As Forças Armadas vão mobilizar cerca de 25 mil militares para apoiar a Justiça Eleitoral no segundo turno das eleições, neste domingo (25). O trabalho envolverá militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. 

A atuação incluirá ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) em 306 municípios de 11 estados e apoio logístico em outros 39 municípios de oito unidades da federação, sobretudo em áreas de difícil acesso.

Além da presença em localidades definidas pela Justiça Eleitoral, as Forças Armadas serão responsáveis pelo transporte de urnas eletrônicas, equipamentos, materiais e equipes eleitorais.

Para tanto, serão empregados aeronaves, helicópteros, embarcações e viaturas militares. O apoio alcançará comunidades rurais, regiões ribeirinhas, terras indígenas e outras localidades com desafios de acesso e infraestrutura.

Segundo o Ministério da Defesa, o objetivo é contribuir para a preservação da ordem pública, a normalidade da votação e da apuração dos votos e o livre exercício do voto. A atuação ocorre mediante solicitação da Justiça Eleitoral e autorização presidencial.

Ações integradas

As ações serão realizadas de forma integrada entre a Justiça Eleitoral, o Ministério da Defesa, as três Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

Os pedidos de apoio são apresentados pelos tribunais eleitorais, que também coordenam o detalhamento das atividades com os comandos militares.

A coordenação nacional ficará a cargo do Centro de Operações Conjuntas, em Brasília, em articulação com os Comandos Conjuntos ativados para a operação.

Participam da estrutura os comandos Amazônia, Amazônia Oriental, Nordeste, Planalto, Oeste e Leste, além do Comando de Operações Aeroespaciais, responsável pelos meios aéreos empregados durante o pleito.

Completar 18 anos e conquistar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos sonhos mais marcantes da juventude brasileira. Para muitos, representa independência, novas oportunidades de trabalho e a realização de um objetivo esperado por anos. Em Rondônia, os investimentos para esse sonho realidade tem acontecem pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).

Nos últimos anos, a Autarquia tem promovido uma verdadeira transformação na área de habilitação, combinando inclusão social, inovação tecnológica e ampliação do acesso aos serviços.

Entre os principais avanços estão a implantação da CNH Social, a criação do programa CNH Sem Barreiras e a disponibilização da prova teórica online para candidatos à primeira habilitação.

Com iniciativas que unem inclusão social, inovação tecnológica e desburocratização dos serviços, o Detran-RO vem consolidando um novo modelo de atendimento na área de habilitação. Mais do que facilitar o acesso à CNH, as ações desenvolvidas pela Autarquia ampliam oportunidades, promovem cidadania e garantem que cada vez mais rondonienses possam transformar o sonho de dirigir em realidade.

Social

Um dos destaques é a CNH Social, lançada em todo o estado com investimento de R$ 5,5 milhões e oferta de 1.500 vagas destinadas a pessoas de baixa renda. O programa garantiu o acesso totalmente gratuito à primeira habilitação nas categorias A, B e AB.

Para o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, os investimentos refletem uma nova visão de atendimento ao cidadão. “Estamos trabalhando para que a habilitação seja cada vez mais acessível, moderna e inclusiva” destacou afirmando que a CNH Social “possibilita que pessoas que não teriam condições financeiras de arcar com os custos do processo pudessem realizar esse sonho e conquistar novas oportunidades de vida. É um investimento que transforma realidades e fortalece a cidadania”, afirmou.

Sem barreiras

Outro avanço significativo é o programa CNH Sem Barreiras, voltado às pessoas com deficiência. O Detran-RO adquiriu dois veículos adaptados, e outros cinco chegarão em breve para atender pessoas com limitações físicas. Os automóveis são disponibilizados gratuitamente para que os alunos realizem as aulas práticas e os exames de direção nos Centros de Formação de Condutores credenciados.

Fernanda Ketlin é moradora de Vilhena e uma das primeiras a conquistar sua habilitação. “Eu achava que poderia fazer a habilitação com carro manual sem problema algum. Quando dei entrada na CNH descobri que eu só poderia dirigir carro com automatização. E o Detran tem carros disponibilizados para nós, que são adaptados. Graças a isso eu consegui a minha CNH. A inclusão social é muito gratificante”, declarou.

Modernização

A modernização dos serviços também alcançou a etapa dos exames teóricos. Rondônia passou a oferecer a prova teórica online para a primeira habilitação, permitindo que o candidato realize a avaliação sem sair de casa. Basta realizar o agendamento e possuir computador com câmera, microfone e acesso à internet.

A plataforma utiliza tecnologia avançada de reconhecimento facial com prova de vida, validação biométrica, inteligência artificial e monitoramento por áudio e vídeo em tempo real, garantindo segurança, transparência e confiabilidade ao processo.

A inovação já beneficiou candidatos em todo o estado. Entre eles está Gabriela da Silva Torres, primeira candidata com deficiência a utilizar a nova modalidade, sendo aprovada na avaliação. O sistema também oferece recursos de acessibilidade, como tradução simultânea para pessoas surdas e ampliação do tempo de prova para candidatos com TDAH e dislexia.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. Segundo o ministro, somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal.

“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, completou Floriano.

O ministro tomou a medida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE.

Ontem (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O canal tem quase 9,6 milhões de inscritos.

Floriano de Azevedo Marques explicou na decisão que a intenção de Flávio é suspender as atividades do canal, embora o pedido não seja expresso na petição em que solicitou o pente-fino.

Segundo o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal ao analisar administrativamente se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. As regras foram assinadas pelas plataformas que operam as redes sociais.

“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, afirmou.

Reunião com representantes da Meta

Mais cedo, em nota enviada via lista de transmissão no próprio WhatsApp, o TSE negou ter ordenado a retirada do ar de canais de transmissão no aplicativo de mensagens WhatsApp. O texto foi divulgado após o deputado André Janones ter alertado sobre a possível suspensão iminente do canal Exército do Lula.

O deputado enviou um vídeo pelo canal alertando ter informações de que o mesmo poderia ser retirado do ar pelo TSE após a Corte receber da empresa Meta, dona do WhatsApp, um relatório esmiuçando a atividade do Exército do Lula. A suspeita veio à tona após Kassio Nunes Marques ter dado 24 horas para a Meta apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal.

“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, disse o tribunal.

A nota foi divulgada após a cúpula do TSE, junto com os ministros responsáveis por julgar casos de propaganda eleitoral, ter se reunido, na manhã desta sexta, com representantes da Meta e de redes sociais como TikTok e Kwai.

Durante a reunião, Nunes Marques pediu que as plataformas garantam o tratamento isonômico para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. O TSE também requereu que as plataformas reforcem suas equipes na reta final da campanha e assegurem o cumprimento da legislação eleitoral.

Entenda o caso

O encontro ocorre em meio ao embate entre as campanhas presidenciais. De um lado, a campanha de Lula acusa a Meta de tratamento desigual em redes como o Instagram, apontando para o que seria o maior alcance de publicações favoráveis ao campo adversário.

A campanha de Flávio, por sua vez, reclamou ao TSE sobre o que diz serem ações coordenadas no Exército do Lula para manipular buscas no Google e impulsionar publicações nas redes sociais de forma artificial.

No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques, também atendendo à campanha de Flávio, mandou suspender o canal, sob o argumento de que houve replicação de conteúdos que já foram “considerados inverídicos” pelo tribunal, como postagens que indicaram que o candidato do PL seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.

Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão de Kassio e disse que a liminar foi protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que rejeitou a suspensão do canal.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que, mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones, teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Posteriormente, Kassio voltou atrás e liberou o funcionamento após o canal ser registrado oficialmente no TSE.