O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou, por unanimidade, o registro da candidatura de Ezequiel Neiva (PL) a deputado federal. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), e os integrantes da Corte acompanharam a relatora, juíza Ursula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, e o parecer do Ministério Público Eleitoral.
O registro era contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral por causa de condenação colegiada de Ezequiel por ato doloso de improbidade administrativa. Na ação apresentada ao TRE-RO, o Ministério Público Eleitoral pediu que fosse reconhecida a inelegibilidade e, consequentemente, negada a candidatura nas eleições de 2026.
A condenação apontada na impugnação foi determinada pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em 20 de outubro de 2025. Ezequiel recebeu suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente a 10 salários mínimos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo mesmo período e ressarcimento solidário do dano causado.
Os embargos apresentados contra o acórdão foram rejeitados pelo TJRO em 30 de julho deste ano. A partir dessa condenação colegiada, a Procuradoria Eleitoral argumentou que Ezequiel se enquadrava na causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa para condenações por ato doloso de improbidade administrativa envolvendo lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Caso envolve a Construtora Ouro Verde
A ação de improbidade que resultou na condenação envolve a Construtora Ouro Verde e uma arbitragem relacionada ao Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER). Ezequiel era diretor-geral do departamento na época dos fatos.
A decisão arbitral havia determinado o pagamento de R$ 46,3 milhões à construtora, dos quais R$ 18,5 milhões chegaram a ser repassados. A arbitragem acabou anulada pela Justiça.
No julgamento da apelação, o TJRO concluiu que Ezequiel e Luciano José da Silva atuaram em conjunto na manipulação do processo administrativo. Segundo o acórdão reproduzido pela Procuradoria Eleitoral na ação contra o registro, eles deram baixa em uma multa da Ouro Verde inscrita em dívida ativa, desistiram da execução fiscal da cobrança e reorganizaram folhas do processo para fazer parecer que a construtora estava em condições de contratar com a administração pública e levar a controvérsia à arbitragem.
O Tribunal considerou que houve atuação dolosa e consciente para favorecer a empresa. A decisão também determinou a Ezequiel o ressarcimento solidário do dano.
Enriquecimento de terceiro entrou na discussão
Um dos pontos centrais da impugnação apresentada ao TRE-RO envolvia o requisito do enriquecimento ilícito. A Procuradoria não afirmou que Ezequiel recebeu os R$ 18,5 milhões. O argumento foi de enriquecimento ilícito de terceiro, decorrente da vantagem patrimonial obtida pela Construtora Ouro Verde e pelo sócio Luiz Carlos Gonçalves da Silva.
A sentença de primeira instância havia determinado que a construtora e Luiz Carlos devolvessem os R$ 18,5 milhões aos cofres do DER. No julgamento posterior da apelação, o TJRO reconheceu a prática de ato doloso de improbidade e manteve a obrigação de ressarcimento da empresa e do empresário.
Na ação eleitoral, a Procuradoria também citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral segundo o qual o enriquecimento ilícito de terceiro pode preencher o requisito da Lei da Ficha Limpa, sem que a vantagem econômica tenha sido recebida pelo próprio agente público condenado.
Havia ainda uma discussão provocada pela alteração da Lei da Ficha Limpa em 2025. A nova redação passou a exigir que a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito estejam presentes concomitantemente na parte dispositiva da decisão usada para caracterizar a inelegibilidade.
A própria Procuradoria reconheceu na impugnação que o dispositivo do acórdão do TJRO não reproduzia literalmente as expressões “lesão ao patrimônio público” e “enriquecimento ilícito”. Argumentou, porém, que a decisão deveria ser analisada em conjunto com a fundamentação e com a sentença confirmada pelo Tribunal.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (16/10), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, a Operação Dissolução, voltada ao combate a integrantes de organização criminosa com atuação em Porto Velho e em municípios do interior de Rondônia.
A operação tem como objetivo desarticular célula de grupo criminoso responsável pela dominação territorial de residencial popular localizado na Zona Sul da capital, onde o grupo mantinha pontos de venda de drogas, sistema de vigilância armada e controle de acesso de moradores e visitantes, além de ser apontado como responsável por uma série de delitos graves, incluindo homicídios consumados e tentados, tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, extorsão e restrição de liberdade de pessoas, ocorridos principalmente entre os anos de 2024 e 2025.
A organização criminosa mantinha estrutura responsável pela guarda de armamento, pela arrecadação e pelo repasse de valores do tráfico, pela aplicação de sanções internas, além de executores, olheiros e responsáveis por pontos de venda de drogas, que prestavam contas periodicamente à cúpula do grupo.
A investigação apurou, ainda, que o braço armado da célula teria sido responsável por ataques contra integrantes de facção rival, em escalada de violência registrada na capital no segundo semestre de 2024, e que a organização mantinha comunicação e coordenação entre suspeitos em liberdade e pessoas recolhidas ao sistema prisional.
A decisão judicial determinou o cumprimento de 23 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. As medidas são cumpridas em Porto Velho e no município de Alto Paraíso.
Ao tomar conhecimento de atividades criminosas, facções, tráfico de drogas ou pessoas foragidas da Justiça, a população pode entrar em contato mediante o DISK 197, canal oficial da Polícia Civil para denúncias, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.
A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal Estadual, pela Polícia Militar e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O grupo aespa tem conquistado marcas impressionantes no cenário musical internacional e, recentemente, chamou a atenção da crítica e dos fãs ao revelar a verdadeira essência por trás do sucesso estrondoso de seu mais recente trabalho, a faixa Lemonade. Em declarações repercutidas por portais especializados, as integrantes destacaram que a consistência e a alta receptividade do público vêm de um princípio inegociável: manter-se absolutamente fiéis à sua própria identidade artística, sem ceder às pressões comerciais que frequentemente moldam a indústria pop global.
A autenticidade como motor criativo do aespa
Desde a sua estreia sob o selo da SM Entertainment, o grupo feminino tem se destacado por transitar entre mundos conceituais únicos, misturando universos virtuais, narrativas futuristas e sonoridades inovadoras que desafiam o convencional. Com Lemonade, essa proposta ganhou ainda mais força. As artistas explicaram que o processo de criação envolveu muita experimentação e, acima de tudo, coragem para apostar em sonoridades que refletem quem elas realmente são no estúdio e nos palcos.
Essa postura firme diante da própria arte tem blindado o grupo contra fórmulas prontas. Em um mercado onde tendências mudam da noite para o dia devido ao ritmo acelerado das plataformas de streaming, o aespa prova que a originalidade continua sendo o ativo mais valioso para cativar uma base de fãs global e extremamente exigente.
O impacto global e a consolidação no K-pop
O reconhecimento do público não demorou a se refletir nos charts e nas premiações internacionais. O sucesso contínuo de faixas como Lemonade reforça a posição do quarteto como um dos nomes mais influentes da quarta geração do K-pop. Críticos de música apontam que a habilidade de inovar sem perder a assinatura sonora própria é o principal diferencial que mantém o grupo no topo das paradas.
Além da entrega musical, o impacto visual e conceitual das produções do aespa continua ditando tendências no mundo da moda e do entretenimento. Cada lançamento é tratado como um evento cultural, mobilizando milhões de admiradores ao redor do planeta e gerando debates profundos sobre o futuro da música pop e sua fusão com elementos digitais.
Olhando para o futuro
Com a repercussão positiva de seus passos mais recentes, o aespa demonstra que está pronto para voos ainda mais altos. A filosofia de priorizar a autenticidade artística não apenas garantiu o triunfo de seus projetos atuais, mas também estabelece um padrão elevado para os próximos capítulos de sua discografia. Os fãs, carinhosamente chamados de MY, podem aguardar por novas produções que certamente continuarão desafiando os limites da criatividade e da inovação na indústria fonográfica.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (16/10), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, a Operação Dissolução, voltada ao combate a integrantes de organização criminosa com atuação em Porto Velho e em municípios do interior de Rondônia.
A operação tem como objetivo desarticular célula de grupo criminoso responsável pela dominação territorial de residencial popular localizado na Zona Sul da capital, onde o grupo mantinha pontos de venda de drogas, sistema de vigilância armada e controle de acesso de moradores e visitantes, além de ser apontado como responsável por uma série de delitos graves, incluindo homicídios consumados e tentados, tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, extorsão e restrição de liberdade de pessoas, ocorridos principalmente entre os anos de 2024 e 2025.
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A investigação apurou, ainda, que o braço armado da célula teria sido responsável por ataques contra integrantes de facção rival, em escalada de violência registrada na capital no segundo semestre de 2024, e que a organização mantinha comunicação e coordenação entre suspeitos em liberdade e pessoas recolhidas ao sistema prisional.
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