A obra de pavimentação da Serra do Pialopes, na RO-135, em Alta Floresta d’Oeste, avança com os serviços de terraplanagem em um trecho de 1.750 metros. O deputado estadual Jean Oliveira acompanhou os trabalhos ao lado do diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER-RO), Diego Muniz, que confirmou que o trecho receberá asfalto em breve.

Executada pelo Governo de Rondônia, por meio da 5ª Regional do DER-RO, em parceria com os produtores rurais, a obra atende a uma indicação de Jean Oliveira, responsável pela intermediação da demanda junto ao Executivo estadual. A iniciativa também contou com a solicitação e o apoio dos vereadores Álvaro Bueno e Tia Fia, que somaram esforços à comunidade para viabilizar a melhoria.

A pavimentação busca oferecer mais segurança aos usuários da rodovia, facilitar o acesso às propriedades e melhorar as condições de transporte da produção agropecuária. A participação dos produtores rurais na parceria reforça o envolvimento da comunidade na realização de uma obra aguardada por quem vive e trabalha na região.

Jean Oliveira destacou essa união de esforços e agradeceu ao governador Marcos Rocha, aos representantes municipais e às equipes do DER responsáveis pelos serviços. “Essa obra está sendo construída com a participação de quem conhece de perto a necessidade da nossa região. Quero agradecer aos produtores rurais, que são parceiros nessa realização, ao governador Marcos Rocha por atender nossa indicação e ao diretor Diego Muniz pelo acompanhamento. Meu reconhecimento também a todos os servidores do DER que estão empenhados no trabalho. Cada profissional tem uma contribuição importante para que esse asfalto chegue à população”, ressaltou o deputado.

O parlamentar também reconheceu a atuação dos vereadores Álvaro Bueno e Tia Fia na apresentação do pedido e no apoio à iniciativa. “Os vereadores Álvaro Bueno e Tia Fia trouxeram essa solicitação e somaram forças conosco e com os produtores. Fizemos a intermediação junto ao governo porque sabemos o que essa estrada representa para as famílias. São pessoas que precisam se deslocar, transportar sua produção e chegar com segurança ao seu destino”, afirmou Jean Oliveira.

Durante a visita, Diego Muniz confirmou que a pavimentação asfáltica será a próxima etapa após a preparação do trecho. A previsão anunciada é de que o asfalto chegue em breve, sem uma data específica informada para o início da aplicação.

O vereador Álvaro Bueno ressaltou a importância da parceria com os produtores e agradeceu ao deputado pela atuação junto ao governo estadual. “Apresentamos essa solicitação porque sabemos da importância da Serra do Pialopes para o nosso município.

Agradeço ao deputado Jean Oliveira por acolher o pedido e trabalhar para que a obra se tornasse realidade. O apoio dos produtores rurais nessa parceria também merece reconhecimento. É uma conquista que está sendo construída com a participação de todos”, declarou.

A vereadora Tia Fia destacou que o andamento dos serviços representa uma resposta à mobilização da comunidade. “Essa obra é muito esperada pelas famílias da região. Solicitamos essa melhoria e buscamos o apoio do deputado Jean Oliveira, que levou a demanda ao governo e ajudou a abrir esse caminho.

Agradecemos ao deputado, aos produtores parceiros e às equipes do DER que estão trabalhando para entregar uma estrada melhor à população”, afirmou.

O vereador Adelmo Garcia, conhecido como Nenão, também reconheceu a importância da intervenção. “Quem passa pela Serra do Pialopes sabe a diferença que esse asfalto vai fazer. Agradeço ao deputado Jean Oliveira pelo empenho, ao governador Marcos Rocha e a todos que estão contribuindo para a execução da obra.

Essa parceria com os produtores mostra a força da comunidade quando existe um objetivo em comum”, ressaltou.

Com a terraplanagem em andamento, a obra avança na preparação dos 1.750 metros que receberão pavimentação. A melhoria deverá beneficiar o deslocamento dos moradores e o transporte da produção rural, atendendo a uma demanda importante de Alta Floresta d’Oeste.

MATÉRIA: Jornalista Ricardo Barros
FOTOS: Luccas Oliveira

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) reconheceu a violação de prerrogativas profissionais devido à demora superior a três meses para que um advogado tivesse acesso a um processo administrativo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O caso foi analisado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas a partir de um pedido de providências do advogado Oséas Dias da Silva (OAB RO 13.861).

Conforme apurado, o profissional solicitou acesso a um processo sobre auto de infração no dia 31 de janeiro de 2025. O material, no entanto, só foi liberado em 13 de maio do mesmo ano.

Por unanimidade, a Comissão concluiu que a lentidão desrespeitou o artigo 7º, inciso XIII, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), que garante à classe o direito de examinar autos administrativos.

A Presidência da Seccional acolheu a decisão e determinou o envio de uma recomendação formal ao ICMBio. O objetivo é que o órgão adote providências imediatas para dar agilidade à liberação dos processos e impedir que o cenário se repita com outros profissionais.

No Ofício nº 439/2026, expedido em 27 de outubro, a OAB RO ressaltou que eventuais restrições de sigilo precisam de fundamentação clara e que os pedidos de vista devem ser analisados em prazo razoável.

Acesso aos autos é garantia da defesa

Para o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, o acesso aos processos não é uma concessão ou favor da Administração Pública, mas uma prerrogativa legal indispensável para o trabalho da advocacia e proteção do cidadão.

“Não é admissível que um advogado precise esperar mais de três meses para ter acesso a um processo administrativo. O direito de defesa não pode ficar condicionado à demora burocrática. Quando se impede ou retarda injustificadamente o acesso aos autos, não é apenas a prerrogativa do advogado que está sendo violada. É o direito do cidadão de ser adequadamente defendido”, destaca o presidente.

A Ordem solicitou, ainda, que o ICMBio informe as medidas adotadas para atender à recomendação.

Atuação institucional

O caso reflete o trabalho contínuo da OAB RO na defesa das prerrogativas, especialmente contra barreiras burocráticas que prejudicam o dia a dia da classe.

A Seccional reforça que o dever de transparência e o respeito ao exercício profissional valem para todos os órgãos públicos, inclusive nos procedimentos de fiscalização e sanção. Sem acesso rápido e efetivo aos autos, a advocacia fica impedida de exercer sua função constitucional.

Nesta sexta-feira (30), o governo de Rondônia decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública estadual, em razão da transferência do feriado do Dia do Servidor Público Estadual, celebrado em 28 de outubro para o dia 30 deste mês. A medida segue o calendário oficial estabelecido pelo Estado para o ano de 2026, conforme o decreto nº 31.210, de 19 de janeiro de 2026, de feriados e pontos facultativos.

De acordo com a normativa, ficam definidas as datas a serem observadas ao longo do ano, que orientam a organização do expediente nos órgãos públicos estaduais. O calendário também organiza o funcionamento dos serviços públicos considerados essenciais, tais como: Saúde e Segurança Pública, garantindo previsibilidade aos servidores e à população.

O governo ressalta que na data original do feriado (28 de outubro) e na quinta-feira (29), os órgãos estaduais seguem com expediente normal. A medida busca assegurar a organização administrativa e a continuidade eficiente dos serviços públicos à população rondoniense.