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Vereador Natã Soares entrega Certificado de Utilidade Pública à Associação de Voleibol de Alta Floresta D’Oeste

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Motoristas de ambulâncias e veículos similares, públicos ou privados, terão que alternar a condução ou fazer pausas para descanso após determinados períodos ao volante em Rondônia. A regra está na Lei nº 6.521, promulgada nesta segunda-feira (31) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos).

A Lei foi apresentada pelo deputado Alan Queiroz (PL). Ele disse que a medida busca prevenir tragédias ou graves acidentes relacionados à fadiga e ao excesso de trabalho dos motoristas.

O projeto chegou a ser vetado pelo governador Marcos Rocha. A Assembleia Legislativa, no entanto, derrubou o veto em sessão realizada em 28 de maio deste ano. O governador alegou que já existe regulamentação trabalhista sobre a matéria e que a norma interfere na organização administrativa e no regime jurídico funcional dos servidores estaduais, tema de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo.

O que diz a Lei

A legislação estabelece o revezamento ou a pausa depois de 500 quilômetros percorridos sem interrupção, 8 horas contínuas de condução durante o dia ou 4 horas no período noturno, definido entre 19 horas e 5 horas.

O motorista poderá ser substituído por outro condutor habilitado. Caso não haja revezamento, deverá ser feita uma parada para descanso de pelo menos duas horas. A jornada também terá que respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho relacionadas a repouso e alimentação.

A nova lei também estabelece uma escala de punições administrativas. Na primeira infração, está prevista advertência por escrito, acompanhada de orientação sobre os riscos da fadiga ao volante. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será de 50 Unidades Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO). O valor da UPF este ano é de R$ 124,46.

Uma nova reincidência poderá elevar a multa para 100 UPF/RO e resultar, quando aplicável, na suspensão do credenciamento para prestação de serviços ao Estado por até 30 dias. Se houver descumprimento sistemático ou acidente relacionado à violação da lei, poderá ocorrer rescisão do contrato com a administração pública, além de responsabilização civil e criminal prevista na legislação aplicável.

Para aplicação das penalidades, a lei considera reincidência uma nova infração cometida dentro de 12 meses da autuação anterior. As sanções alcançam pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela condução ou pela organização dos serviços de transporte de pacientes.

A legislação ainda permite que órgãos estaduais promovam campanhas educativas permanentes sobre a importância do repouso adequado para motoristas de veículos de emergência. A Lei nº 6.521 já está em vigor.

Fonte: DO RONDONIAGORA

Fonte: Via: florestanoticias

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Dengue: 3 milhões de adolescentes estão com vacinação incompleta – Nacional

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Mais de 3 milhões de adolescentes que tomaram a primeira dose da vacina contra a dengue ainda precisam voltar aos postos de saúde para completar o esquema vacinal.

Como a vacina é aplicada em duas doses, a proteção completa só é adquirida após a segunda, que deve ser tomada três meses depois da primeira.

Os dados foram apresentados pelo diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, em uma palestra na 28ª Jornada Nacional da Sociedade Brasileira de Imunizações, realizada no Rio de Janeiro, na semana passada.

Gatti mostrou que mais de 11,8 milhões de doses já foram administradas em todo o país, sendo 7,6 milhões como primeira dose, e 4,2 milhões como segunda.

Além disso, quase 4 milhões de doses distribuídas aos municípios ainda não foram aplicadas. O diretor do PNI lembrou que, no verão, os casos de dengue costumam subir no Brasil, o que pode ocorrer de forma mais intensa nesta temporada, por causa do El Niño.

“Vacinar adolescente, sem eles terem percepção de risco, é muito difícil. No caso da dengue, o ideal é vacinar no período intersazonal [em que a incidência da doença é mais baixa], para que a pessoa entre na sazonalidade protegida”, complementou.

Apesar de a farmacêutica japonesa Takeda, fabricante da vacina Qdenga, ter uma capacidade de produção que não atende a toda a população brasileira, o fornecimento para o público-alvo está garantido, afirmou Gatti.

Além das vacinas entregues em 2024 e 2025, o Brasil tem um contrato vigente que prevê a entrega de 9 milhões de doses este ano, e outras 9 milhões em 2027.

Disponível em todo o país

A vacinação contra a dengue no Brasil foi iniciada nos municípios mais afetados pela doença, avançando progressivamente, e já é feita em todo o país. O público-alvo são as crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

Eder explicou essa decisão durante a palestra. Quando a vacina foi incorporada pelo Sistema Único de Saúde, os dados que comprovavam sua segurança eram mais robustos para a faixa etária de 4 a 16 anos. Dentro desse universo, as chances de adoecer com gravidade são maiores entre 10 e 14 anos.

“Olhando para o que o mundo e o Brasil produziram de conhecimento nos últimos anos, nós já temos mais dados de segurança e continuamos olhando para isso com muita atenção. A ampliação para faixas etárias mais velhas é uma possibilidade, até um desejo, mas a gente precisa ter cuidado com as questões operacionais, orçamentárias e de segurança”.

Vacina do Butantan

O diretor do PNI também esclareceu que a aplicação da vacina produzida pelo Butantan continua suspensa, após a identificação de três casos de dengue grave adquiridos após a vacinação, com dois óbitos, entre mais de 500 mil vacinados.

Ainda não está confirmado que a vacina tenha causado a doença, mas a coincidência temporal foi considerada um sinal de segurança pelo Ministério da Saúde, que decidiu suspender a vacinação em junho.

“Isso não cancela a vacina, mas nós temos a necessidade de avaliar com estudos complementares se, de fato, o sinal de segurança representa algo que compromete”, acrescentou Gatti.

O diretor do PNI classificou a vacina do Butantan como “uma grande esperança para o país”.

“É uma tecnologia nacional, e a nossa ideia era vacinar de 40 a 60 milhões de pessoas por ano, o que significa que, em três anos, nós conseguiríamos chegar a toda a população elegível do país. Mas, antes, precisamos sanar todas as lacunas geradas a partir desse sinal de segurança”, explicou o diretor do PNI.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Dispensa de outorga de uso da água atividade de barragem de Valdir Roberto Cerqueira

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O DIONATO JOSÉ DE OLIVEIRA, localizada na Linha 176, S/N, Km 07, Lote 16, Gleba 04, Bairro Zona Rural, Município de Santa Luzia D’Oeste/RO, Estado de Rondônia, inscrito no CPF nº 113.468.252-20, torna público que requereu junto a SEDAM/COREH (Coordenadoria de Recursos Hídricos), a solicitação de Renovação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Superficiais, Averbação de Titularidade e Averbação de Responsável Técnico, para atividade econômica Estação de Tratamento de Efluente (ETE).

 

RESPONSÁVEL TÉCNICO:

VINISSIUS ROBERTO KWIRANT DE SOUZA ENGENHEIRO AMBIENTAL, CIVIL E SEGURANÇA DO TRABALHO CREA 8.323 D/RO

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Fonte: Via: florestanoticias

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Solicitação de outorga para direito de uso de recursos hídricos de Valdir Roberto Cerqueira

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O DIONATO JOSÉ DE OLIVEIRA, localizada na Linha 176, S/N, Km 07, Lote 16, Gleba 04, Bairro Zona Rural, Município de Santa Luzia D’Oeste/RO, Estado de Rondônia, inscrito no CPF nº 113.468.252-20, torna público que requereu junto a SEDAM/COREH (Coordenadoria de Recursos Hídricos), a solicitação de Renovação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Superficiais, Averbação de Titularidade e Averbação de Responsável Técnico, para atividade econômica Estação de Tratamento de Efluente (ETE).

 

RESPONSÁVEL TÉCNICO:

VINISSIUS ROBERTO KWIRANT DE SOUZA ENGENHEIRO AMBIENTAL, CIVIL E SEGURANÇA DO TRABALHO CREA 8.323 D/RO

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Fonte: Via: florestanoticias

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