O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinpol/RO) divulgou nota nesta sexta-feira (23) para esclarecer a divulgação de contratos da entidade nas redes sociais. A diretoria afirma que os documentos incluem contratos rescindidos e versões já substituídas e não refletem a situação atual do sindicato. A previsão é apresentar aos filiados, nas próximas semanas, as contas da gestão e os contratos vigentes com seus respectivos valores. 

Confira a íntegra:

NOTA OFICIAL

SINPOL/RO | Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia

O SINPOL/RO, por meio de sua Diretoria Executiva, esclarece aos policiais civis de Rondônia as informações divulgadas nas redes sociais sobre contratos da entidade e informa as providências relativas ao acesso aos documentos e à prestação de contas.

1. Contratos divulgados e situação atual

Entre os documentos divulgados estão contratos já rescindidos e versões anteriores de instrumentos posteriormente revisados e substituídos. Por isso, o conjunto apresentado não corresponde à situação contratual atual do Sindicato.

O somatório dos contratos antigos mencionados corresponde a aproximadamente R$ 35 mil mensais. Esse montante não deve ser confundido com o custo dos contratos atualmente vigentes, cujos documentos e valores serão apresentados aos filiados na prestação de contas.

2. Início da gestão e deliberações da Diretoria

A atual gestão iniciou suas atividades em circunstâncias excepcionais. Durante setenta dias, em razão de demandas judiciais que impediram o registro da ata eleitoral, apenas o presidente e o diretor financeiro estiveram em exercício.

Nesse período, foram adotadas providências urgentes para assegurar a continuidade do atendimento aos filiados, com fundamento no artigo 23 do Estatuto Social.

Após esse período, a Diretoria completa reuniu-se em duas oportunidades, com a presença de todos os seus membros e registro em ata. Nessas reuniões, as contratações foram apresentadas, debatidas e referendadas, conforme o artigo 34 do Estatuto. Os contratos com colaboradores também passaram por revisão e ajustes.

3. Serviços prestados aos filiados

As alterações contratuais envolveram a ampliação e a reorganização dos serviços oferecidos pelo Sindicato.

A assessoria jurídica passou a atender todos os filiados em processos disciplinares, sindicâncias e procedimentos na Corregedoria, além da atuação nas ações coletivas, nos mandados de segurança e nas ações civis públicas ajuizadas pela entidade.

O novo sistema de gestão substituiu dois sistemas anteriormente contratados. Na comunicação, o serviço contratado também substituiu a empresa que atendia o Sindicato.

4. Prestação de contas e acesso aos documentos

A prestação de contas seguirá o procedimento previsto no Estatuto Social, com exame pelo Conselho Fiscal, nos termos dos artigos 35 e 36, e convocação da assembleia de balanço após a emissão do respectivo parecer, conforme o artigo 19.

Os balancetes referentes ao primeiro trimestre da atual gestão estão em fase de conclusão. A previsão é convocar a categoria nas próximas semanas para a apresentação das contas, dos contratos vigentes e de seus valores.

Independentemente dessa convocação, o direito de consulta aos documentos está assegurado pelo artigo 7º do Estatuto. Os filiados podem procurar a sede do SINPOL/RO para examinar contratos, atas e registros financeiros.

5. Proteção de dados pessoais

O SINPOL/RO registra preocupação com a divulgação de CPF, endereços e informações bancárias de prestadores de serviço, inclusive de pessoas que já não mantêm vínculo com a entidade.

O acesso aos documentos deve preservar os dados pessoais de terceiros. A Diretoria reafirma seu compromisso de prestar os esclarecimentos necessários aos filiados, com transparência e cuidado no tratamento dessas informações.

6. Diálogo com a categoria

A Diretoria reconhece a legitimidade dos questionamentos e das divergências na vida sindical. Os filiados têm o direito de acompanhar a gestão, solicitar informações e participar das decisões da entidade.

A sede, os canais de atendimento e as instâncias estatutárias permanecem à disposição da categoria para receber dúvidas e prestar esclarecimentos.

O SINPOL/RO é patrimônio dos policiais civis de Rondônia. Cabe à Diretoria administrar seus recursos com responsabilidade, cumprir o Estatuto e prestar contas de suas decisões. É com esse compromisso que a atual gestão seguirá trabalhando.

Porto Velho, 23 de outubro de 2026.

Diretoria Executiva do SINPOL/RO

Para votar no 2º turno neste domingo (25), eleitores de 12 seções precisarão procurar endereços diferentes daqueles utilizados na primeira votação em Porto Velho, Guajará-Mirim e Presidente Médici. As transferências foram confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

As mudanças decorrem de reforma, questões de mobiliário e condições dos imóveis. Confira os locais alterados:

Porto Velho — 2ª Zona Eleitoral

Seções: 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389 e 542.

Local anterior: Creche Santa Marcelina.

Novo local: Escola Santa Marcelina.

Motivo: questões relacionadas ao mobiliário da creche.

Presidente Médici — 3ª Zona Eleitoral

Seção: 323.

Local anterior: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 128 Sul (Amarjumac), na Vila Camargo, comunidade Segunda Linha.

Novo local: Unidade Básica de Saúde Dayse Fernandes Felício.

Motivo: condições do imóvel utilizado no primeiro turno.

Guajará-Mirim — 1ª Zona Eleitoral

Seção: 191.

Local anterior: Escola Indígena 5 de Julho.

Novo local: Posto de Saúde da CASAI.

Localização: ambos ficam na Comunidade Indígena Ricardo Franco.

Motivo: reforma da escola.

Os novos endereços podem ser consultados no e-Título, no portal do TRE-RO ou pelo telefone 0800 148 0148, da Central de Atendimento ao Eleitor.

As transferências foram definidas após avaliações dos juízes eleitorais responsáveis, que consideraram a segurança e a acessibilidade dos espaços. Na véspera da votação, a Justiça Eleitoral colocará avisos nos antigos locais para indicar onde cada seção passará a funcionar.

Após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) e considerando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) regulamentou viagens gratuitas para eleitores no segundo turno. O benefício alcança os serviços rodoviários intermunicipais e semiurbanos sob sua regulação, entre sábado (24) e segunda-feira (26).

A gratuidade contempla a viagem ao município onde o passageiro vota e o retorno. O período começa à 0 horas de sábado (24) e termina às 23h59 de segunda-feira (26), pelo horário de Rondônia.

Para obter a passagem, o eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto e um comprovante do local de votação, físico ou digital. Serão aceitos o título eleitoral, o aplicativo e-Título ou outro documento disponibilizado pela Justiça Eleitoral que comprove onde o passageiro vota.

A documentação será exigida na aquisição do bilhete e novamente no embarque, durante os três dias do benefício. A empresa poderá registrar na passagem gratuita o município de votação do eleitor.

As transportadoras não poderão reter nem reproduzir os documentos pessoais dos passageiros. Também ficam proibidas de exigir documentação ou procedimentos adicionais aos previstos na regulamentação.

O Governo apresentou o benefício como uma forma de diminuir as dificuldades de deslocamento entre municípios e facilitar o acesso dos eleitores à votação. A orientação aos passageiros é organizar a viagem com antecedência e consultar as linhas, os trajetos e os horários disponíveis.

Serviço

• Período da gratuidade: de 24 a 26 de outubro
• Horário: das 00h do dia 24 às 23h59 do dia 26 (horário local de Rondônia)
• Documentação necessária (24, 25 e 26): Documento oficial com foto + Comprovante de local de votação (físico ou digital)
• Onde apresentar: na aquisição do bilhete e no embarque
• Consulta de linhas e horários: site e canais oficiais da Agero
• Ouvidoria AGERO: (69) 98455-6845
• E-mail: ouvidoria@agero.ro.gov.br