POLITICA

Seduc prevê novas convocações de professores do cadastro reserva ainda em 2026 – Geral – WEB TV ALTERNATIVA

Published

2 meses ago

agosto 19, 2026

celio

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional ganharam mais tempo para se adequar à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional.O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 1º de novembro de 2026 o início da obrigatoriedade.

A partir dessa data, as empresas que se enquadram na regra deverão emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional, que pode ser acessado pela versão web ou integrado a outros sistemas por meio de API. A mudança está prevista na Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Secretário Executivo da Receita Municipal de Porto Velho, Ari Carvalho, o novo prazo oferece às empresas mais tempo para conhecer as regras e se preparar para a mudança. “A orientação é que as empresas do Simples Nacional aproveitem esse prazo para conhecer as novas regras e se preparar para a emissão da NFS-e pelo padrão nacional”.

O que muda?

Com a nova regra, a emissão da NFS-e para os serviços abrangidos pelo Simples Nacional deverá ocorrer pelo sistema nacional. O documento terá validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado para fundamentar e constituir o crédito tributário.

A medida faz parte do processo de padronização da emissão de notas fiscais de serviço para empresas do regime simplificado.

Esta mudança, que faz parte da Reforma Tributária, alcança microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços e são optantes pelo Simples Nacional. Também estão incluídos negócios cuja opção pelo Simples Nacional esteja pendente ou sob discussão administrativa ou judicial e que possa resultar em inclusão retroativa no regime.

A regra não se aplica à emissão de documentos fiscais referentes a operações sujeitas exclusivamente ao ICMS.

Novo prazo

A obrigatoriedade começa em 1º de novembro de 2026. Até essa data, as empresas devem verificar as regras aplicáveis às suas atividades, conhecer o Emissor Nacional da NFS-e e realizar os procedimentos necessários para a adequação.

A Resolução CGSN nº 191 também estabelece que os municípios terão acesso aos dados das NFS-e emitidas pelo padrão nacional por meio da área restrita do Painel Municipal NFS-e.

Em Porto Velho, a Receita Municipal acompanha a implantação do padrão nacional e orienta os contribuintes sobre os procedimentos necessários para a adequação às novas regras.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de garantir que os contribuintes tenham tempo e orientação para se adaptar às novas exigências.

“Nosso objetivo é facilitar esse processo de transição e garantir que os empreendedores tenham acesso às informações necessárias para cumprir as novas regras. Esse prazo adicional é importante para que as empresas possam se organizar e fazer a adequação de forma segura e tranquila”.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem procurar os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Economia.

Via: web tv alternativa

POLITICA

Governo intensifica ações ambientais e registra queda 34,9% no desmatamento – Geral – WEB TV ALTERNATIVA

Published

2 minutos ago

outubro 21, 2026

celio

Iniciativas desenvolvidas pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em parceria com as forças de segurança e demais instituições que atuam na proteção dos recursos naturais, resultaram na queda de 34,9% na área desmatada. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e confirmados pela Coordenadoria de Geociências (Cogeo), compreende o período entre agosto de 2025 e julho de 2026. Entre as iniciativas desenvolvidas estão as operações de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais, além das operações Hileia e Verde Rondônia e de outras ações integradas voltadas à prevenção do desmatamento.

O trabalho também inclui o monitoramento contínuo de alertas, permitindo identificar áreas sob pressão ambiental e direcionar as equipes para regiões prioritárias. Além da fiscalização, o governo estadual investe em educação ambiental e na mobilização da sociedade, incentivando a participação da população na conservação das florestas. As iniciativas buscam fortalecer a proteção da biodiversidade, promover o uso sustentável dos recursos naturais e contribuir para a redução do desmatamento em Rondônia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o resultado reforça as ações de preservação ambiental, por meio de atividades integradas de prevenção, fiscalização e conscientização da população. “A redução de 34,9% na área desmatada evidencia a importância do trabalho integrado entre o governo do estado, as forças de segurança e as instituições parceiras. O objetivo é fortalecer as ações de prevenção, fiscalização e conscientização, conciliando o desenvolvimento do estado com a proteção do patrimônio ambiental”, pontuou.

De acordo com o coordenador da Cogeo, Paulo Sergio Mendes dos Santos Junior, o uso de tecnologias e o acompanhamento sistemático dos dados de desmatamento são fundamentais para identificar áreas críticas, orientar ações de fiscalização e subsidiar a tomada de decisões na gestão ambiental. “Os dados do INPE permitem acompanhar a dinâmica do desmatamento a partir de informações geoespaciais e séries históricas de monitoramento. Essas informações, associadas aos alertas de desmatamento e às ferramentas de geoprocessamento, contribuem para direcionar as ações de controle e fiscalização, priorizar áreas com maior pressão ambiental e aprimorar o planejamento das políticas públicas de proteção florestal”, explicou.

O titular da Sedam, Marco Antonio Lagos, destacou que esse resultado reforça a importância do monitoramento ambiental, das operações de fiscalização e das ações preventivas realizadas em parceria com outros órgãos. Os dados apresentados mostram que no período, a área desmatada passou de 229 km² para 149 km², representando uma diminuição de 80 km² em comparação com o ciclo anterior”.

Via: web tv alternativa

POLITICA

2º turno: 130 mil eleitores de 22 estados votarão em local diferente – Eleições

Published

55 minutos ago

outubro 21, 2026

celio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que 444 seções eleitorais terão alteração de endereço de votação entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026.

Isso significa que 130 mil eleitores de 22 estados vão votar no dia 25 em local diferente do que votaram no primeiro turno. A maioria dos eleitores afetados estão em Minas Gerais (29.715), Paraná (17.968) e Amapá (11.614 ).

No sábado, o Tribunal havia divulgado mudança de endereço de 4,3 mil seções. No domingo eram 1.116. Hoje, o número diminuiu mais uma vez. Segundo o TSE, as alterações nos locais de votação são definidas pelos tribunais eleitorais dos estados (TREs), já que a justiça local conhece melhor a realidade de cada zona eleitoral.

O TSE alerta que estão sendo feitos ajustes em relação aos locais de votação, por isso esses números ainda podem mudar.

Dados divergentes

O problema é que os dados do TSE diferem, em alguns casos, dos dados dos TREs. O site do TRE do Tocantins, por exemplo, informa que todos os locais de votação foram mantidos entre o 1º e o 2º turno. Porém, no sistema do TSE constava, até a tarde desta segunda-feira (19), ao menos duas seções alteradas na cidade de Itaguatins, afetando 382 eleitores.

Na dúvida, tanto o TSE como os TREs orientam os eleitores a consultarem, com antecedência, o local de votação. Pelo aplicativo E-título, o eleitor deve acessar a opção “Onde Votar”.

Também é possível fazer a consulta no Autoatendimento Eleitoral ou pelo assistente virtual ChatVote.

FonteVia: rondoniagora

Via: web tv alternativa