Os julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração que tentavam modificar a decisão tomada em apelação criminal sobre um duplo homicídio ocorrido no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes. Com a rejeição do recurso, as penas definitivas permanecem aumentadas pela decisão colegiada dos magistrados após o acolhimento parcial do recurso de apelação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).
Ao réu embargante (executor do crime), condenado pelo júri popular em Ariquemes a 41 anos de reclusão, a pena ficou mantida em 45 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, perigo comum, emboscada e dissimulação. Já ao réu coautor (intermediador do crime), a pena, que era de 38 anos de reclusão, foi mantida em 42 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por perigo comum, emboscada e dissimulação. Ambos os réus cumprirão suas penas em regime inicialmente fechado.
A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal destacou que a condenação está fundamentada em provas sólidas, incluindo gravações de segurança, reconhecimento físico, confronto balístico e a ligação feita do celular roubado de uma das vítimas para o réu. Os julgadores destacaram que o órgão judicial não precisa se manifestar individualmente sobre cada laudo pericial ou argumento secundário quando o conjunto das principais provas já é suficiente para confirmar a autoria, como ocorreu no caso analisado.
Além disso, a qualificadora de perigo comum foi mantida pelo fato de o crime ter sido praticado em via pública com circulação regular de pessoas e veículos.
O crime
As vítimas foram atraídas até o município de Cujubim por um dos réus sob o pretexto de reconhecerem firma em um cartório relativa a um contrato de compra e venda de um lote de terra na Gleba 17, do Setor Manoa, na região denominada “Soldado da Borracha”. Ao saírem do cartório, as vítimas foram seguidas pelos réus: um no carro e outro na motocicleta.
A primeira vítima a ser morta foi Marcio da Luz Frelik, alvejado com 13 tiros que atingiram várias partes do seu corpo. Em seguida, mesmo atingida por disparos, a segunda vítima, Mateus Queiroz dos Santos, ainda conseguiu fugir, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Consta nos autos que uma das motivações do crime teria sido vingança, pois um dos réus acreditava que as vítimas teriam envolvimento com a morte do seu pai.
O fato aconteceu no dia 27 de fevereiro de 2024, na Avenida Rouxinol, esquina com a Rua Pardal, no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes.
O julgamento dos embargos ocorreu em sessão eletrônica realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2026, com a participação dos desembargadores Francisco Borges (relator), Osny Claro e Adolfo Theodoro Naujorks.
Embargos de Declaração na Apelação Criminal n.º 7006396-73.2023.8.22.0002.
O nível do rio Madeira chegou a 3,15 metros na manhã desta segunda-feira (19), em Porto Velho, registrando uma elevação de 69 centímetros em relação à medição de sexta-feira, de 2,46 metros. Apesar da subida, a cota permanece 78 centímetros abaixo da média de outubro, de 3,93 metros, e a Defesa Civil Municipal alerta para os riscos enfrentados por pescadores, ribeirinhos e condutores de embarcações.
Com o nível ainda abaixo da média, bancos de areia, pedras e outros obstáculos podem dificultar a passagem de barcos. Em determinados trechos, os canais de navegação também podem ficar mais estreitos, aumentando os riscos de encalhamento, colisões e danos às embarcações.
A situação exige atenção das famílias que dependem do rio para trabalhar, pescar, transportar mercadorias e chegar às comunidades ribeirinhas. A orientação é evitar áreas rasas e locais desconhecidos, além de redobrar os cuidados em pontos onde a correnteza permanece intensa.
Outro perigo está nas margens do Madeira. Durante a estiagem, podem ficar expostos os chamados falsos barrancos, formados por sedimentos recentes e pouco firmes. Essas estruturas podem parecer estáveis, mas apresentam risco de desmoronamento, especialmente com a chegada das chuvas.
Pescadores e moradores devem evitar permanecer sobre barrancos instáveis ou próximos de suas bordas. Também não é recomendado utilizar esses locais para apoiar equipamentos ou realizar atividades de pesca.
A medição de 3,15 metros corresponde à régua utilizada como referência para a área urbana de Porto Velho. Em outras regiões, as condições do rio podem variar, tanto na profundidade quanto na intensidade da correnteza e nas possibilidades de navegação.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da prevenção durante o período de águas baixas. O superintendente municipal de Proteção e Defesa Civil, Marcos Berti, também orientou os usuários do rio a verificar as condições dos trechos antes de iniciar os deslocamentos.
Em situações de risco relacionadas à estiagem, a Defesa Civil Municipal pode ser acionada pelo telefone 199 ou pelo número (69) 98473-2112.
O nível do rio Madeira chegou a 3,15 metros na manhã desta segunda-feira (19), em Porto Velho, registrando uma elevação de 69 centímetros em relação à medição de sexta-feira, de 2,46 metros. Apesar da subida, a cota permanece 78 centímetros abaixo da média de outubro, de 3,93 metros, e a Defesa Civil Municipal alerta para os riscos enfrentados por pescadores, ribeirinhos e condutores de embarcações.
Com o nível ainda abaixo da média, bancos de areia, pedras e outros obstáculos podem dificultar a passagem de barcos. Em determinados trechos, os canais de navegação também podem ficar mais estreitos, aumentando os riscos de encalhamento, colisões e danos às embarcações.
A situação exige atenção das famílias que dependem do rio para trabalhar, pescar, transportar mercadorias e chegar às comunidades ribeirinhas. A orientação é evitar áreas rasas e locais desconhecidos, além de redobrar os cuidados em pontos onde a correnteza permanece intensa.
Outro perigo está nas margens do Madeira. Durante a estiagem, podem ficar expostos os chamados falsos barrancos, formados por sedimentos recentes e pouco firmes. Essas estruturas podem parecer estáveis, mas apresentam risco de desmoronamento, especialmente com a chegada das chuvas.
Pescadores e moradores devem evitar permanecer sobre barrancos instáveis ou próximos de suas bordas. Também não é recomendado utilizar esses locais para apoiar equipamentos ou realizar atividades de pesca.
A medição de 3,15 metros corresponde à régua utilizada como referência para a área urbana de Porto Velho. Em outras regiões, as condições do rio podem variar, tanto na profundidade quanto na intensidade da correnteza e nas possibilidades de navegação.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da prevenção durante o período de águas baixas. O superintendente municipal de Proteção e Defesa Civil, Marcos Berti, também orientou os usuários do rio a verificar as condições dos trechos antes de iniciar os deslocamentos.
Em situações de risco relacionadas à estiagem, a Defesa Civil Municipal pode ser acionada pelo telefone 199 ou pelo número (69) 98473-2112.
O concurso 3.071 da Mega-sena acumulou já que nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas na manhã deste domingo (18). Com isso, o prêmio estimado para o concurso de terça-feira (20) deve chegar a R$ 185 milhões.
Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo foram: 12, 22, 41, 45, 51 e 52.
Nesta edição, 102 apostas acertaram cinco dezenas e levarão prêmio de R$ 58.806 cada.
Já as 7.381 apostas vencedoras da quadra (quatro acertos) receberão R$ 1.339 cada.
Prêmio
O resgate de prêmios da Mega-Sena depende do valor e de como a aposta foi realizada. Para prêmios até R$ 2.428, o valor pode ser retirado em qualquer casa lotérica credenciada, mediante apresentação do bilhete impresso.
O pagamento de prêmios de apostas realizadas no site da Caixa, independentemente do valor, deve ser feito nas agências bancárias da instituição
O resgate deve ser feito pelo titular indicado no comprovante de aposta ou por seu procurador, mediante apresentação de comprovante de identidade com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o recibo da aposta emitido pelo Internet Banking CAIXA.
Se não forem resgatados, os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio.
Próximo concurso
O concurso 3.072 corre daqui a dois dias, nesta terça-feira, às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20 horas do dia do sorteio, no horário de Brasília, nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa, além do banco para clientes do banco.
Uma aposta simples custa R$ 6.
Bolão Caixa
Os apostadores também podem participar de bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar o jogo em qualquer lotérica.
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