A sede social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho (Sindeprof) foi palco, na tarde de quinta-feira (22), de uma importante e expressiva reunião com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O encontro teve como pauta central a apresentação e os impactos da Emenda Constitucional nº 140/2026 (originada da PEC 14), promulgada recentemente pelo Congresso Nacional, bem como as diretrizes para a sua efetiva implementação no âmbito municipal.
A nova legislação assegura avanços fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, reforçando o enquadramento constitucional e a estabilidade das carreiras dos agentes. A medida ratifica os ditames da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, garantindo de forma definitiva que os ACS e ACE são servidores públicos reconhecidos por direito e pela jurisprudência.
Fim da precarização e reconhecimento jurisprudencial
Um dos pontos mais destacados na reunião foi a urgência de adequação das prefeituras de todo o país aos termos da EC 140, colocando um ponto final em anos de vínculos precarizados. Durante o debate, lembrou-se que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) — em entendimento destacado pelo ministro Luís Roberto Barroso — já firmou o caráter excepcionalíssimo e legítimo da admissão desses profissionais, reconhecendo a especificidade de suas funções essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a EC 140/2026, os municípios devem ajustar suas legislações e quadros funcionais, garantindo o respeito integral ao vínculo legal e aos direitos já respaldados na legislação federal.
A Emenda Constitucional nº 140 (EC 140/2026) estabelece o direito à aposentadoria diferenciada (especial) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Indígenas de Saúde e Saneamento.
O protagonismo histórico e a luta do Sindeprof
A articulação em torno dessa conquista não é recente. O Sindeprof figura como um dos pioneiros no cenário nacional na defesa intransigente dos ACS e ACE. Há mais de duas décadas, a entidade participa ativamente das grandes mobilizações em Brasília, integrando frentes sindicais e contribuindo diretamente para o avanço das pautas legislativas da categoria no Congresso Nacional.
No âmbito local, o sindicato tem histórico de articulação política em Porto Velho, conquistando leis municipais que garantem direitos, valorização profissional e reajustes para esses trabalhadores — um empenho de longa data amplamente reconhecido por entidades sindicais de âmbito nacional.
A presidente do Sindeprof, Ellis Regina, ressaltou o significado desse novo marco e apontou para os próximos passos da categoria:
“A promulgação da Emenda Constitucional nº 140 é fruto de anos de suor, de viagens a Brasília e de embates firmes na defesa da dignidade dos nossos agentes de saúde. Cada lei conquistada até aqui é um degrau nessa grande caminhada. Agora, o nosso foco de mobilização é total na aplicação prática da norma, lutando incansavelmente pela efetivação da transição de regime e garantindo que cada profissional tenha a sua estabilidade e os seus direitos integralmente respeitados em Porto Velho.”
Para exercer o direito ao voto no segundo turno neste domingo (25), os eleitores poderão utilizar o e-Título, a versão digital do título de eleitor. O app pode ser utilizado desde que ele contenha a foto do eleitor.
Apesar do uso não ser obrigatório, o aplicativo facilita o acesso às informações mais importantes no dia da votação.
Para comprovar a identidade do eleitor, os mesários deverão conferir documentos oficiais com foto (físicos ou digitais). O e-Título, desde que tenha a foto do eleitor, pode ser utilizado nesta identificação.
Como baixar o e-Título?
Para baixar o e-Título, é necessário acessar a AppStore ou Google Play Store e fazer o download gratuito. É importante verificar se o app aparece como “e-Título – Justiça Eleitoral Brasileira”.
Com o aplicativo aberto é preciso preencher os dados: nome completo, data de nascimento, CPF ou Título de Eleitor, e nome dos pais. Após isso, o eleitor deverá responder às perguntas de segurança exibidas na tela e criar uma senha.
Os dados informados devem ser exatamente iguais aos do último atendimento na Justiça Eleitoral. Se houver divergência, o aplicativo não validará o documento. O e-Titulo poderá ainda solicitar o reconhecimento facial, feito por meio da câmera do aparelho celular.
Funcionalidades
Além de servir como documento de identificação, no aplicativo é possível consultar informações relevantes como o local de votação, além de emitir certidões eleitorais e justificar a ausência às urnas.
É possível votar sem o título de eleitor?
Sim. Qualquer documento oficial com foto, físico ou digital, será aceito para identificação.
São aceitos como documento de identificação, além do e-Título, inclusive em formato digital:
carteira de identidade;
identidade social;
passaporte;
carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
Uma denúncia anônima levou policiais militares a apreender uma grande quantidade de drogas e prender um casal, neste sábado em Porto Velho.
Policiais do 1º BPM receberam a denuncia e abordaram o motorista de um Golf, na avenida Jorge Teixeira, bairro Liberdade, próximo a Imigrantes. Ao realizar revista a droga foi encontrada e o casal, que vinha de Manaus, acabou preso.
O homem é funcionário de uma empresa de transportes.
É com profundo pesar que o Floresta Notícias comunica o falecimento de Márcia Regina Bezerra, moradora de Alta Floresta d’Oeste, em Rondônia.
Márcia havia viajado para Cuiabá, no estado de Mato Grosso, onde buscava tratamento contra o câncer. Infelizmente, ela faleceu na noite desta quarta-feira, 21 de outubro, na cidade de Várzea Grande, localizada na região metropolitana da capital mato-grossense.
Embora residisse em Alta Floresta d’Oeste, Márcia possuía familiares na região de Cuiabá, onde se encontrava para cuidar de sua saúde.
A notícia de seu falecimento é motivo de tristeza para familiares, amigos e pessoas que a conheciam.
Neste momento de dor e despedida, o Floresta Notícias manifesta suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos de Márcia Regina Bezerra, desejando força, conforto e serenidade para enfrentar essa perda irreparável.
Seu corpo será velado e sepultado na cidade de Várzea Grande Mt.
Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos. Descanse em paz, Márcia Regina Bezerra.
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