A.C.S.M., moradora da zona rural de Porto Velho, decidiu procurar a polícia depois de, segundo seu relato, ser atingida nas costas com a perna de aço de uma mesa. Ela afirma que vivia um histórico de agressões físicas, ofensas e violência psicológica praticadas pelo companheiro, A.M.R. O caso aconteceu na manhã do última quinta-feira (20).

Os policiais que atenderam à ocorrência constataram lesões e deram voz de prisão a A.M.R. O caso foi registrado no Boletim de Ocorrência nº 00136617/2026.

Na delegacia, porém, o rumo da ocorrência mudou: A.C.S.M., que havia denunciado a agressão, também foi presa em flagrante.

De acordo com o Despacho nº 13952/2026, assinado pelo delegado Rodrigo Silva Duarte, houve agressões recíprocas e a mulher teria iniciado o confronto.

“Segundo apurado, os ex-companheiros teriam se agredido reciprocamente, e ambos ficaram lesionados. A.C.S.M. teria iniciado a discussão e ofendido e agredido A.M.R., que revidou. A.C.S.M. teria destruído bens de A.M.R., que representou por todos os crimes”, diz trecho do despacho.

O documento policial trata os envolvidos como ex-companheiros, enquanto o boletim de ocorrência, segundo a defesa, registrava que eles mantinham uma relação. A.C.S.M. sustenta que estava cansada de apanhar e ser constantemente xingada pelo marido.

Advogada questiona prisão

A organização Advocacia Feminina de Recomeços foi acionada e assumiu a defesa da vítima. A advogada Aline Leon conseguiu a soltura da mulher, que foi encaminhada para um local seguro.

Segundo Aline, o alvará de soltura foi expedido quando A.C.S.M. já se encontrava na audiência de custódia.

“Quando ela já estava na audiência de custódia, saiu o alvará de soltura. Eu até comentei: ‘Saiu? Milagrosamente?’”, relatou.

A advogada classificou a atuação do delegado como uma demonstração de “misoginia e machismo estrutural” e anunciou que o caso será levado aos órgãos de controle.

“Na segunda-feira, vamos formalizar uma denúncia na Corregedoria da Polícia Civil e também no Ministério Público”, afirmou.

A versão apresentada no despacho policial sustenta que os dois ficaram feridos, que A.C.S.M. iniciou as agressões e que A.M.R. apenas teria revidado. Essas circunstâncias deverão ser apuradas durante a investigação. Até eventual condenação definitiva, todos os envolvidos são considerados inocentes.

Denúncia ao MPF cobra políticas para as mulheres

O caso ocorre no momento em que a Advocacia Feminina de Recomeços leva ao Ministério Público Federal uma denúncia sobre a falta de estrutura e de investimentos efetivos no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em Rondônia.

A representação, assinada pela advogada Aline Leon, aponta supostas omissões do Governo do Estado e de outros órgãos responsáveis pelas políticas de proteção.

O documento, com 13 páginas, pede que o MPF fiscalize a aplicação dos recursos públicos e cobre a criação de delegacias especializadas com funcionamento 24 horas, uma Secretaria Estadual da Mulher e comitês permanentes de enfrentamento à violência de gênero.

Também são questionadas a falta de casas de acolhimento, as dificuldades para obtenção de atendimento psicológico e jurídico e a necessidade de capacitação contínua de policiais, profissionais da saúde, servidores, advogados, promotores e magistrados.

Para a organização, a prisão de A.C.S.M. demonstra o risco de revitimização: quando uma mulher procura ajuda depois de sofrer violência, mas acaba desacreditada, constrangida ou submetida a uma nova forma de violência dentro das próprias instituições responsáveis por protegê-la.

Apenas R$ 6 mil teriam sido aplicados

Segundo a denúncia, com base em dados atribuídos a relatório do Tribunal de Contas do Estado, Rondônia dispunha, no ano passado, de quase R$ 5 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, mas teria executado somente cerca de R$ 6 mil.

A representação solicita uma auditoria urgente e a apresentação, pelo Governo de Rondônia, de um relatório detalhado sobre os recursos disponíveis, os valores efetivamente aplicados, as ações realizadas e os resultados alcançados.

Outro ponto questionado é a destinação de R$ 2,5 milhões prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024 para o fortalecimento das políticas estaduais de proteção às mulheres. A denúncia alega que faltam transparência e informações públicas que permitam acompanhar a execução do dinheiro.

Violência que começa antes do nascimento

A representação também relaciona a ausência de políticas adequadas de proteção aos graves indicadores de mortalidade materna e infantil registrados em Rondônia.

Segundo os dados citados na denúncia, a mortalidade infantil estaria próxima de 17 mortes para cada mil crianças nascidas vivas. O documento também aponta concentração dos leitos de UTI neonatal em Porto Velho, obrigando recém-nascidos em estado grave e suas famílias a enfrentar deslocamentos de centenas de quilômetros.

Para a entidade, poucas violências são tão cruéis quanto uma mãe perder um filho por falta de estrutura que o poder público tinha o dever de oferecer.

Pedidos apresentados ao MPF

A denúncia requer seis providências principais:

1. Realização periódica de audiências públicas nos municípios;
2. Fiscalização dos recursos destinados às políticas de proteção;
3. Intervenção do MPF no acompanhamento das ações estaduais;
4. Auditoria e divulgação de relatório detalhado sobre as despesas;
5. Criação de delegacias especializadas 24 horas e de uma Secretaria da Mulher;
6. Implantação de comitês permanentes de enfrentamento à violência de gênero.

O documento também questiona o funcionamento do aplicativo Mulher Protegida, que, segundo a denúncia, teria alcance limitado, pouca divulgação e restrição de acesso para mulheres que não utilizam aparelhos com sistema Android.