O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6×1.

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.

Prazos

O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Um duplo homicídio foi registrado nesta segunda-feira, 12 de outubro de 2026, no bairro Princesa Izabel, no município de Alta Floresta d’Oeste, em Rondônia. Duas pessoas morreram após serem atingidas por disparos de arma de fogo.

As vítimas foram identificadas como R.S.F. e Maria Vitória da Silva Freitas.

De acordo com informações preliminares repassadas por testemunhas, as vítimas foram atingidas por disparos de arma de fogo durante uma ocorrência cujas circunstâncias ainda estão sendo apuradas pelas autoridades.

Conforme os primeiros relatos, uma das vítimas chegou a ser socorrida com vida e encaminhada a uma unidade hospitalar do município. No entanto, devido à gravidade dos ferimentos, não resistiu e morreu após dar entrada no hospital.

A outra vítima morreu ainda no local do crime, antes que pudesse receber atendimento médico.

A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao endereço da ocorrência, onde realizou os primeiros procedimentos e adotou as medidas necessárias.

Segundo informações iniciais, o suspeito de efetuar os disparos fugiu logo após o ataque, tomando rumo desconhecido.

Até o momento, não há informações oficiais sobre a motivação do crime ou a identidade do suspeito.

O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias do duplo homicídio, identificar o responsável e apurar o que teria motivado o ataque.

O Floresta Notícias segue acompanhando o caso e trará novas informações assim que forem confirmadas pelas autoridades competentes.

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