Emenda de Thiago Flores para beneficiar servidores do INSS é incluida em MP que também trata de direitos dos funcionários dos ex-territórios – Política
O deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO) obteve um avanço importante na tramitação da Medida Provisória nº 1.375/2026. A Emenda nº 25, apresentada pelo parlamentar para incluir os servidores da Carreira do Seguro Social entre os beneficiários da indenização por exercício de atividades em localidades estratégicas, foi acolhida durante a análise da comissão mista do Congresso Nacional.
Com a incorporação da proposta, o texto aprovado pela comissão passou a contemplar os profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsáveis pelo atendimento à população em serviços previdenciários e assistenciais. A indenização prevista na legislação busca reconhecer as condições específicas de trabalho de servidores federais que exercem suas funções em regiões de fronteira, localidades estratégicas e áreas onde há dificuldades para a manutenção de equipes. O texto aprovado pela comissão mista prevê o valor de R$ 191 por dia de efetivo trabalho, respeitados os critérios legais para o enquadramento dos servidores e das localidades.
Para Rondônia, a medida possui especial relevância diante das grandes distâncias entre os municípios e das dificuldades enfrentadas por profissionais que atuam em regiões afastadas dos principais centros urbanos. A inclusão dos servidores do INSS representa um avanço na tramitação da proposta, embora a concessão definitiva do benefício ainda dependa da conclusão do processo legislativo.
Servidores dos ex-territórios também estão contemplados nas discussões
Além das alterações relacionadas à indenização de servidores federais, a MP 1.375/2026 também aborda questões funcionais envolvendo servidores dos antigos territórios federais, tema de grande importância para Rondônia. O estado, que foi território federal até sua transformação em estado pela Lei Complementar nº 41/1981, possui uma relação histórica com as demandas de enquadramento e regularização da situação funcional desses profissionais. Por isso, as disposições da medida provisória relacionadas aos ex-territórios também despertam interesse entre servidores e famílias rondonienses.
A proposta reúne diferentes medidas voltadas ao funcionalismo público federal, tornando sua tramitação especialmente relevante para categorias com atuação no estado.
MP está na pauta de votação da Câmara
A Medida Provisória nº 1.375/2026 está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), mas sua votação depende do andamento da sessão. O prazo de vigência termina na sexta-feira, 30 de outubro, tornando esta semana decisiva para a apreciação da matéria pelo Congresso Nacional. Thiago Flores também apresentou, em 22 de outubro, o Requerimento nº 4.327/2026, solicitando a inclusão da MP na pauta de votações da Câmara.
Além da emenda acolhida para os servidores do INSS, o parlamentar apresentou a Emenda de Redação nº 2, com apoio da liderança do União Brasil na Câmara, buscando estender o alcance do benefício aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa nova proposta ainda depende de análise e eventual acolhimento durante a tramitação. A expectativa agora é pela apreciação da medida provisória pelo Congresso Nacional, etapa necessária para definir o texto final e a efetivação das disposições previstas.
O jovem Clark Henrik Gomes de Oliveira, 19 anos, foi assassinado na madrugada desta quarta-feira (28, em uma vila de apartamentos localizada na rua General Osório, região Central de Porto Velho. O suspeito do crime é um criminoso usuário de drogas, com passagens pela Polícia por envolvimento em outras ocorrências e que mora nas proximidades.
Testemunhas disseram à PM que ouviram pelo menos três tiros na madrugada e barulho. Ao checarem viram Clark caído
O Samu foi acionado e constatou a morte. O homem suspeito não foi encontrado.
Moradores da vila informaram que a vítima chegou há pouco tempo a Rondônia e era bem tranquilo.
Um homem que desafiou a Polícia Civil nas redes sociais enquanto era procurado pela Justiça acabou preso na manhã desta quarta-feira (28), em Ji-Paraná. Ele tinha um mandado de prisão preventiva por descumprir repetidamente medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e tentou fugir ao perceber a chegada dos policiais.
O foragido estava escondido em uma propriedade quando as equipes chegaram ao local. Ao perceber a presença policial, correu pelos fundos do imóvel em direção a uma área de pastagem, mas foi alcançado e preso.
Antes da captura, o homem havia chamado a atenção ao comentar uma publicação oficial da Polícia Civil que divulgava sua fotografia como procurado. Além das mensagens em tom de desafio, ele também publicou fotos na postagem.
A prisão foi realizada em uma ação conjunta da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida (DERCV) e do Núcleo de Inteligência do 2º Batalhão da PM.
A aeronave que deixou o Equador com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a família a bordo segue, neste momento, para o aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. De acordo com o site de monitoramento de voos em tempo real Flight Aware, o avião deve pousar em solo estadunidense por volta das 10h20 no horário de Brasília.
Flávio, a esposa e as filhas cruzaram a fronteira com a Argentina às 22h50 de terça-feira (27), por meio da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Às 23h30, a família embarcou em um avião privado rumo a Guayaquil, no Equador. As informações foram confirmadas pela Direção Nacional de Migrações da Argentina.
Na terça-feira, um aliado próximo de Flávio Bolsonaro e uma fonte do governo norte-americano confirmaram à agência Reuters que o senador fugiu para os Estados Unidos. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.
Na véspera, em vídeo publicado nas redes sociais após ser intimado pelo Judiciário, Flávio negou ter a intenção de deixar o Brasil e disse que ficaria no país para, segundo ele, organizar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (26) ao derrotar o senador no segundo turno da eleição presidencial.
Lavagem de dinheiro
Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio, no âmbito de um inquérito em que o senador é investigado por lavagem de dinheiro, juntamente com o advogado Willer Tomaz, seu amigo. Ambos negam qualquer irregularidade.
A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial e que iria liderar a oposição brasileira.
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