O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (21) a suspensão de 20 postagens ilegais nas redes sociais contra o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O ministro atendeu ao pedido da campanha de Lula, que alegou a ação estruturada de parlamentares que apoiam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) para compartilhamento de deepfake, a criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos.

A decisão do presidente atinge postagens de Flávio e dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Mario Frias (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES). Todos foram proibidos de replicarem as mensagens novamente.

A ação citou postagens irregulares de 32 perfis nas redes sociais, que possuem 1,4 milhão de seguidores e 23,8 mil publicações.

Ao defender a retirada das postagens, a campanha de Lula disse que postagens anônimas produzem percepção de rejeição generalizada a Lula, fato que não corresponde à realidade.

IA

O uso indevido de inteligência artificial durante a campanha já está em debate no TSE.

Na semana passada, o tribunal proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos Lula e Flávio.

A decisão foi proferida após a campanha de Lula informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre o candidato à reeleição. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada.

Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

Desde a manhã desta quarta-feira (20), os sites do Tribunal de Justiça e Governo de Rondônia estão indisponíveis para o público. A portal da Prefeitura de Porto Velho também ficou inacessível, mas por volta das 15 horas os serviços foram restabelecidos.

A indisponibilização dos sites aconteceu no mesmo dia de um alerta mundial descobertos a partir de Inteligência Artificial e que comprovaram vulnerabilidades em páginas escritas com linguagem de programação PHP.  Segundo a imprensa especializada, os problemas podem permitir que criminosos executem comandos maliciosos em servidores sem precisar de autenticação.

A retirada dos portais do ar é preventiva. O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) recomendou versões corrigidas da linguagem e em último caso, a indisponibilização dos serviços.

O TJRO não publicou detalhes, apenas disponibilizou página com os principais serviços. Já o Governo informa que apenas computadores de sua rede interna podem acessar os serviços.

Servidores e estagiários da Prefeitura de Porto Velho terão a oportunidade de transformar iniciativas e projetos em reconhecimento e premiações em dinheiro. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) publicou os editais do Prêmio Servidor de Valor e do Prêmio Inova Estágio PVH, duas iniciativas que incentivam a participação de profissionais e estudantes em ações que beneficiem a população e aperfeiçoem os serviços municipais.

Os concursos fazem parte das ações de valorização do funcionalismo durante outubro, mês em que se celebra o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro. A programação também contempla antecipação salarial, benefícios digitais, descontos em estabelecimentos parceiros e mudanças no calendário administrativo.

Prêmio servidor de valor

O Prêmio Servidor de Valor foi criado para reconhecer servidores municipais que desenvolvem ações voluntárias fora de suas atribuições habituais, com contribuições para a comunidade.

Podem concorrer iniciativas nas áreas de solidariedade, assistência social, educação, cultura, esporte, meio ambiente, cidadania e inclusão. Para participar, o servidor precisa estar em exercício e comprovar uma atividade voluntária desenvolvida há pelo menos seis meses.

A premiação será dividida em três categorias, com valores de R$3 mil para o primeiro colocado, R$1,5 mil para o segundo e R$500 para o terceiro, em cada categoria.

Ao todo, serão destinados R$15 mil em premiações. Os finalistas também receberão certificados e reconhecimento institucional.

Prêmio inova estágio pvh

Voltado aos estudantes de nível médio, técnico e superior que realizam estágio na Prefeitura, o Prêmio Inova Estágio PVH incentiva a criação de projetos capazes de melhorar a rotina administrativa e o atendimento à população.

Léo Moraes afirma que a iniciativa valoriza os profissionais e incentiva melhorias nos serviços públicos

As propostas poderão apresentar soluções para simplificar procedimentos, reduzir a burocracia, organizar serviços, utilizar tecnologias e melhorar políticas públicas.

Os estudantes poderão participar individualmente ou em equipes de dois a cinco integrantes, sempre com o acompanhamento de um servidor responsável pela supervisão do projeto.

O concurso terá duas categorias: Inovação em Processos Internos e Inovação em Serviços e Políticas Públicas.

Na modalidade individual, os três primeiros colocados de cada categoria receberão R$1.500, R$1.000 e R$500, respectivamente. Na modalidade em grupo, os valores serão de R$2 mil, R$1.500 e R$1.000 por equipe vencedora, conforme a classificação.

O total previsto para o concurso é de R$15 mil em premiações.

Editais e inscrições

Os editais dos dois concursos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, com regras de participação, documentação necessária, critérios de avaliação e cronogramas.

As inscrições estão previstas para o período de 30 de outubro a 8 de novembro.

No Prêmio Servidor de Valor, as candidaturas serão encaminhadas pelos órgãos municipais por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com autorização do servidor indicado. Cada órgão poderá apresentar até três candidatos, respeitando as categorias do concurso.

Já no Inova Estágio PVH, as inscrições serão realizadas por formulário eletrônico disponibilizado pela Semad. Os participantes deverão apresentar a documentação exigida e indicar um servidor supervisor.

Antônio Figueiredo destaca a valorização de iniciativas que melhoram os serviços públicos

A cerimônia de premiação do Servidor de Valor está prevista para 30 de novembro. No Inova Estágio PVH, a apresentação pública dos projetos finalistas e a premiação estão programadas para 10 de dezembro.

Para o prefeito Léo Moraes, as iniciativas representam uma forma de reconhecer o trabalho dos profissionais e incentivar a participação de servidores e estagiários na melhoria dos serviços públicos.

“Valorizar o servidor é cuidar de quem faz os serviços públicos acontecerem. Estamos criando oportunidades de reconhecimento, oferecendo benefícios e buscando melhores condições para esses profissionais. São pessoas que dedicam seu trabalho à nossa cidade e merecem respeito e valorização”.

Os concursos oferecem oportunidades para que experiências e projetos desenvolvidos por servidores e estagiários sejam conhecidos e avaliados. As premiações também buscam incentivar práticas que possam contribuir para o funcionamento da administração municipal e o atendimento à população.

O secretário adjunto municipal de Administração, Antônio Figueiredo de Lima Filho, explicou que os concursos buscam reconhecer iniciativas com potencial para contribuir com a administração e a comunidade.

“Queremos reconhecer o servidor que faz a diferença também fora do ambiente de trabalho e incentivar nossos estagiários a apresentar ideias que melhorem os serviços públicos. São oportunidades para valorizar pessoas, compartilhar experiências e aproveitar boas iniciativas dentro da Prefeitura”.

A participação nos concursos seguirá os critérios estabelecidos nos respectivos editais, que definem as modalidades, os requisitos de inscrição e as etapas de avaliação dos projetos e das ações apresentadas.

Mês do servidor

Além dos concursos, a Prefeitura programou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores municipais para 23 de outubro.

Outra iniciativa é a Carteira Digital do Servidor, ferramenta que facilita a identificação funcional e o acesso às informações relacionadas ao vínculo com a administração municipal.

Os profissionais também contam com o programa Bem+ Servidor, que oferece vantagens e descontos em produtos e serviços de empresas parceiras, conforme as condições estabelecidas por cada estabelecimento participante.

Ponto facultativo e recesso

O ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, foi transferido para sexta-feira, 30 de outubro, conforme o Decreto Municipal nº 22.534/2026.

A mudança permite um período prolongado de descanso para os servidores abrangidos pela medida, considerando que a segunda-feira seguinte, 2 de novembro, é feriado nacional de Finados.

A Prefeitura também prevê recesso administrativo de fim de ano entre 19 de dezembro e 4 de janeiro, observadas as regras específicas de funcionamento dos órgãos municipais.

Os serviços essenciais deverão respeitar os regimes de funcionamento e as escalas definidos pela administração, para garantir a continuidade do atendimento à população.

Os interessados nos concursos devem consultar os editais da Semad para conferir a documentação necessária, os critérios de participação e os prazos de cada etapa.

Confira os editais:

Edital nº 2/2026/semad

Edital nº3/2026/semad