Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional ganharam mais tempo para se adequar à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional.O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 1º de novembro de 2026 o início da obrigatoriedade.
A partir dessa data, as empresas que se enquadram na regra deverão emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional, que pode ser acessado pela versão web ou integrado a outros sistemas por meio de API. A mudança está prevista na Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Secretário Executivo da Receita Municipal de Porto Velho, Ari Carvalho, o novo prazo oferece às empresas mais tempo para conhecer as regras e se preparar para a mudança. “A orientação é que as empresas do Simples Nacional aproveitem esse prazo para conhecer as novas regras e se preparar para a emissão da NFS-e pelo padrão nacional”.
O que muda?
Com a nova regra, a emissão da NFS-e para os serviços abrangidos pelo Simples Nacional deverá ocorrer pelo sistema nacional. O documento terá validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado para fundamentar e constituir o crédito tributário.
A medida faz parte do processo de padronização da emissão de notas fiscais de serviço para empresas do regime simplificado.
Esta mudança, que faz parte da Reforma Tributária, alcança microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços e são optantes pelo Simples Nacional. Também estão incluídos negócios cuja opção pelo Simples Nacional esteja pendente ou sob discussão administrativa ou judicial e que possa resultar em inclusão retroativa no regime.
A regra não se aplica à emissão de documentos fiscais referentes a operações sujeitas exclusivamente ao ICMS.
Novo prazo
A obrigatoriedade começa em 1º de novembro de 2026. Até essa data, as empresas devem verificar as regras aplicáveis às suas atividades, conhecer o Emissor Nacional da NFS-e e realizar os procedimentos necessários para a adequação.
A Resolução CGSN nº 191 também estabelece que os municípios terão acesso aos dados das NFS-e emitidas pelo padrão nacional por meio da área restrita do Painel Municipal NFS-e.
Em Porto Velho, a Receita Municipal acompanha a implantação do padrão nacional e orienta os contribuintes sobre os procedimentos necessários para a adequação às novas regras.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de garantir que os contribuintes tenham tempo e orientação para se adaptar às novas exigências.
“Nosso objetivo é facilitar esse processo de transição e garantir que os empreendedores tenham acesso às informações necessárias para cumprir as novas regras. Esse prazo adicional é importante para que as empresas possam se organizar e fazer a adequação de forma segura e tranquila”.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem procurar os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Economia.
Uma mulher, identificada como Lucinete Xavier Oliveira, morreu após ser atropelada no final do dia deste sábado (08), na RO-492, km 2,5, na zona rural de Santa Luzia d’Oeste, em Rondônia.
De acordo com informações, a guarnição foi acionada para atender a um sinistro de trânsito. Quando os policiais chegaram ao local, encontraram outra equipe policial que já havia localizado e detido o condutor envolvido na ocorrência.
A vítima havia sido socorrida e encaminhada ao Hospital de Pronto-Socorro de São Felipe do Oeste, mas não resistiu aos ferimentos e morreu posteriormente.
Conforme o relato policial, o motorista seguia pela RO-492, sentido Parecis, e apresentava sinais visíveis de embriaguez. Segundo relatos ele não conseguia informar com clareza a dinâmica do acidente.
Durante os levantamentos realizados no local, foram encontrados fragmentos do veículo na pista contrária e ao longo de aproximadamente 60 metros, até o ponto onde a vítima foi localizada. As circunstâncias indicam, preliminarmente, que o veículo teria invadido a pista contrária e atingido a pedestre.
O carro foi localizado aproximadamente um quilômetro distante do ponto onde teria ocorrido o atropelamento, fora da pista e capotado, apresentando danos de grande proporção. Segundo informação, a localização do veículo levantou a suspeita de que o condutor teria deixado o local sem prestar socorro à vítima.
A perícia foi acionada e realizou os trabalhos necessários para a investigação das circunstâncias do acidente.
O motorista aceitou realizar o teste do etilômetro, que apontou , resultado que, segundo a lei, configura crime de embriaguez ao volante.
O condutor, que não apresentava lesões aparentes, foi encaminhado à UNISP de Rolim de Moura, onde ficou à disposição das autoridades. Também foi confeccionado auto de infração referente à embriaguez.
As circunstâncias do acidente e a responsabilidade pelos fatos deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Bancários de Rondônia vão paralisar as atividades por 24 horas nesta quinta-feira (20), acompanhando a mobilização nacional da categoria em meio às negociações da campanha salarial de 2026. Em Porto Velho, o movimento começa às 8 horas, em frente à agência do Bradesco localizada na avenida Carlos Gomes.
A paralisação em Rondônia foi aprovada em assembleia geral extraordinária realizada na segunda-feira (17). O Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado (SEEB-RO), presidido por Ivone Colombo, comunicou a decisão às instituições financeiras, usuários dos serviços bancários e à população.
A mobilização ocorre em todo o país e terá duração de 24 horas. Entre as principais reivindicações estão aumento real de 5% nos salários e demais verbas, elevação do piso da categoria, reajustes nos valores do vale-refeição e do vale-alimentação e mudanças na participação nos lucros e resultados (PLR).
A paralisação nacional também foi aprovada em assembleias realizadas na segunda-feira e confirmada pelo Comando Nacional dos Bancários. A adesão, no entanto, dependerá da participação dos trabalhadores em cada região, o que significa que o movimento não implica necessariamente o fechamento de todas as agências bancárias.
Os bancários que trabalham em regime de home office foram orientados a não acessar os sistemas das instituições financeiras nem registrar o ponto durante as 24 horas de mobilização. Para os clientes, a orientação é utilizar aplicativos e internet banking para operações disponíveis nos canais digitais.
A categoria entregou a pauta de reivindicações à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 24 de junho. As negociações começaram em 2 de julho.
O Comando Nacional dos Bancários afirma que ainda aguarda uma proposta dos bancos para as reivindicações econômicas apresentadas na campanha salarial. Fenaban e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por outro lado, informaram que receberam a pauta em 24 de junho e que o calendário de negociações permanece dentro do cronograma estabelecido.
A paralisação desta quinta-feira ocorre às vésperas da data-base da categoria e amplia a mobilização dos bancários durante as negociações salariais de 2026.
Moradores e lideranças de Santana do Guaporé, distrito de São Miguel do Guaporé, receberam nesta terça-feira (18) o deputado estadual Ismael Crispin (PP) para um encontro marcado pelo diálogo e pela reafirmação do compromisso com a comunidade. Ao lado de parceiros do mandato, o parlamentar destacou os resultados já alcançados na agricultura familiar e no esporte, além de um importante investimento que está chegando à saúde.
A reunião contou com a presença do prefeito Coronel Crispin, os vereadores Alemão, Nenezão, Genivaldo Martins, Jair Top Car e Valci Tomaz, parceiros do mandato, e contou ainda com a presença de Silvia Cristina, candidata ao Senado.
AÇÕES DO MANDATO
Ismael Crispin destacou a relação construída com a comunidade de Santana do Guaporé e relembrou ações do mandato que já chegaram ao distrito, especialmente nas áreas da agricultura familiar e do esporte.
Entre as entregas realizadas está o apoio à Associação dos Produtores Rurais Organizados pela Ajuda Mútua (Aprosam), que recebeu uma grade niveladora, uma roçadeira manual, um perfurador de solo e um esparramador de calcário. Os equipamentos contribuem diretamente para o trabalho dos produtores e para o fortalecimento da agricultura familiar.
No esporte, o parlamentar também tem sido parceiro da comunidade por meio do apoio à realização de todas as edições da Copa Crispin de Futebol Society, disputada no campo do Pedrão.
“Temos o prazer de já ter contribuído com Santana do Guaporé em áreas importantes, apoiando os nossos produtores da agricultura familiar e incentivando o esporte, que reúne as famílias e movimenta a comunidade. E agora vamos avançar também na saúde. O recurso para a reforma e ampliação do Posto de Saúde já está na conta do município e, em breve, teremos mais essa importante ação saindo do papel para melhorar o atendimento da nossa gente”, destacou Ismael Crispin.
PARCERIA POR RONDÔNIA
A presença de Silvia Cristina também foi destacada pelo deputado durante o encontro. Ismael Crispin ressaltou o trabalho realizado por ela como deputada federal e defendeu a importância de Rondônia contar com uma representante no Senado comprometida com as pessoas.
“A Silvia Cristina tem algo que considero fundamental na vida pública: amor ao próximo. Como deputada federal, já mostrou o quanto é capaz de trabalhar e fazer a diferença na vida das pessoas, especialmente de quem mais precisa. Rondônia precisa de uma senadora com essa sensibilidade, experiência e disposição para trabalhar. Ela está preparada para representar o nosso estado no Senado Federal”, afirmou o deputado.
Durante sua fala, Silvia Cristina destacou a trajetória política de Ismael Crispin, os resultados alcançados pelo mandato e a parceria construída entre os dois.
“Ismael Crispin é um homem preparado, que olha pelo seu povo e que já mostrou sua capacidade de transformar trabalho em resultados. São Miguel do Guaporé conhece essa história e sabe o quanto o município avançou com a atuação dele como deputado estadual. Para mim, é uma alegria caminhar ao seu lado, com respeito e confiança, porque sei do seu compromisso com Rondônia e do quanto ainda pode fazer pela nossa gente”, afirmou Silvia Cristina.
Ao final, Ismael Crispin destacou que o encontro reforçou ainda mais a parceria construída ao longo dos anos com Santana do Guaporé e, principalmente, a responsabilidade de continuar correspondendo à confiança da população.
“Estar ao lado de pessoas que acreditam e confiam no nosso trabalho é gratificante demais. Esse carinho nos fortalece e aumenta ainda mais a nossa responsabilidade de continuar presente, ouvindo as pessoas, trabalhando e transformando as demandas da comunidade em resultados. Santana do Guaporé sabe que pode continuar contando conosco”, finalizou o deputado.
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