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Defesa de Samuel Costa diz que atos partidários no sistema eleitoral estão corretos e que convenção é legal – Eleições

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A defesa do candidato a governador pelo PSB, Samuel Costa, apresentou argumentos com base em decisões de tribunais superiores garantindo a permanência do político na disputa eleitoral deste ano. A executiva nacional do PSB destituiu toda a direção regional e substituiu por pessoas do estado de Pernambuco para anular a convenção realizada no dia 20 de julho e forçar uma aliança com o Partido dos Trabalhadores. 

O jurídico entende que a Justiça Eleitoral é quem pode decidir sobre o caso, e a controvérsia reside nos efeitos posteriores ao registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) no sistema do Tribunal Regional Eleitoral. A convenção que escolheu Samuel, Neidinha Suruí ao Senado, e outros nomes para Câmara e Assembleia Legislativa, foi realizada sob a égide da antiga gestão, presidida pelo professor Vinicius Miguel, e, portanto, tem validade para a manter a chapa na corrida eleitoral.

Posteriormente, a nova direção do PSB apresentou a nova composição partidária, e anulou a convenção que escolheu Samuel como candidato a governador. “Nós estamos na disputa para o Governo. Não vou aceitar passivamente essa situação”, disse Samuel, que fez duras críticas ao candidato do PT, Expedito Netto.

A defesa também entende que não se pode negar à direção nacional competência para estabelecer diretrizes eleitorais, mas exige-se a demonstração do fato jurídico que permitiria utilizar essa competência para desconstituir candidaturas já escolhidas.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Luis Fernando percorre a Região do Café ao lado de Adailton Fúria em agenda de campanha – Eleições

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O candidato ao Senado pelo PSD, Luis Fernando, esteve em Cacoal, na região do Café, cumprindo uma série de compromissos de campanha ao lado do candidato ao Governo, Adailton Fúria, da candidata a deputada federal Joliane Fúria e de diversos parceiros que integram a caminhada eleitoral, entre apoiadores, lideranças e a população. 

Um dos destaques da agenda foi o adesivaço realizado na Avenida Porto Velho em Cacoal. A mobilização reuniu apoiadores e moradores da região, construindo um projeto político conectado às necessidades dos rondonienses. Durante o encontro, Luis Fernando também aproveitou a oportunidade para conversar com os participantes, ouvir demandas e reforçar a importância de uma atuação política próxima das pessoas e presente nos municípios de Rondônia. “Estar em Cacoal é sempre uma oportunidade de reencontrar amigos, ouvir as pessoas e conhecer ainda mais de perto as necessidades da nossa população. Rondônia tem uma força enorme em cada região, e é ouvindo quem vive aqui que podemos construir um projeto que realmente faça a diferença. Quero levar essa presença e esse compromisso para cada município do nosso estado”, destacou. 

Ainda em Cacoal, o candidato ao Senado participou de entrevistas em emissoras de rádio e televisão, onde falou sobre sua trajetória, apresentou suas ideias e abordou temas relacionados ao desenvolvimento de Rondônia. A agenda no município também contou com reuniões com apoiadores da Região do Café, ampliando o diálogo com lideranças e pessoas que participam da construção da campanha. 

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Do fundo da gaveta ao brilho renovado: saiba como transformar peças antigas em joias modernas

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O tempo está passando rápido, mas o sonho de renovar o porta-joias e ostentar uma peça novinha nunca esteve tão próximo. Quantas vezes você deixou de adquirir aquela joia deslumbrante por achar que precisaria economizar durante meses?

Para quem possui joias antigas guardadas na gaveta, chegou a hora de dar uma nova vida a esses tesouros. Durante o Mês do Ouro, promovido pela Suíça, as peças antigas ganham uma supervalorização exclusiva de até 20% ao serem transformadas em crédito para a aquisição de novos modelos.

Tradição e Modernidade no Mesmo Brilho

A proposta vai além da simples troca comercial: trata-se de ressignificar memórias. Imagina a sensação de usar um novo colar, brinco ou anel sabendo que ele carrega a história e a afetividade das suas peças antigas, mas agora com um design moderno que combina perfeitamente com o seu estilo atual?

Com a iniciativa, os clientes conseguem adquirir produtos sofisticados e atuais sem precisar comprometer o orçamento.

Oportunidade por Tempo Limitado

Por se tratar de uma campanha vinculada à cotação do ouro no mercado — que pode oscilar a qualquer momento —, as condições especiais de avaliação e o bônus de até 20% estarão disponíveis por tempo limitado.

A orientação da equipe é não deixar a indecisão impedir o seu brilho, já que as condições atuais podem não se repetir.

Como Agendar sua Avaliação

Para garantir a supervalorização das suas joias, o agendamento da avaliação é gratuito e sem compromisso.

  • Ação: Clique no link oficial para agendar o seu atendimento.

  • Onde: Joalheria Suíça.

  • Objetivo: Realizar o sonho de ter uma peça nova, brilhante e repleta de significado.

Seu brilho espera por você!



Fonte: Via: florestanoticias

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Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca – Nacional

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013.

Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.

A resolução também define novos critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e prevê a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, para padronizar a atuação dos agentes de trânsito em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia.

“Para o condutor que não realizar o procedimento, a regulamentação diferencia os enquadramentos; disciplina como cada situação deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, não sejam lavrados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobatório destinado a verificar essa condição”, antecipou a Secom.

Ainda de acordo com a secretaria, as novas regras nacionais já são aplicadas nas operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em vários estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Triagem e reteste

A resolução institui uma fase de triagem durante as operações de fiscalização de trânsito, durante a qual o órgão responsável poderá empregar o pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia.

“O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool”, informou a Secom, explicando que, nesses casos, será necessária a continuidade das avaliações probatórias previstas na norma.

A nova regra determina em quais situações o reteste deverá ser realizado. “A medida será necessária quando algum fator técnico ou operacional comprometer a obtenção de um resultado válido, inclusive para afastar eventual detecção de álcool residual no trato respiratório superior”, acrescentou a Secom.

Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, uma nova avaliação terá que ser feita “posteriormente”, antes de qualquer conclusão.

Nos casos em que registrarem auto de infração, os agentes de fiscalização deverão anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

A nova resolução estabelece que, para identificar outras substâncias além do álcool, os servidores dos órgãos de trânsito poderão usar equipamentos tecnicamente certificados por organismos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A regulamentação estabelece os procedimentos para o uso desses equipamentos, sem vincular a fiscalização a uma tecnologia ou ferramenta específica.

A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União ─ o que, segundo a Secom, deve ocorrer em breve ─, com exceção das alterações que atualizam as fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações, que começam a valer 60 dias após a publicação. Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.

Para explicar as principais mudanças resultantes da resolução, a Secom elaborou um texto com perguntas e respostas básicas sobre a medida. Veja abaixo os principais esclarecimentos.

O que são substâncias psicoativas?

São substâncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como substâncias ilícitas e outras substâncias que determinem dependência.

O equipamento identifica qual substância foi consumida? 

Sim. A Resolução prevê que o auto de infração deverá conter, entre outras informações, o tipo de substância detectada pelo equipamento.

O equipamento informa a quantidade da substância?

Não. O resultado é qualitativo, indicando a presença da substância psicoativa, e não sua concentração.

Os equipamentos poderão ser utilizados imediatamente?

A utilização dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores e da existência de equipamentos certificados conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução.

Somente poderão ser utilizados equipamentos certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A pessoa poderá se recusar a realizar o teste?

A recusa continua sujeita às consequências previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolução. E os agentes de fiscalização ainda poderão usar os sinais de alteração da capacidade psicomotora, pois a verificação dos sinais permanece como um dos meios de fiscalização previstos na Resolução.

O bafômetro deixa de existir?

Não. O etilômetro continua sendo utilizado normalmente para fiscalização do consumo de álcool. A novidade é a inclusão de equipamentos específicos para outras substâncias psicoativas.

A fiscalização pode ser realizada mesmo sem o novo equipamento?

Sim. A verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscalização, assim como o etilômetro nos casos de consumo de álcool.

FonteVia: rondoniagora

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