O DIONATO JOSÉ DE OLIVEIRA, localizada na Linha 176, S/N, Km 07, Lote 16, Gleba 04, Bairro Zona Rural, Município de Santa Luzia D’Oeste/RO, Estado de Rondônia, inscrito no CPF nº 113.468.252-20, torna público que requereu junto a SEDAM/COREH (Coordenadoria de Recursos Hídricos), a solicitação de Renovação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Superficiais, Averbação de Titularidade e Averbação de Responsável Técnico, para atividade econômica Estação de Tratamento de Efluente (ETE).
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
VINISSIUS ROBERTO KWIRANT DE SOUZA ENGENHEIRO AMBIENTAL, CIVIL E SEGURANÇA DO TRABALHO CREA 8.323 D/RO
A estrutura das unidades hospitalares estaduais é impulsionada pelo governo de Rondônia, com a aquisição de equipamentos que auxiliam no atendimento e nos cuidados diários aos pacientes.
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A obra de pavimentação da Serra do Pialopes, na RO-135, em Alta Floresta d’Oeste, avança com os serviços de terraplanagem em um trecho de 1.750 metros. O deputado estadual Jean Oliveira acompanhou os trabalhos ao lado do diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER-RO), Diego Muniz, que confirmou que o trecho receberá asfalto em breve.
Executada pelo Governo de Rondônia, por meio da 5ª Regional do DER-RO, em parceria com os produtores rurais, a obra atende a uma indicação de Jean Oliveira, responsável pela intermediação da demanda junto ao Executivo estadual. A iniciativa também contou com a solicitação e o apoio dos vereadores Álvaro Bueno e Tia Fia, que somaram esforços à comunidade para viabilizar a melhoria.
A pavimentação busca oferecer mais segurança aos usuários da rodovia, facilitar o acesso às propriedades e melhorar as condições de transporte da produção agropecuária. A participação dos produtores rurais na parceria reforça o envolvimento da comunidade na realização de uma obra aguardada por quem vive e trabalha na região.
Jean Oliveira destacou essa união de esforços e agradeceu ao governador Marcos Rocha, aos representantes municipais e às equipes do DER responsáveis pelos serviços. “Essa obra está sendo construída com a participação de quem conhece de perto a necessidade da nossa região. Quero agradecer aos produtores rurais, que são parceiros nessa realização, ao governador Marcos Rocha por atender nossa indicação e ao diretor Diego Muniz pelo acompanhamento. Meu reconhecimento também a todos os servidores do DER que estão empenhados no trabalho. Cada profissional tem uma contribuição importante para que esse asfalto chegue à população”, ressaltou o deputado.
O parlamentar também reconheceu a atuação dos vereadores Álvaro Bueno e Tia Fia na apresentação do pedido e no apoio à iniciativa. “Os vereadores Álvaro Bueno e Tia Fia trouxeram essa solicitação e somaram forças conosco e com os produtores. Fizemos a intermediação junto ao governo porque sabemos o que essa estrada representa para as famílias. São pessoas que precisam se deslocar, transportar sua produção e chegar com segurança ao seu destino”, afirmou Jean Oliveira.
Durante a visita, Diego Muniz confirmou que a pavimentação asfáltica será a próxima etapa após a preparação do trecho. A previsão anunciada é de que o asfalto chegue em breve, sem uma data específica informada para o início da aplicação.
O vereador Álvaro Bueno ressaltou a importância da parceria com os produtores e agradeceu ao deputado pela atuação junto ao governo estadual. “Apresentamos essa solicitação porque sabemos da importância da Serra do Pialopes para o nosso município.
Agradeço ao deputado Jean Oliveira por acolher o pedido e trabalhar para que a obra se tornasse realidade. O apoio dos produtores rurais nessa parceria também merece reconhecimento. É uma conquista que está sendo construída com a participação de todos”, declarou.
A vereadora Tia Fia destacou que o andamento dos serviços representa uma resposta à mobilização da comunidade. “Essa obra é muito esperada pelas famílias da região. Solicitamos essa melhoria e buscamos o apoio do deputado Jean Oliveira, que levou a demanda ao governo e ajudou a abrir esse caminho.
Agradecemos ao deputado, aos produtores parceiros e às equipes do DER que estão trabalhando para entregar uma estrada melhor à população”, afirmou.
O vereador Adelmo Garcia, conhecido como Nenão, também reconheceu a importância da intervenção. “Quem passa pela Serra do Pialopes sabe a diferença que esse asfalto vai fazer. Agradeço ao deputado Jean Oliveira pelo empenho, ao governador Marcos Rocha e a todos que estão contribuindo para a execução da obra.
Essa parceria com os produtores mostra a força da comunidade quando existe um objetivo em comum”, ressaltou.
Com a terraplanagem em andamento, a obra avança na preparação dos 1.750 metros que receberão pavimentação. A melhoria deverá beneficiar o deslocamento dos moradores e o transporte da produção rural, atendendo a uma demanda importante de Alta Floresta d’Oeste.
O governo federal e instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram, nesta quarta (28), que empresas que cometerem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissões por conta de opiniões políticas, serão punidas com o rigor da lei.
Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.
Ele informou que uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.
Marinho explica que a restrição ocorrerá a partir do Banco Central, que informará a rede financeira do país sobre quem violar o princípio democrático de livre escolha dos representantes.
“Mão pesada”
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que chegaram ao Ministério Público do Trabalho, nos últimos três dias, ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, das 3.080 que ocorreram desde o início da campanha.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.
Luiz Marinho disse que não se pode aceitar que um trabalhador seja pressionado e vitimado por demissão ou por não contratação. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”.
“Recado dado”
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequenos portes ou propriedades que manifestaram sua posição política.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
Luiz Marinho destacou que a eleição teve o maior volume desse tipo de problemas relacionados ao assédio e violência eleitoral. Por isso, há dois canais de denúncias para informar sobre essas violações: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e no canal do Ministério Público do Trabalho.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”.
De olho nas redes
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, que também esteve na coletiva de imprensa, chamou atenção que as plataformas digitais têm a obrigação legal de exercerem dever de combater violências, como o racismo, a discriminação e a violência contra a mulher.
“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.
De toda forma, os usuários têm direito a notificar as plataformas para que retirem os conteúdos ilícitos no prazo fixado.
“Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões”.
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