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Vereador Natã Soares entrega Certificado de Utilidade Pública à Associação de Voleibol de Alta Floresta D’Oeste

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Motoristas de ambulâncias e veículos similares, públicos ou privados, terão que alternar a condução ou fazer pausas para descanso após determinados períodos ao volante em Rondônia. A regra está na Lei nº 6.521, promulgada nesta segunda-feira (31) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos).

A Lei foi apresentada pelo deputado Alan Queiroz (PL). Ele disse que a medida busca prevenir tragédias ou graves acidentes relacionados à fadiga e ao excesso de trabalho dos motoristas.

O projeto chegou a ser vetado pelo governador Marcos Rocha. A Assembleia Legislativa, no entanto, derrubou o veto em sessão realizada em 28 de maio deste ano. O governador alegou que já existe regulamentação trabalhista sobre a matéria e que a norma interfere na organização administrativa e no regime jurídico funcional dos servidores estaduais, tema de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo.

O que diz a Lei

A legislação estabelece o revezamento ou a pausa depois de 500 quilômetros percorridos sem interrupção, 8 horas contínuas de condução durante o dia ou 4 horas no período noturno, definido entre 19 horas e 5 horas.

O motorista poderá ser substituído por outro condutor habilitado. Caso não haja revezamento, deverá ser feita uma parada para descanso de pelo menos duas horas. A jornada também terá que respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho relacionadas a repouso e alimentação.

A nova lei também estabelece uma escala de punições administrativas. Na primeira infração, está prevista advertência por escrito, acompanhada de orientação sobre os riscos da fadiga ao volante. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será de 50 Unidades Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO). O valor da UPF este ano é de R$ 124,46.

Uma nova reincidência poderá elevar a multa para 100 UPF/RO e resultar, quando aplicável, na suspensão do credenciamento para prestação de serviços ao Estado por até 30 dias. Se houver descumprimento sistemático ou acidente relacionado à violação da lei, poderá ocorrer rescisão do contrato com a administração pública, além de responsabilização civil e criminal prevista na legislação aplicável.

Para aplicação das penalidades, a lei considera reincidência uma nova infração cometida dentro de 12 meses da autuação anterior. As sanções alcançam pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela condução ou pela organização dos serviços de transporte de pacientes.

A legislação ainda permite que órgãos estaduais promovam campanhas educativas permanentes sobre a importância do repouso adequado para motoristas de veículos de emergência. A Lei nº 6.521 já está em vigor.

Fonte: DO RONDONIAGORA

Fonte: Via: florestanoticias

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PF faz operação contra o comércio ilegal de armas de fogo e munições

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (27/10), a Operação Fogo Cruzado, com o objetivo de desarticular um grupo investigado pelo comércio ilegal e pelo tráfico internacional de armas de fogo e de munições na região de fronteira.

36 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão nos municípios acreanos de Capixaba, Epitaciolândia, Brasiléia e Plácido de Castro. As ordens foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.

As investigações tiveram início em setembro de 2025, a partir da apreensão de munições de diversos calibres e de valores em moeda estrangeira, que eram transportados em um veículo, durante fiscalização na BR-425, em Nova Mamoré/RO. Diante disso, apura-se a existência de associação criminosa voltada ao comércio, ao tráfico e ao transporte de armas de fogo e de munições de origem boliviana, em municípios da fronteira do Acre.

As diligências buscam apreender armas de fogo, munições, aparelhos eletrônicos, documentos e outros objetos relacionados aos crimes apurados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, associação criminosa e contrabando.

O material apreendido será encaminhado para perícia, e as investigações prosseguem para identificar e para responsabilizar todos os envolvidos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Fonte: Via: florestanoticias

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PF desmantela organização criminosa de RO especializada em enviar drogas para o Sudeste do Brasil

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (27/10), a Operação Fogo Cruzado, com o objetivo de desarticular um grupo investigado pelo comércio ilegal e pelo tráfico internacional de armas de fogo e de munições na região de fronteira.

36 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão nos municípios acreanos de Capixaba, Epitaciolândia, Brasiléia e Plácido de Castro. As ordens foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.

As investigações tiveram início em setembro de 2025, a partir da apreensão de munições de diversos calibres e de valores em moeda estrangeira, que eram transportados em um veículo, durante fiscalização na BR-425, em Nova Mamoré/RO. Diante disso, apura-se a existência de associação criminosa voltada ao comércio, ao tráfico e ao transporte de armas de fogo e de munições de origem boliviana, em municípios da fronteira do Acre.

As diligências buscam apreender armas de fogo, munições, aparelhos eletrônicos, documentos e outros objetos relacionados aos crimes apurados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, associação criminosa e contrabando.

O material apreendido será encaminhado para perícia, e as investigações prosseguem para identificar e para responsabilizar todos os envolvidos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Fonte: Via: florestanoticias

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Senador Bagattoli defende, na FPA, medidas para combater o endividamento rural – Política

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Passada a eleição presidencial, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) retoma a articulação em defesa do setor produtivo. A pauta da vez é o endividamento rural e os desafios enfrentados pelos produtores neste e no próximo ano.

Vice-presidente da FPA no Senado, o senador Jaime Bagattoli (PL) lembrou que a renegociação das dívidas rurais precisa ser prioridade no Congresso Nacional ainda este ano.

“O produtor tem enfrentando dificuldades de toda ordem, como altos custos de produção, valores baixos das commodities e dificuldade de acesso ao crédito. Tudo isso joga ele no endividamento sem fim que impede que ele invista no campo e aumente a produção”, detalhou o senador.

Bagattoli também chamou atenção para a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1376/2026 que estabelece novas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais.

“Tem muitos pontos que precisamos melhorar dentro dessa MP para alcançar ainda mais produtores. Além disso, outros pontos precisam ser atacados, como a questão dos embargos ambientais injustos que acabam impedindo que muitos produtores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o senador.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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