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Para além do pleito: a Agenda 2030 como bússola do desenvolvimento nacional – Luiz Fredson França

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Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) inaugurou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por 193 países-membros como um compromisso internacional voltado à construção de sociedades mais justas, inclusivas e ambientalmente responsáveis. Composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, a Agenda propõe a integração das dimensões econômica, social e ambiental nas políticas públicas, sob o princípio de que ninguém deve ser deixado para trás.

Mais do que um conjunto de intenções, a Agenda 2030 constitui um parâmetro para avaliar as escolhas políticas e os caminhos do desenvolvimento nacional. No Brasil, essa discussão assume especial relevância em períodos eleitorais, quando candidatos e partidos apresentam propostas capazes de influenciar diretamente as condições de vida da população e o futuro das instituições democráticas.

Entre os objetivos estabelecidos pela ONU, quatro merecem destaque para nossa reflexão. O ODS 1 propõe a erradicação da pobreza em todas as suas formas, mediante a ampliação da proteção social e do acesso a recursos e serviços essenciais. O ODS 4 defende uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, capaz de ampliar oportunidades e reduzir desigualdades. O ODS 8 orienta a promoção do crescimento econômico sustentável, do emprego produtivo e do trabalho decente. Já o ODS 10 estabelece como prioridade a redução das desigualdades sociais, econômicas e políticas.

Esses objetivos não devem ser compreendidos isoladamente. A redução da pobreza depende, entre outros fatores, do acesso à educação, da geração de trabalho digno e da existência de políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades históricas. Da mesma forma, o crescimento econômico somente poderá ser considerado efetivamente sustentável quando seus benefícios alcançarem a população de maneira mais equitativa, sem comprometer os recursos naturais e os direitos das gerações futuras.

No contexto brasileiro, esses compromissos encontram correspondência nos objetivos fundamentais estabelecidos pelo art. 3º da Constituição Federal de 1988. Entre eles estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminações. Portanto, a busca por um desenvolvimento inclusivo não representa uma imposição estranha à realidade nacional, mas a concretização de compromissos já assumidos pelo Estado brasileiro e expressamente consagrados na ordem constitucional.

Entretanto, a existência de diretrizes constitucionais e compromissos internacionais não garante, por si só, a transformação da realidade. Sua efetividade depende de planejamento, recursos, capacidade administrativa, transparência e continuidade das políticas públicas. Também exige responsabilidade fiscal e social, de modo que o equilíbrio das contas públicas seja compatibilizado com a proteção dos direitos fundamentais e com a atenção às parcelas mais vulneráveis da população.

É nesse ponto que o debate eleitoral adquire importância decisiva. A escolha dos representantes não deve se limitar a preferências partidárias, discursos de ocasião ou promessas genéricas. Os programas de governo e as propostas legislativas precisam ser examinados criticamente, considerando sua capacidade de enfrentar a pobreza, ampliar o acesso à educação, promover o trabalho decente, reduzir desigualdades e proteger o meio ambiente. A coerência entre discurso e prática, a viabilidade das medidas anunciadas e o compromisso com o interesse público devem integrar essa avaliação.

Além disso, o desenvolvimento nacional não depende exclusivamente do presidente da República. O Congresso Nacional exerce papel fundamental na elaboração das leis, na aprovação do orçamento, na fiscalização do Poder Executivo e na definição das prioridades políticas do país. Por essa razão, a escolha dos representantes parlamentares também merece atenção, pois a efetivação de políticas públicas consistentes pressupõe instituições democráticas atuantes, comprometidas com a transparência e com a defesa dos direitos da população.

A juventude e a sociedade civil, por sua vez, desempenham papel indispensável nesse processo. A participação social, o acompanhamento das decisões governamentais e a cobrança por resultados concretos contribuem para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas mais adequadas às necessidades coletivas. O exercício da cidadania, portanto, não se encerra com o voto: prolonga-se na fiscalização do poder público e na defesa permanente do interesse comum.

Em síntese, a Agenda 2030 oferece ao Brasil uma referência para orientar escolhas políticas que ultrapassem os limites de cada mandato. Seus objetivos não substituem a Constituição Federal nem dispensam a análise crítica das propostas eleitorais; ao contrário, reforçam a necessidade de avaliar o desenvolvimento a partir de critérios sociais, econômicos, ambientais e democráticos. Mais do que escolher representantes, cabe à sociedade exigir compromissos verificáveis e resultados concretos. Afinal, o verdadeiro desenvolvimento nacional não se mede apenas pelo crescimento econômico, mas também pela capacidade de assegurar dignidade, reduzir desigualdades, preservar os recursos naturais e ampliar as oportunidades para todos.

* Luiz Fredson França, mestre em Sociologia; especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos; graduado em Ciências Sociais; graduando em Direito.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Pequenas trocas sustentáveis para incluir na rotina do dia a dia – Negócios

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Imagem de Pavel Danilyuk no Pexels

Uma rotina mais sustentável não precisa começar com grandes compras ou mudanças radicais. Muitas vezes, o ponto de partida está em situações conhecidas: alimentos esquecidos na geladeira, embalagens recebidas sem necessidade e objetos substituídos antes de perderem a utilidade. Observar esses momentos ajuda a encontrar ajustes que cabem no orçamento e na organização da casa.

O desafio é transformar intenção em hábito, sem criar novas complicações. Uma troca funciona melhor quando resolve uma necessidade concreta e pode ser repetida no trabalho, nas compras ou durante os passeios. Aproveitar o que já existe, planejar pequenas decisões e evitar aquisições por impulso são caminhos possíveis para começar.

1. Aproveite os objetos disponíveis antes de comprar alternativas

Antes de adquirir um produto apresentado como sustentável, vale conferir o que já está disponível em casa. Sacolas guardadas, recipientes em boas condições e utensílios esquecidos podem atender à mesma necessidade. A troca mais coerente nem sempre envolve uma compra: pode ser apenas colocar um objeto existente novamente em circulação, em vez de deixá-lo parado no armário.

Uma organização simples facilita esse aproveitamento. Sacolas podem ficar próximas à porta, enquanto potes com tampas correspondentes devem ocupar um espaço acessível. Quando esses itens ficam escondidos ou separados, aumenta a chance de recorrer a alternativas descartáveis por conveniência. Também convém avaliar se determinado recipiente é adequado ao uso pretendido, especialmente quando haverá contato com alimentos.

A substituição faz sentido quando o objeto deixa de funcionar, não atende à rotina ou apresenta danos que comprometem o uso. Até esse momento, conservação e organização ajudam a evitar compras desnecessárias.

2. Planeje as refeições com base no que precisa ser consumido

O planejamento das refeições pode começar pela geladeira, e não por um cardápio idealizado. Folhas próximas de perder o frescor, frutas maduras e ingredientes já abertos merecem atenção antes da próxima compra. Essa observação permite montar combinações possíveis e evita levar para casa alimentos que disputarão espaço com produtos ainda disponíveis.

Uma lista vinculada às refeições previstas ajuda a ajustar quantidades. Se haverá poucos almoços em casa, comprar grandes volumes de alimentos perecíveis pode não compensar, mesmo diante de uma promoção. Porções menores, compradas conforme a necessidade, tendem a ser mais compatíveis com agendas que mudam ao longo da semana.

Preparações prontas devem ser armazenadas adequadamente, identificadas e consumidas dentro de condições seguras. Aproveitamento não significa insistir em alimentos com sinais de deterioração. Quando houver dúvida sobre conservação, a segurança alimentar deve prevalecer sobre a intenção de evitar desperdício.

3. Substitua descartáveis em situações recorrentes

Os descartáveis mais fáceis de substituir são aqueles associados a ocasiões previsíveis, como a água levada ao trabalho ou a bebida consumida no trajeto. Identificar esses momentos permite preparar uma alternativa antes de sair. A escolha precisa considerar transporte, limpeza e possibilidade de reabastecimento, para que o objeto não acabe abandonado em casa.

Nesse contexto, uma garrafa de água reutilizável pode integrar a organização da bolsa ou da mochila. Capacidade compatível com o percurso, fechamento adequado e facilidade de higienização são critérios úteis. O benefício da troca depende do uso continuado, e não apenas da aquisição de um novo recipiente.

O mesmo raciocínio vale para talheres e copos: levar apenas o necessário evita excesso de acessórios. A limpeza deve seguir as orientações do fabricante, com atenção a tampas, vedações e outras partes que entram em contato com a bebida ou o alimento.

4. Escolha produtos com menos embalagem

Nas compras, vale observar quais embalagens têm uma função necessária e quais apenas acrescentam volume. Um produto já protegido pode dispensar outra sacola; frutas selecionadas individualmente nem sempre precisam de vários envoltórios. A decisão deve respeitar as condições de transporte e conservação, sem comprometer a integridade dos alimentos ou dificultar o manuseio.

Comprar a granel pode ser uma alternativa quando permite adquirir a quantidade realmente necessária. Entretanto, a opção exige atenção à higiene do estabelecimento, ao armazenamento e às regras para recipientes levados de casa. Embalagens maiores também merecem avaliação: deixam de ser uma escolha conveniente quando parte do conteúdo acaba vencendo antes do consumo.

Depois da compra, o descarte precisa acompanhar as regras da coleta local. Separar materiais sem conhecer o destino disponível pode gerar confusão. A orientação do serviço municipal ou da cooperativa responsável ajuda a organizar uma separação compatível com a realidade do bairro.

5. Priorize reparos e cuidados que prolonguem o uso

Uma costura solta, uma peça substituível ou um móvel com acabamento desgastado não significam necessariamente o fim da vida útil do objeto. Antes do descarte, vale verificar a possibilidade de reparo e comparar custo, condição geral e utilidade. Em muitos casos, um ajuste pontual permite manter algo que ainda atende bem à rotina.

Cuidados cotidianos também fazem diferença. Respeitar instruções de lavagem, secagem e armazenamento evita danos desnecessários. Para aparelhos elétricos ou itens cuja falha possa causar acidentes, a avaliação deve ser feita por assistência qualificada. Prolongar o uso não significa improvisar consertos inseguros nem manter equipamentos com funcionamento comprometido.

6. Agrupe deslocamentos e avalie outros meios de transporte

Resolver tarefas próximas no mesmo percurso pode evitar viagens repetidas. Mercado, retirada de encomendas e outros compromissos podem ser organizados por região, desde que os horários permitam. Essa mudança depende mais de planejamento do que de equipamentos ou gastos adicionais.

Para trajetos curtos, caminhada, bicicleta ou transporte coletivo podem ser considerados conforme distância, acessibilidade, clima e segurança. Não existe uma solução adequada para todas as pessoas. O objetivo é reconhecer oportunidades reais de mudança, sem ignorar limitações físicas, responsabilidades familiares ou a infraestrutura disponível.

Como manter as trocas sustentáveis na rotina

Pequenas trocas ganham sentido quando permanecem na rotina. Aproveitar recursos existentes e ajustar escolhas recorrentes costuma ser um começo mais consistente do que buscar uma transformação perfeita de uma só vez.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Sem quórum, Assembleia Legislativa não vota adequação de R$ 96,7 milhões do Fitha e Arom pede ajuda – Política

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Segundo a associação, apenas seis parlamentares compareceram à sessão extraordinária; projeto é necessário para viabilizar repasses aos municípios pelo modelo Fundo a Fundo

A sessão extraordinária convocada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para esta quinta-feira (22) terminou sem a votação do Projeto de Lei nº 1.495/2026, que autoriza uma adequação de R$ 96,7 milhões no orçamento do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha). Segundo a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), apenas seis deputados compareceram, número insuficiente para a abertura dos trabalhos.

O projeto era o primeiro item de uma pauta composta por 30 matérias — 26 projetos de lei e quatro mensagens do Poder Executivo. Após a falta de quórum, a Arom convocou uma coletiva de imprensa e pediu que prefeitos e prefeitas procurem os deputados de suas bases para cobrar presença na próxima votação.

O PL não cria novos recursos, mas autoriza o remanejamento de dotações já existentes para adequar o orçamento do Fitha ao modelo Fundo a Fundo, adotado após uma mudança na legislação estadual em abril. O Governo de Rondônia informa que a alteração é necessária para permitir o processamento regular dos repasses automáticos aos municípios.

O presidente da Arom e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, afirmou que a demora já compromete a recuperação das estradas. “Os prefeitos estão colocando suas patrolas na garagem, sem combustível e sem condições de fazer manutenção, justamente em um momento crucial para a recuperação das estradas”, declarou. Segundo ele, somente cerca de dez ou onze municípios receberam até agora uma parcela equivalente a 15%.

O prefeito de Santa Luzia d’Oeste, presente na coletiva, informou que o município aguarda mais de R$ 600 mil e que máquinas estão paradas por falta de recursos para combustível. “Esse atraso não prejudica somente os prefeitos. Prejudica as crianças que dependem do transporte escolar e os produtores que precisam das estradas para escoar a produção”, afirmou.

Marcélio disse ter recebido do presidente da Alero, Alex Redano, a informação de que uma nova sessão será realizada na próxima terça-feira (27). O presidente da Arom pediu que o Fitha seja votado mesmo diante de possíveis divergências entre o Governo do Estado e os parlamentares: “Os municípios não podem ficar no meio desse conflito”.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Nota Legal Rondoniense sorteia R$ 160 mil em prêmios no próximo dia 29 – Geral

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Cidadania fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense vai sortear R$ 160 mil em prêmios no próximo dia 29 de outubro, às 11h, durante transmissão ao vivo em um programa de televisão local. A iniciativa do governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) vai contemplar 14 participantes cadastrados que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal em suas compras.

O sorteio tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal e ampliar a conscientização da população sobre a importância da emissão de documentos fiscais. Ao solicitar a nota, o consumidor fortalece a transparência nas relações comerciais, garante seus direitos e contribui para os investimentos realizados pelo governo de Rondônia em áreas essenciais à população.

Incentivo à cidadania fiscal

Nesta edição serão distribuídos cinco prêmios de R$ 5 mil, três de R$ 10 mil, três de R$ 15 mil e três de R$ 20 mil, totalizando R$ 160 mil em premiações. Os valores divulgados são brutos e estão sujeitos ao desconto de 30% de Imposto de Renda, conforme previsto na legislação federal.

Criado para estimular a participação ativa dos consumidores no controle social da arrecadação tributária, o Nota Legal Rondoniense também oferece prêmios instantâneos por meio das raspadinhas virtuais disponíveis no aplicativo. Os participantes ainda podem destinar créditos para entidades sociais sem fins lucrativos cadastradas no programa.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e conta com a participação dos consumidores cadastrados em todo o estado. As informações sobre o regulamento, sorteios e acompanhamento dos bilhetes podem ser consultadas diretamente no aplicativo Nota Legal Rondoniense.

Para o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, o crescimento do programa demonstra o interesse da população em participar das iniciativas promovidas pelo estado. “O Nota Legal reúne benefícios que alcançam diferentes públicos. O cidadão concorre a prêmios, as entidades sociais recebem apoio e o estado fortalece ações de educação fiscal. É uma iniciativa que gera resultados positivos em várias frentes”, enfatizou.

Como participar

Para concorrer, o consumidor deve estar cadastrado no Nota Legal Rondoniense, disponível no Sefin App, aplicativo da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Além de permitir o acesso ao programa, a plataforma reúne diversos serviços digitais da Secretaria, como emissão de certidões, consulta a débitos e geração de documentos fiscais.

Após realizar o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal durante as compras realizadas em estabelecimentos participantes. A cada R$ 50 acumulados em compras com CPF na nota, o sistema gera um bilhete para concorrer aos sorteios. O consumidor pode acompanhar a quantidade de bilhetes gerados, os valores acumulados e as informações sobre os sorteios diretamente no aplicativo, na aba “Sorteio”.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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