A rede municipal de ensino de Porto Velho poderá enfrentar paralisação a partir da próxima quarta-feira (12). Os profissionais da educação aprovaram a greve nesta quinta-feira (6), durante uma assembleia realizada no auditório da sede administrativa do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (Sintero).

A decisão foi tomada após a apresentação e discussão das reivindicações definidas em encontro anterior. A categoria cobra o pagamento do piso salarial na carreira do magistério até agosto e a definição de um cronograma para quitar os retroativos.

Os valores pendentes incluem os períodos de janeiro a setembro de 2026, janeiro a outubro de 2024, janeiro a dezembro de 2023, com percentual de 9,16%, e janeiro a dezembro de 2020, com percentual de 12,95%.

Os profissionais também reivindicam reajuste para os técnicos administrativos no mesmo percentual aplicado ao piso do magistério, aumento da gratificação de docência de 11% para 20% e elevação do auxílio-alimentação de R$ 500 para R$ 1.300.

A pauta ainda prevê o pagamento imediato dos resíduos de horas extras e o encerramento da geração desses valores para os profissionais da educação.

A assembleia reuniu representantes do Sintero, do Sindicato dos Professores de Rondônia (Sinprof) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof).

O início do movimento está previsto para a próxima quarta-feira após o cumprimento do prazo legal de 72 horas contado da publicação do edital de convocação. A Prefeitura de Porto Velho será notificada durante esse período.

Os 6 candidatos ao Governo de Rondônia participam nesta sexta-feira (7), a partir das 8 horas, de um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em Porto Velho. Durante o evento, será apresentado um diagnóstico sobre a situação fiscal, econômica, financeira e social do Estado.

O encontro será realizado no auditório do TCE e também contará com a participação dos candidatos a vice-governador e das equipes técnicas e econômicas das campanhas. A programação prevê a apresentação de informações produzidas pelo controle externo para subsidiar a elaboração dos programas de governo.

Confirmaram presença Adaílton Fúria (PSD), Expedito Neto (PT), Hildon Chaves (União Brasil), Marcos Rogério (PL), Pedro Abib (MDB) e Samuel Costa (PSB).

Entre os temas que serão apresentados estão sustentabilidade fiscal, capacidade de investimento, saúde, educação, infraestrutura, governança e desempenho da administração pública.

As informações fazem parte de um levantamento elaborado pelo controle externo sobre a realidade do Estado e serão disponibilizadas aos participantes durante o encontro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou, pela primeira vez, a nova sanção máxima prevista para violações disciplinares graves envolvendo magistrados. Em decisão tomada por maioria absoluta nesta quinta-feira (6), a Corte determinou que o ministro Marco Buzzi seja colocado em disponibilidade e perca o cargo após reconhecer infrações disciplinares relacionadas às acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.

A decisão mantém Buzzi afastado das funções e estabelece o pagamento de salário proporcional até a conclusão dos procedimentos necessários para a efetivação da penalidade. O tribunal também comunicará a Advocacia-Geral da União para que proponha ao Supremo Tribunal Federal ação destinada à decretação da perda do cargo e da suspensão do pagamento. A AGU terá prazo de 30 dias para apresentar o pedido.

Todos os ministros presentes reconheceram a prática de infrações disciplinares. A maioria votou pela disponibilidade com perda do cargo. João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, entendimento que ficou vencido.

Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a punição mais severa aplicada a magistrados, mantendo o pagamento dos vencimentos. A nova penalidade passou a ser admitida após entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Marco Buzzi está afastado desde fevereiro, quando vieram a público as denúncias e foi instaurado processo disciplinar em 10 de fevereiro. Além das apurações administrativas no STJ, ele também responde a um inquérito no STF.

Durante todo o processo, o ministro negou as acusações. A defesa contestou os depoimentos das vítimas, sustentou que ele seria alvo de um conluio e de “fofoca de gabinete” e apresentou um laudo de disfunção erétil. Após o julgamento, os advogados informaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal.

O caso reúne duas denúncias analisadas pelo STJ. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sofrido importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na residência de Buzzi, em Balneário Camboriú (SC). A outra partiu de uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios repetidos de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava com o magistrado.

Em relatório com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República concluiu que os relatos das vítimas permaneceram firmes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas durante a investigação.