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Novas tecnologias levam Justiça Eleitoral a reforçar regras de votação – Nacional
A rápida evolução de dispositivos eletrônicos tem levado a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e procedimentos para garantir o sigilo do voto, um direito assegurado pela Constituição Federal. A preocupação é evitar que equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações sejam utilizados para revelar a escolha feita pelo eleitor dentro da cabine de votação.
Embora a proibição de portar aparelhos eletrônicos na cabine não seja novidade, o avanço de tecnologias cada vez mais discretas e conectadas tem exigido adequações nas normas eleitorais. Nesse contexto, tribunais regionais eleitorais vêm detalhando procedimentos relativos a equipamentos que, há alguns anos, não faziam parte da rotina dos eleitores.
Foi o que fez o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ao publicar resolução que especifica a aplicação das regras para celulares, relógios inteligentes, óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras e até acessórios dotados de câmeras, microfones ou recursos de comunicação.
Segundo o tribunal, a medida não cria uma nova proibição, mas adapta a regulamentação às transformações tecnológicas, detalhando como devem ser tratados equipamentos que podem comprometer o caráter secreto da votação.
TSE
Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagem mais ampla. Em suas normas e orientações ao eleitorado, a Corte estabelece a vedação ao ingresso na cabine de votação com celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto.
O foco, portanto, não é listar dispositivos específicos, mas impedir o uso de qualquer tecnologia que permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor.
De acordo com o TSE, a regra busca assegurar que o voto permaneça secreto e impedir práticas como a compra de votos, em que o eleitor pode ser pressionado a apresentar alguma forma de comprovação da opção registrada na urna.
O que o eleitor deve fazer
O celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a identificação na seção eleitoral.
Após essa etapa, porém, o aparelho deve ser desligado e entregue à mesa receptora de votos, que ficará responsável por sua guarda até o fim da votação.
O mesmo cuidado vale para outros equipamentos eletrônicos capazes de registrar, transmitir ou divulgar imagens, sons ou dados.
O que não é permitido
O eleitor não pode entrar na cabine de votação portando celular, câmera fotográfica, filmadora, relógio inteligente, óculos inteligentes ou qualquer outro equipamento que possa ser utilizado para registrar o voto.
Também devem permanecer fora da cabine dispositivos conectados e acessórios equipados com câmeras, microfones ou recursos de comunicação.
Quem se recusar a desligar e deixar o equipamento no local indicado não poderá votar enquanto persistir a recusa. A ocorrência pode ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.
O que continua permitido
As regras não impedem o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser utilizados normalmente, desde que não sirvam para registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto.
Em caso de dúvida sobre determinado aparelho, a mesa receptora poderá solicitar esclarecimentos ao eleitor ou verificar as características externas do equipamento.
Como se preparar para votar
A orientação da Justiça Eleitoral é simples: levar apenas os documentos necessários e, se desejar, uma cola em papel com os números dos candidatos.
Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar o celular ou qualquer equipamento eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto e deixá-lo sob a guarda da mesa receptora. Depois de concluir a votação, os pertences serão devolvidos.
Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca garantir que o avanço tecnológico não comprometa um dos princípios centrais das eleições brasileiras: o voto livre, individual e secreto.
FonteVia: rondoniagora
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.
A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por unanimidade, os 7 ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.
Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.
O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.
Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.
A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.
FonteVia: rondoniagora
NOTICIAS
Prefeitura anuncia benefícios, salário antecipado, prêmios e carteira digital para servidores – Geral
A Prefeitura de Porto Velho anunciou, nesta sexta-feira (16), uma série de benefícios e ações voltadas aos mais de 12 mil servidores municipais. O lançamento da programação do Mês do Servidor ocorreu no Teatro Banzeiros e incluiu premiações, carteira funcional digital, descontos no comércio, confraternização e antecipação salarial.
Entre as iniciativas estão o Prêmio Servidor de Valor e o Prêmio Inova Estágio PVH, que vão reconhecer boas práticas, produtividade e iniciativas de servidores efetivos e estagiários.
O prefeito Léo Moraes destacou que a valorização do funcionalismo vai além da remuneração e também envolve respeito, reconhecimento e melhores condições de trabalho.
“Hoje temos a felicidade em saber que temos um quadro funcional de pessoas que amam a nossa cidade e que estão dispostas a trabalhar pelo futuro de todos os porto-velhenses. Por esse motivo, eles merecem todo o reconhecimento possível”.
Outra iniciativa é o programa Ben+ Servidor, que prevê descontos exclusivos em estabelecimentos comerciais conveniados. A Prefeitura também lançou a Carteira Funcional Digital, que promete facilitar o acesso dos servidores à identificação funcional e aos benefícios oferecidos.
O secretário adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, destacou que as medidas buscam ampliar as vantagens oferecidas aos trabalhadores do município. Já a estagiária Alina Gabriela ressaltou a importância do reconhecimento aos jovens que estão iniciando a trajetória profissional no serviço público.
A programação inclui ainda a Resenha do Servidor, marcada para 29 de outubro, com confraternização e sorteio de prêmios. O salário de outubro será antecipado para o dia 23, enquanto o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para quarta-feira (28), foi transferido para sexta-feira (30).
As ações integram a programação de outubro dedicada ao funcionalismo municipal. A Prefeitura também mantém a perspectiva de ampliar o quadro de pessoal por meio de concursos públicos, com previsão de quase três mil vagas em diferentes áreas.
FonteVia: rondoniagora
A delegação de Rondônia participará dos Jogos da Juventude 2026 com 197 integrantes, entre estudantes-atletas e profissionais da equipe técnica e de apoio. Os primeiros estudantes embarcam na segunda-feira (19) para representar o estado na competição nacional, que reúne jovens de diferentes unidades da Federação em diversas modalidades esportivas.
A edição de 2026 dos Jogos da Juventude deve reunir cerca de 4.900 atletas de até 17 anos, representantes das 27 unidades federativas do Brasil
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), custeia as passagens aéreas de ida e volta, o deslocamento da delegação dentro do estado, a hospedagem e a alimentação em Rondônia. O governo também fornecerá as camisetas oficiais do Time Rondônia e as bolsas de mão para os integrantes da delegação. As demais despesas dos participantes durante a permanência no Paraná são custeadas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB).
Modalidades
Rondônia participará dos Jogos da Juventude 2026 nas modalidades de badminton, basquete, futsal, handebol, ginástica rítmica, triatlo, ciclismo, voleibol, voleibol de praia, atletismo, wrestling, judô, taekwondo e tênis de mesa.
A competição tem como objetivo identificar e desenvolver novos talentos esportivos e, ao longo de suas edições, já revelou atletas que se destacaram no cenário nacional. Durante os 16 dias de evento, a programação reúne disputas em diferentes modalidades, promovendo o intercâmbio esportivo e a integração entre os participantes.
A edição de 2026 dos Jogos da Juventude deve reunir cerca de 4.900 atletas de até 17 anos, representantes das 27 unidades federativas do Brasil, além de delegações internacionais da Argentina, do Japão e do Paraguai.
FonteVia: rondoniagora
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