Para exercer o direito ao voto no segundo turno neste domingo (25), os eleitores poderão utilizar o e-Título, a versão digital do título de eleitor. O app pode ser utilizado desde que ele contenha a foto do eleitor.

Apesar do uso não ser obrigatório, o aplicativo facilita o acesso às informações mais importantes no dia da votação.

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Identificação

Para comprovar a identidade do eleitor, os mesários deverão conferir documentos oficiais com foto (físicos ou digitais). O e-Título, desde que tenha a foto do eleitor, pode ser utilizado nesta identificação.

Como baixar o e-Título?

Para baixar o e-Título, é necessário acessar a AppStore ou Google Play Store e fazer o download gratuito. É importante verificar se o app aparece como “e-Título – Justiça Eleitoral Brasileira”.

Com o aplicativo aberto é preciso preencher os dados: nome completo, data de nascimento, CPF ou Título de Eleitor, e nome dos pais. Após isso, o eleitor deverá responder às perguntas de segurança exibidas na tela e criar uma senha.

Os dados informados devem ser exatamente iguais aos do último atendimento na Justiça Eleitoral. Se houver divergência, o aplicativo não validará o documento. O e-Titulo poderá ainda solicitar o reconhecimento facial, feito por meio da câmera do aparelho celular.

Funcionalidades

Além de servir como documento de identificação, no aplicativo é possível consultar informações relevantes como o local de votação, além de emitir certidões eleitorais e justificar a ausência às urnas.

É possível votar sem o título de eleitor?

Sim. Qualquer documento oficial com foto, físico ou digital, será aceito para identificação.

São aceitos como documento de identificação, além do e-Título, inclusive em formato digital:

• carteira de identidade;
• identidade social;
• passaporte;
• carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
• certificado de reservista;
• carteira de trabalho física;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) e considerando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) regulamentou viagens gratuitas para eleitores no segundo turno. O benefício alcança os serviços rodoviários intermunicipais e semiurbanos sob sua regulação, entre sábado (24) e segunda-feira (26).

A gratuidade contempla a viagem ao município onde o passageiro vota e o retorno. O período começa à 0 horas de sábado (24) e termina às 23h59 de segunda-feira (26), pelo horário de Rondônia.

Para obter a passagem, o eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto e um comprovante do local de votação, físico ou digital. Serão aceitos o título eleitoral, o aplicativo e-Título ou outro documento disponibilizado pela Justiça Eleitoral que comprove onde o passageiro vota.

A documentação será exigida na aquisição do bilhete e novamente no embarque, durante os três dias do benefício. A empresa poderá registrar na passagem gratuita o município de votação do eleitor.

As transportadoras não poderão reter nem reproduzir os documentos pessoais dos passageiros. Também ficam proibidas de exigir documentação ou procedimentos adicionais aos previstos na regulamentação.

O Governo apresentou o benefício como uma forma de diminuir as dificuldades de deslocamento entre municípios e facilitar o acesso dos eleitores à votação. A orientação aos passageiros é organizar a viagem com antecedência e consultar as linhas, os trajetos e os horários disponíveis.

Serviço

• Período da gratuidade: de 24 a 26 de outubro
• Horário: das 00h do dia 24 às 23h59 do dia 26 (horário local de Rondônia)
• Documentação necessária (24, 25 e 26): Documento oficial com foto + Comprovante de local de votação (físico ou digital)
• Onde apresentar: na aquisição do bilhete e no embarque
• Consulta de linhas e horários: site e canais oficiais da Agero
• Ouvidoria AGERO: (69) 98455-6845
• E-mail: ouvidoria@agero.ro.gov.br