O dinheiro destinado à previdência dos servidores públicos precisa ser administrado com acompanhamento dos riscos e transparência sobre sua aplicação.

Para proteger esse patrimônio, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou uma apuração específica sobre investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná (Ipreji) em fundos de risco atípico.

A investigação deverá esclarecer o caminho percorrido pelos recursos, eventual dificuldade de acesso aos valores investidos e possíveis responsabilidades por condutas relacionadas à gestão dessas aplicações. A decisão não estabelece, nesta etapa, o valor de eventual prejuízo nem representa uma conclusão definitiva sobre os responsáveis pelos fatos que serão apurados.

O encaminhamento foi aprovado por unanimidade pelo Pleno, no processo nº 07292/17, sob relatoria do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. O Tribunal determinou a instauração de uma tomada de contas especial autônoma, procedimento destinado a apurar os fatos, identificar responsáveis e quantificar eventual dano ao patrimônio público.

RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS SOB APURAÇÃO

A decisão decorre do acompanhamento de determinações expedidas após uma auditoria sobre a gestão previdenciária municipal. Durante esse monitoramento, o Tribunal identificou entraves nas apurações internas relacionadas às aplicações financeiras, justificando a abertura de um procedimento específico na própria Corte.

Para instruir a investigação, serão reunidos documentos, relatórios técnicos, decisões e pareceres relacionados ao caso. O objetivo é reconstruir o fluxo financeiro e examinar possíveis ações ou omissões na gestão dos investimentos, dentro do período delimitado pelo acórdão.

O Pleno também determinou o encaminhamento de cópia integral dos autos ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), para apuração de eventual ato doloso de improbidade administrativa e adoção das medidas judiciais cabíveis.

CONTROLES MAIS FORTES PARA PRESERVAR O PATRIMÔNIO

Além da apuração, o TCE-RO recomendou melhorias na governança e no controle interno do Ipreji. Entre elas estão a capacitação periódica das equipes, a composição tecnicamente adequada das comissões de tomada de contas especial e a adoção de rotinas de conferência dos processos.

Outra recomendação é criar mecanismos de acompanhamento e alertas de prazos, para evitar que atrasos prejudiquem a possibilidade de responsabilização e cobrança de valores.

Para os servidores e aposentados, o benefício pretendido é a proteção do patrimônio que sustenta o regime previdenciário.

Ao exigir esclarecimentos sobre os investimentos e recomendar controles capazes de prevenir falhas, o TCE-RO busca assegurar que a gestão desses recursos seja verificável e responsável, com apuração consistente sempre que houver indícios de irregularidade.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), orienta a população sobre o fluxo de atendimento para consultas e exames especializados no Hospital Universitário. Diante de mensagens falsas que circulam em redes sociais, a Semusa esclarece que não há atendimento por livre demanda no local e que as vagas para cardiologia, ortopedia e oftalmologia são destinadas exclusivamente aos pacientes regulados.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca a importância de acompanhar as informações e orientações exclusivamente pelos meios oficiais da gestão.

“Estruturamos as ofertas no Hospital Universitário para reduzir as filas e atender nossa população com dignidade, e as vagas existem. Mas o cidadão precisa saber que o único caminho correto é procurar a sua unidade de saúde. Pedimos a todos que acompanhem nossos canais oficiais e não compartilhem notícias falsas”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Como funciona o fluxo oficial de atendimento

Para agendar uma consulta especializada, o paciente deve seguir as etapas da rede municipal:

1. Atendimento inicial: Procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Saúde da Família (USF) do seu bairro;

2. Avaliação e encaminhamento: Passar por consulta médica na unidade. Havendo necessidade, o profissional encaminha o pedido para a regulação municipal;

3. Agendamento: A equipe da regulação realiza a marcação e entra em contato via telefone com o paciente para confirmar data e horário.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça a importância da atenção em relação a informações falsas e fraudes.

“Nossa regulação trabalha diariamente para contatar os pacientes e preencher essas vagas. Pedimos aos cidadãos que tenham cuidado com informações que não sejam repassadas de forma oficial e atenção dobrada para evitar golpes. Mantenham o telefone atualizado na UBS do seu bairro, compareçam no dia marcado ou avisem caso não possam ir. A colaboração de todos é fundamental para o bom funcionamento do serviço”.

Onde buscar informações oficiais

A Semusa orienta os moradores a não compartilhar conteúdos que recebam em grupos de mensagens sem confirmação prévia. Todas as informações verdadeiras e atualizadas sobre o funcionamento dos serviços de saúde do município estão disponíveis na Agência de Notícias da Prefeitura de Porto Velho (https://agencia.portovelho.ro.gov.br/) e nos perfis oficiais da Prefeitura de Porto Velho (prefeitura.pvh) e da Semusa (semusa.pvh) nas redes sociais.