ele, o crescimento do eleitorado com deficiência reforça também a importância de uma participação política consciente. Para Jailton, a pessoa com deficiência precisa conhecer as propostas, analisar os projetos e avaliar quais candidatos demonstram maior compromisso com a acessibilidade ” Eu entendo que a pessoa com deficiência tem que ter esse discernimento para poder avaliar quem traz os melhores projetos, quem pensa na acessibilidade e na inclusão. Somente de forma consciente podemos fazer mais por nós mesmos e pelas pessoas com deficiência,” conclui.

Outro aspecto que chama a atenção nas Eleições 2026, é a conquista de 18 mandatos por candidatos com deficiência ou ligados à pauta da inclusão, conforme publicação no Diário PCD. O levantamento aponta dois senadores, nove deputados federais, seis deputados estaduais e um deputado distrital.

É importante destacar que a relação não significa que todos os 18 eleitos sejam pessoas com deficiência. O levantamento também considera pessoas que possuem atuação, trajetória ou vínculo com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, da acessibilidade e da inclusão. Entre os nomes trazidos pelo Diário PCD estão, no Senado Federal, Rogério Carvalho e Alessandro Vieira, por Sergipe, na Câmara dos Deputados, aparecem Amom Mandel, pelo Amazonas; Izalci Lucas, pelo Distrito Federal; Duarte Júnior, pelo Maranhão; Marcos Pollon, pelo Mato Grosso do Sul; Duda Salabert e Thiago Ganem, por Minas Gerais; Rosangela Moro, pelo Paraná; Aureo Ribeiro, pelo Rio de Janeiro; e Juliana Cardoso, por São Paulo. Nas Assembleias Legislativas, o levantamento cita Mário César Filho, pelo Amazonas; Rodrigo Cadeirante, por Minas Gerais; Cida Ramos, pela Paraíba; Elika Takimoto, pelo Rio de Janeiro; e Carlos Giannazi e Kaká do Autismo, por São Paulo. ,

Já para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, aparece Robério. A relação foi publicada pelo Diário PCD após as eleições e representa segundo o portal, uma presença significativa de pessoas com deficiência e de representantes ligados à pauta da inclusão nos espaços legislativos. Entre os nomes citados, alguns possuem uma relação especialmente direta com a causa, como Marcos Pollon, Duda Salabert, Rodrigo Cadeirante e Kaká do Autismo, entre outros.

A presença de pessoas com deficiência e de representantes que atuam pela inclusão, amplia a possibilidade de que temas como acessibilidade, direitos, políticas públicas e cidadania, permaneçam presentes no debate parlamentar.

Para Delogo, mais importante do que simplesmente contabilizar os mandatos é reconhecer que a pauta da inclusão vem conquistando espaço dentro das instituições. “É válido citar essas pessoas, porque, embora nem todas sejam pessoas com deficiência, elas são agentes cruciais na mudança da representatividade e apoiam essa causa.

A presença de pessoas ligadas à inclusão nos espaços de decisão ajuda a ampliar o debate sobre acessibilidade, direitos e cidadania”, complementa. Mais eleitores e mais acessibilidade, o crescimento do eleitorado PCD, ocorreu paralelamente à ampliação da estrutura de acessibilidade da Justiça Eleitoral.

Em 2022, havia aproximadamente 156 mil seções eleitorais com acessibilidade. Em 2026, esse número ultrapassou 220 mil, acompanhando o crescimento da participação do eleitorado com deficiência.

A Justiça Eleitoral também ampliou os recursos destinados a garantir maior autonomia durante a votação, incluindo teclado em Braille, sistema de áudio e recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, entre outras ferramentas.

Para o colunista, a evolução demonstra que a democracia precisa avançar junto com as necessidades da população. “As eleições de 2026 marcam um recorde histórico de participação, com quase 2 milhões de eleitores com deficiência aptos a votar. Isso mostra que essas pessoas estão cada vez mais conscientes do seu papel como cidadãs e cidadãos.”

O crescimento do eleitorado, a ampliação das seções acessíveis e a conquista de espaços políticos por pessoas com deficiência e por representantes ligados à pauta da inclusão apontam para uma participação cada vez maior desse segmento na vida pública brasileira. Para Jailton Delogo, o caminho passa necessariamente pela informação e pela consciência.

“Quanto mais informada e consciente estiver a pessoa com deficiência, maior será sua capacidade de participar, escolher e cobrar.

A cidadania não termina na cabine de votação. Ela continua depois da eleição, acompanhando, fiscalizando e cobrando daqueles que receberam a confiança do eleitor.” O avanço da participação política também mostra que a pessoa com deficiência não quer apenas ser lembrada nas eleições.

Ela quer participar, escolher, ocupar espaços e contribuir diretamente para a construção das políticas públicas que dizem respeito à sociedade. Para o ativista, esse processo precisa continuar avançando.

“Não há eleição se todos não puderem participar. Todos nós temos o direito de exercer a cidadania e o nosso direito de escolha.”

Se você quiser seguir, ou saber um pouco mais sobre o tema Pessoa com Deficiência, basta acessar o perfil por meio da busca@jailtondelogo

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