Porto Velho se prepara para reforçar o quadro da educação municipal com a contratação de 165 professores por meio do concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os profissionais aprovados dentro do número de vagas imediatas terão a oportunidade de ingressar na carreira pública e atuar na rede municipal de ensino.

O concurso da Semed oferece 430 vagas para diferentes cargos e funções. Os professores selecionados serão destinados às escolas da área urbana, da zona rural e dos distritos, ampliando a presença de profissionais nas salas de aula da capital rondoniense.

A remuneração varia conforme o cargo e o plano de carreira, com valores previstos no edital que chegam a R$ 3.847,97. Os profissionais atuarão na educação básica, conforme a formação exigida para cada função.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância dos novos profissionais para o ensino municipal. “O futuro de nossos cidadãos passa pelas mãos desses profissionais, por isso a chegada desses professores que serão aprovados em concurso público representará uma guinada positiva na qualidade do ensino básico disponibilizado em Porto Velho”.

Os interessados devem consultar o edital para verificar os requisitos de formação, as atribuições dos cargos e as opções de lotação. As inscrições seguem até 11 de novembro.

CONFIRA O EDITAL

A convivência com animais de estimação pode trazer benefícios para a saúde mental e ajudar a reduzir sentimentos de solidão, estresse e ansiedade, especialmente quando o pet passa a integrar de forma efetiva a rotina familiar. Especialistas alertam, no entanto, que os animais não substituem acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e que a decisão de adotar exige responsabilidade.

Para Emanuelly Guimarães, coordenadora do curso de Psicologia da Afya São Lucas, a influência dos animais sobre o bem-estar emocional está diretamente relacionada ao vínculo construído entre o pet e os integrantes da família. Quando existe uma relação de companheirismo, carinho e cuidado, o animal pode proporcionar momentos de tranquilidade e funcionar como uma rede de apoio em períodos difíceis.

Segundo a psicóloga, essa convivência pode ser especialmente benéfica para pessoas que enfrentam situações de ansiedade, depressão, estresse ou solidão. Nesses casos, o animal pode auxiliar durante o processo de adaptação e tratamento, oferecendo companhia e contribuindo para uma rotina emocionalmente mais positiva.

Ela ressalta, porém, que o papel do pet tem limites. Caso haja necessidade de acompanhamento profissional, a presença do animal deve ser entendida como complementar, e não como substituição ao atendimento psicológico ou psiquiátrico.

“O animal entraria como um aliado durante esse processo”, explica Emanuelly. Segundo ela, existem necessidades que exigem intervenções específicas que um animal, por mais importante que seja na vida da pessoa, não pode oferecer.

A especialista também chama atenção para os riscos de adotar ou comprar um animal por impulso, especialmente em momentos de fragilidade emocional. Antes da decisão, fatores como rotina, condições financeiras e disponibilidade para cuidar do pet precisam ser considerados.

Para Emanuelly, depositar no animal a expectativa de resolver problemas emocionais pode provocar frustração e até resultar em situações em que a pessoa posteriormente não esteja disposta ou preparada para manter o animal sob seus cuidados.

A convivência também pode ter impacto relevante entre crianças e idosos. De acordo com a psicóloga, os animais podem estimular nas crianças aspectos como responsabilidade e interação, enquanto para os idosos podem representar companhia e oportunidade de expressão de sentimentos em uma rotina com menos contatos sociais.

Redução do estresse e ansiedade

O coordenador do curso de Medicina Veterinária da Afya Ji-Paraná, professor Bruno Porto de Lima, destaca que a interação com animais também está relacionada a respostas fisiológicas associadas à sensação de bem-estar. Segundo ele, o contato pode favorecer a liberação de substâncias como oxitocina, dopamina e serotonina e contribuir para a redução de estresse, ansiedade e solidão.

Bruno acrescenta que a presença de cães, por exemplo, pode estimular a prática de atividades físicas, já que passeios e brincadeiras aumentam a movimentação dos tutores e fortalecem a interação com o animal.

A proximidade entre pessoas e animais também exige cuidados para prevenir zoonoses e outros problemas de saúde. O médico-veterinário recomenda atenção à higiene das mãos após contato com fezes, urina e outras secreções dos animais, além da limpeza adequada dos ambientes.

Outro cuidado é evitar oferecer carne crua aos animais e manter acompanhamento veterinário regular. Bruno recomenda ainda atenção ao corte das unhas, vacinação, vermifugação e controle de parasitas.

Esses cuidados devem ser redobrados em casas com crianças, idosos ou pessoas imunossuprimidas. Também é importante avaliar o temperamento do animal e verificar se suas características são compatíveis com o espaço e a rotina da família.

Segundo o veterinário, conhecer essas condições antes da adoção ajuda a reduzir riscos de mordidas, arranhões e problemas relacionados à adaptação, além de garantir melhores condições tanto para o animal quanto para seus tutores.

Para os especialistas, os animais podem representar uma importante fonte de companhia e apoio emocional, mas os benefícios dependem de uma relação responsável, construída com cuidado e levando em consideração também as necessidades do próprio pet.

Diferenças na legislação

Apesar de um animal de estimação poder oferecer companhia e conforto emocional ao tutor, a legislação estabelece diferenças importantes entre pets, animais de apoio emocional e cães-guia.

O animal de estimação é aquele mantido principalmente por afeto e companhia. Em condomínios residenciais, não pode haver uma proibição genérica à presença de pets, embora o tutor tenha o dever de evitar riscos, perturbações ou danos aos demais moradores e possa ser responsabilizado por eventuais prejuízos causados pelo animal.

O cão-guia, por outro lado, possui proteção específica prevista na legislação federal. A Lei nº 11.126/2005, regulamentada pelo Decreto nº 5.904/2006, garante à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal em meios de transporte e estabelecimentos abertos ao público, sem cobrança adicional. O animal precisa ser treinado para desempenhar funções específicas e atender aos requisitos previstos na regulamentação.

Já o animal de apoio emocional é utilizado para proporcionar conforto psicológico a pessoas com transtornos mentais ou outras condições de saúde, mas não possui o mesmo treinamento formal nem o mesmo regime jurídico dos cães-guia.

Atualmente, não existe uma lei federal específica que regulamente de forma abrangente os animais de apoio emocional. O Projeto de Lei nº 33/2022 foi aprovado pelo Senado e permanece em tramitação na Câmara dos Deputados. Enquanto não houver uma norma nacional, algumas situações são disciplinadas por leis estaduais ou municipais e outras acabam sendo analisadas individualmente pela Justiça.

A distinção tem efeitos práticos. Em maio de 2025, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que animais de apoio emocional não podem ser equiparados automaticamente a cães-guia para garantir o ingresso obrigatório em cabines de aeronaves. Com isso, as companhias aéreas podem definir regras próprias para o transporte desses animais, dentro da regulamentação do setor.

O acesso a outros ambientes também varia. Em condomínios, a manutenção de animais não pode ser proibida de forma genérica. Em hotéis, estabelecimentos comerciais, meios de transporte e instituições de ensino, porém, a entrada de animais de apoio emocional pode depender da legislação local, das regras do estabelecimento e das circunstâncias de cada caso.

Comprovação da necessidade

A falta de regulamentação federal específica faz com que a documentação tenha papel importante na caracterização de um animal de apoio emocional.

O principal documento é o laudo emitido por profissional de saúde habilitado, como médico ou psicólogo, indicando a existência de uma condição clínica e a importância do animal no acompanhamento daquela pessoa. A recomendação é que o documento apresente informações suficientes para demonstrar que há efetivamente uma necessidade terapêutica.

Certificados adquiridos pela internet ou registros emitidos sem avaliação profissional não garantem, por si só, o reconhecimento do animal como apoio emocional. Em eventual processo judicial, a documentação pode ser analisada pelo juiz e, conforme o caso, pode haver até a realização de perícia para verificar a necessidade alegada.

A exigência busca diferenciar situações em que o animal efetivamente integra o acompanhamento da pessoa daquelas em que a classificação é utilizada apenas como forma de obter acesso a locais nos quais a entrada de animais normalmente seria limitada.

Sobre a Afya 

A Afya, maior ecossistema de educação e soluções para a prática médica do Brasil, reúne 37 Instituições de Ensino Superior, 32 delas com cursos de Medicina e 25 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde em todas as regiões do país. São 3.768 vagas de Medicina em operação, com mais de 26 mil alunos formados nos últimos 25 anos.

Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da Medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de Medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers.

Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil e “Valor 1000” (2021, 2023, 2024, 2025 e 2026) como a melhor empresa de educação.

Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do Pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Mais informações em: www.afya.com.br e ir.afya.com.br.

A P M de Alta Floresta D’Oeste–RO, através do Pregoeiro/Agente de Contratação torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preço, tipo Menor preço unitário, que será julgado nos termos da Lei nº. 14.133/2021, aplicando-se as Leis complementares n. 123/2006 c/c 147/2014.

Objeto: Realização de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), visando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS, destinados ao abastecimento contínuo do Laboratório Central de Alta Floresta D’Oeste.

O valor estimado da licitação e de R$164.756,90. Data da abertura e início da disputa: 13/10/2026 às 10h00min. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) LOCAL: www.licitanet.com.br (oficial).

O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no site oficial supracitado. ww.altaflorestadoeste.ro.gov.br (Portal Transparência) e na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste – RO, sito à Av. Brasil 3044, Bairro Redondo, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h:30min. às 13h:30min, para maiores informações.

E-mail:[email protected] Fone: (69)3641-2734.

Alta Floresta D’Oeste – RO, 24/09/2026

CELIA FERRARI BUENO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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