Para votar no 2º turno neste domingo (25), eleitores de 12 seções precisarão procurar endereços diferentes daqueles utilizados na primeira votação em Porto Velho, Guajará-Mirim e Presidente Médici. As transferências foram confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

As mudanças decorrem de reforma, questões de mobiliário e condições dos imóveis. Confira os locais alterados:

Porto Velho — 2ª Zona Eleitoral

Seções: 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389 e 542.

Local anterior: Creche Santa Marcelina.

Novo local: Escola Santa Marcelina.

Motivo: questões relacionadas ao mobiliário da creche.

Presidente Médici — 3ª Zona Eleitoral

Seção: 323.

Local anterior: Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 128 Sul (Amarjumac), na Vila Camargo, comunidade Segunda Linha.

Novo local: Unidade Básica de Saúde Dayse Fernandes Felício.

Motivo: condições do imóvel utilizado no primeiro turno.

Guajará-Mirim — 1ª Zona Eleitoral

Seção: 191.

Local anterior: Escola Indígena 5 de Julho.

Novo local: Posto de Saúde da CASAI.

Localização: ambos ficam na Comunidade Indígena Ricardo Franco.

Motivo: reforma da escola.

Os novos endereços podem ser consultados no e-Título, no portal do TRE-RO ou pelo telefone 0800 148 0148, da Central de Atendimento ao Eleitor.

As transferências foram definidas após avaliações dos juízes eleitorais responsáveis, que consideraram a segurança e a acessibilidade dos espaços. Na véspera da votação, a Justiça Eleitoral colocará avisos nos antigos locais para indicar onde cada seção passará a funcionar.

Após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) e considerando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) regulamentou viagens gratuitas para eleitores no segundo turno. O benefício alcança os serviços rodoviários intermunicipais e semiurbanos sob sua regulação, entre sábado (24) e segunda-feira (26).

A gratuidade contempla a viagem ao município onde o passageiro vota e o retorno. O período começa à 0 horas de sábado (24) e termina às 23h59 de segunda-feira (26), pelo horário de Rondônia.

Para obter a passagem, o eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto e um comprovante do local de votação, físico ou digital. Serão aceitos o título eleitoral, o aplicativo e-Título ou outro documento disponibilizado pela Justiça Eleitoral que comprove onde o passageiro vota.

A documentação será exigida na aquisição do bilhete e novamente no embarque, durante os três dias do benefício. A empresa poderá registrar na passagem gratuita o município de votação do eleitor.

As transportadoras não poderão reter nem reproduzir os documentos pessoais dos passageiros. Também ficam proibidas de exigir documentação ou procedimentos adicionais aos previstos na regulamentação.

O Governo apresentou o benefício como uma forma de diminuir as dificuldades de deslocamento entre municípios e facilitar o acesso dos eleitores à votação. A orientação aos passageiros é organizar a viagem com antecedência e consultar as linhas, os trajetos e os horários disponíveis.

Serviço

• Período da gratuidade: de 24 a 26 de outubro
• Horário: das 00h do dia 24 às 23h59 do dia 26 (horário local de Rondônia)
• Documentação necessária (24, 25 e 26): Documento oficial com foto + Comprovante de local de votação (físico ou digital)
• Onde apresentar: na aquisição do bilhete e no embarque
• Consulta de linhas e horários: site e canais oficiais da Agero
• Ouvidoria AGERO: (69) 98455-6845
• E-mail: ouvidoria@agero.ro.gov.br

O orçamento de Rondônia para 2027 está estimado em R$ 20,44 bilhões, um marco histórico que representa crescimento nominal de 9,62% em relação ao ano anterior. A informação foi destacada nesta semana pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (PL), presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

Para o parlamentar, o crescimento do orçamento demonstra a capacidade produtiva e de arrecadação do Estado, mesmo diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelo país. “Rondônia é um estado que trabalha, que produz e que arrecada com eficiência, impulsionado pela força do trabalho da nossa gente”, destacou.

Ezequiel Neiva explicou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece como os recursos públicos estaduais serão distribuídos entre as áreas e os órgãos do governo ao longo do ano, definindo as prioridades da administração pública e a capacidade de investimento do Estado.

Crescimento contínuo

Nos últimos anos, o orçamento estadual apresentou uma trajetória de expansão. Em 2024, a previsão orçamentária foi de R$ 16 bilhões. Para 2025, o montante chegou a R$ 17,2 bilhões, crescimento nominal de 7,5% em relação ao ano anterior. Em 2026, a previsão alcançou R$ 18,6 bilhões, representando um aumento de aproximadamente 8,14% sobre 2025. Agora, para 2027, a estimativa de R$ 20,44 bilhões reforça a sequência de crescimento dos recursos previstos para o Rondônia.

Análise da LOA para 2027

Segundo Ezequiel Neiva, os trabalhos de análise da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 começaram nesta semana, com a primeira reunião da comissão realizada na terça-feira (20). Os debates sobre a distribuição dos recursos e as dotações destinadas aos Poderes e aos órgãos autônomos devem continuar até o final do ano.

O deputado também explicou que os repasses aos Poderes e órgãos autônomos seguem percentuais e critérios estabelecidos em lei. Entre as instituições contempladas estão o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça.

“Os percentuais destinados aos Poderes e aos órgãos autônomos já são definidos por lei, e os valores correspondentes precisam estar previstos na peça orçamentária. Ao final do exercício, os recursos que não forem utilizados podem ser devolvidos ao Executivo, conforme as regras aplicáveis”, explicou o parlamentar.