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Negociação de dívidas com descontos segue até 31 de julho em Porto Velho – Geral

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Moradores e empresas de Porto Velho com débitos municipais em aberto ainda podem aderir ao Refis 2026, Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura. A adesão vai até 31 de julho e garante descontos em juros e multas, além da opção de parcelamento.

O benefício vale para dívidas de IPTU, ISS, taxas municipais e outras pendências inscritas em nome do contribuinte, vencidas até dia 31 de dezembro de 2025.A negociação também alcança débitos que estão em cobrança judicial, desde que o contribuinte procure a Receita Municipal e formalize o pedido de adesão.

Quem regulariza a situação evita cobranças judiciais, restrições e passa a ter acesso às certidões emitidas pela Prefeitura.

Há possibilidade de redução dos valores cobrados a título de juros e multa de mora. O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento escolhida: quem paga à vista tem o maior abatimento; quem opta pelo parcelamento recebe desconto proporcional ao número de parcelas.

O contribuinte pode escolher entre quitar a dívida em parcela única, com o desconto máximo, ou dividir o valor em até 36 parcelas mensais. Confira todas as modalidades de pagamento clicando nesse link.

Para o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o Refis foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes, oferecendo alternativas que facilitam a regularização das pendências fiscais. “Nosso objetivo é ampliar o acesso à regularização fiscal. O parcelamento oferece uma oportunidade para que o contribuinte coloque suas obrigações em dia sem comprometer o orçamento do contribuinte de uma só vez. É uma solução que beneficia a população e o município”.

O prefeito Léo Moraes destacou que o Refis é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas. “Criamos mecanismos para que o contribuinte possa quitar suas pendências de forma acessível e sem comprometer seu orçamento. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecadação municipal, garantindo mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. É uma ação que beneficia tanto a população quanto a cidade”.

Vantagens de regularizar a situação

Quem adere ao Refis interrompe a incidência de novos juros sobre a dívida negociada e deixa a condição de inadimplente perante o município. A regularização também é pré-requisito para a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em financiamentos, compra e venda de imóveis, participação em licitações e outras operações que dependem da regularidade fiscal.

Os débitos não negociados permanecem sujeitos à cobrança administrativa e, caso não haja regularização, podem ser encaminhados para execução fiscal. Isso pode resultar em bloqueio de bens, protesto em cartório e restrições de crédito. Além disso, a dívida continua sendo atualizada com juros e multas integrais, sem os descontos oferecidos pelo programa.

Além de beneficiar o contribuinte, o Refis amplia a arrecadação municipal. Os valores recuperados são destinados ao financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. Quanto maior a adesão ao programa, maior a capacidade de investimento da Prefeitura nessas áreas.

O Refis 2026 oferece uma oportunidade para quem possui pendências com o município. Para o contribuinte, representa menos juros, menos multas e a possibilidade de regularizar a situação com condições facilitadas. Para a Cidade, significa mais recursos para investimentos em serviços públicos. Quem possui débitos em aberto ainda pode aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.

Quem pode aderir?

Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos municipais em aberto, como IPTU, ISS, taxas e dívidas inscritas em dívida ativa.

Onde?

Presencialmente na Procuradoria-Geral do Município, localizada na avenida 7 de Setembro, nº 1.044, Centro, Porto Velho.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Alto Alegre dos Parecis: Casa de madeira é destruída por incêndio após desentendimento entre vítima e casal

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Uma residência de madeira ficou completamente destruída após ser incendiada, supostamente por um casal, depois de um desentendimento com o proprietário do imóvel. O caso aconteceu no município de Alto Alegre dos Parecis, em Rondônia.

Segundo informações, a vítima conhecia a mulher envolvida na ocorrência. Por motivos ainda desconhecidos, os dois tiveram um desentendimento enquanto a vítima estava em um bar, na companhia de amigos.

Em determinado momento, a mulher chegou ao estabelecimento acompanhada do marido e foi em direção à vítima. Durante a discussão, ela teria feito ameaças e desferido um tapa no rosto do homem. Em reação, a vítima jogou um copo de cerveja contra a mulher, dando início a uma confusão.

Após o episódio, a vítima deixou o bar e seguiu para sua residência. Pouco tempo depois, o marido da mulher teria ido até o imóvel armado com uma faca e, conforme o relato, estaria procurando a vítima com a intenção de matá-la.

Para se proteger, o homem se escondeu nos fundos da casa. Enquanto o suspeito dava a volta na residência à sua procura, a vítima teria conseguido surpreendê-lo com um golpe na cabeça, fazendo com que ele perdesse a faca. Na sequência, a vítima conseguiu fugir.

Casa foi incendiada posteriormente

Ainda conforme as informações, mais tarde o casal teria retornado ao local e colocado fogo na residência de madeira. As chamas se espalharam e o imóvel ficou completamente destruído.

Após o incêndio, os suspeitos fugiram e não foram localizados naquele momento.

A Polícia Militar realizou diligências na tentativa de encontrar os envolvidos, porém, sem êxito. A Polícia Científica também compareceu ao local para realizar os procedimentos periciais.

O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes para esclarecer as circunstâncias do incêndio e identificar os responsáveis.

Os fatos foram relatados com base nas informações preliminares da ocorrência. A responsabilidade criminal dos envolvidos depende da apuração policial e das decisões da Justiça.

Por Rondonianews.com

Fonte: Via: florestanoticias

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TRE-RO altera locais de votação em três seções eleitorais para o 2º turno; veja como consultar

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Veja quem são os pré-candidatos ao Senado em Rondônia

Neste dia de votação, a Juíza Eleitoral de Alta Floresta D’Oeste, Dra. Paula Carine Matos de Souza, trouxe orientações fundamentais para garantir que o pleito ocorra de maneira tranquila e organizada para todos os eleitores da região.

Horário de votação local

A magistrada alertou para a diferença do fuso horário em relação à capital federal. Embora a divulgação nacional informe o horário de Brasília (das 8h às 17h), em Alta Floresta D’Oeste a votação ocorre das 7h às 16h. A juíza ressaltou que os eleitores que já estiverem na fila ou no local de votação às 16h terão o direito de votar garantido.

Documentação obrigatória

Para votar, é indispensável apresentar um documento oficial com foto (como RG ou e-Título, desde que este conte com foto cadastrada).

Ordem de votação e “colinha”

Neste pleito, os eleitores escolherão seis candidatos:

Para evitar esquecimentos e agilizar o processo, a Dra. Paula Carine recomenda que os eleitores levem a “colinha” eleitoral por escrito.

Regras sobre manifestação e propaganda

A juíza esclareceu que é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor, sendo liberado o uso de camisetas, broches ou adesivos do seu candidato. No entanto, estão estritamente proibidas aglomerações e a prática de “boca de urna” ou propaganda ostensiva nos locais de votação.

A magistrada concluiu desejando uma boa votação a todos e reforçando a expectativa de um pleito seguro, sereno e democrático em toda a cidade.



Fonte: Via: florestanoticias

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Marcos Rogério reúne equipe de transição e orienta diagnóstico para garantir continuidade dos serviços públicos – Política

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O governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério, realizou nesta segunda-feira (19/10), em Porto Velho, a primeira reunião com sua equipe de transição. Na abertura, apresentou o corpo técnico, composto por 22 integrantes, e destacou que o trabalho terá como prioridade conhecer a situação do Estado, identificar demandas urgentes e garantir a continuidade dos serviços públicos na mudança de governo.

A coordenação dos trabalhos está a cargo do deputado federal Lúcio Mosquini, indicado por Marcos Rogério pela experiência em gestão pública, formação técnica e capacidade de articulação.

Marcos Rogério afirmou que a transição deve fornecer um diagnóstico que permita tomar decisões com base em fatos e evidências. Entre os pontos de atenção, destacou saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

“Transição é você garantir que medidas sejam adotadas para evitar colapso, evitar descontinuidade, evitar situações que podem ocorrer em razão da inação”, afirmou o governador eleito.

Na saúde, a orientação é identificar as condições necessárias para manter o atendimento à população. Na educação, o trabalho deverá observar a preparação do calendário escolar, a merenda e a estrutura das escolas. Também receberão atenção o funcionamento das forças de segurança, a continuidade dos programas sociais e as condições de acesso às comunidades durante o período de chuvas.

À frente da coordenação, Lúcio Mosquini orientou os integrantes a produzir relatórios objetivos, com informações que ajudem a identificar problemas e apontar providências. O levantamento deverá contemplar a situação financeira e orçamentária, os contratos, o patrimônio público e as necessidades de cada área.

“Nosso trabalho é levantar as informações de cada área, identificar o que exige providências imediatas e consolidar um relatório que dê ao governador segurança para tomar decisões. A transição precisa preparar o início da gestão e garantir a continuidade dos serviços públicos”, destacou Lúcio Mosquini.

Marcos Rogério também agradeceu ao Tribunal de Contas do Estado pela disponibilização de oferecer apoio técnico à equipe, bem como ao governador Marcos Rocha pela disposição de colaborar com os trabalhos.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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