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Após notificações do MPF, empresa cumpre acordo e entrega equipamentos à PRF em Rondônia – Geral

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O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia confirmou o cumprimento integral de uma obrigação prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Chapada Transportes Ltda., que se comprometeu a doar equipamentos à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia. A regularização ocorreu após o MPF identificar pendências na entrega dos bens, realizar novas notificações e solicitar esclarecimentos à empresa e à PRF.

O acordo foi firmado no âmbito de inquérito civil que apura a prática reiterada de infrações por excesso de peso pela transportadora. Pelo TAC, a empresa deveria destinar equipamentos à PRF, em entregas parceladas, totalizando inicialmente R$ 97.889,62.

Durante o acompanhamento do acordo, o MPF constatou que havia parcelas vencidas e indícios de descumprimento das obrigações assumidas. Diante da situação, a empresa foi notificada para explicar o atraso e regularizar as pendências, sob a advertência de que o acordo poderia ser executado judicialmente caso o descumprimento persistisse.

Na sequência, o MPF realizou novas diligências, encaminhando as informações apresentadas pela transportadora à PRF e solicitando a confirmação do recebimento dos equipamentos. Em uma das respostas, a corporação informou que três itens ainda estavam pendentes. O MPF, então, voltou a notificar a empresa para que informasse a previsão de entrega dos bens restantes.

Após as cobranças, a Chapada Transportes providenciou a entrega dos itens pendentes. Em resposta ao MPF, a PRF confirmou o recebimento integral dos equipamentos previstos no acordo, cujo valor total foi registrado em R$ 97.895,25.

Com a confirmação, o procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua reconheceu o cumprimento integral da obrigação prevista na cláusula terceira, inciso II, do TAC. O inquérito civil, porém, não foi arquivado. O despacho determina que, após a conclusão e a certificação das providências administrativas, os autos sejam encaminhados à assessoria para elaboração de minuta de arquivamento.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Seca já atinge 85 comunidades de Porto Velho e prefeitura atua com força-tarefa no Baixo Madeira – Geral

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A seca provocada por eventos climáticos extremos já atinge 85 localidades rurais, ribeirinhas e indígenas de Porto Velho, informou nesta quinta-feira (22) a Prefeitura do Município, informando ainda que mantém equipes em campo para avaliar os impactos e prestando assistência às famílias que vivem nas regiões afetadas pelo baixo nível do rio Madeira.

O levantamento é realizado continuamente e considera como atingida a comunidade que tenha pelo menos uma família afetada pela estiagem. Segundo a coordenação da operação S.O.S. Estiagem, os impactos variam de uma localidade para outra, o que exige acompanhamento permanente.

Coordenada pelo tenente-coronel Marcelo Duarte, a operação reúne diferentes secretarias municipais em forças-tarefas que atuam por vias terrestres e fluviais. As equipes iniciaram o atendimento às comunidades antes mesmo da publicação do decreto de situação de emergência, com o objetivo de reduzir os impactos da seca sobre a população.

Para o prefeito Léo Moraes, o trabalho integrado das equipes é fundamental para ampliar a assistência às famílias que enfrentam dificuldades durante o período de estiagem.

“É com inteligência, empatia com a dor do outro e muita dedicação que conseguimos nos antecipar e fazer a prefeitura presente nas áreas mais impactadas. Nossa meta é que 100% dessas localidades sejam atendidas. Estamos atentos e atuantes para apoiar a população ribeirinha”, declarou o prefeito.

A atuação das equipes envolve o acompanhamento das condições de cada comunidade e a distribuição de itens essenciais, conforme as necessidades identificadas. O planejamento considera as dificuldades de acesso e os impactos provocados pela redução do nível do rio.

De acordo com o coordenador Marcelo Duarte, as forças-tarefas foram organizadas para atender às comunidades por diferentes rotas e antecipar a assistência às famílias afetadas.

“Dividimos os trabalhos em forças-tarefas que atuam de maneira terrestre e fluvial. Todas as comunidades do Baixo Madeira, com exceção de Calama e São Carlos, receberam água potável e cestas básicas de maneira antecipada”, afirmou Marcelo Duarte.

A distribuição antecipada busca garantir o acesso das famílias à água potável e aos alimentos, especialmente nas localidades onde a estiagem dificulta o transporte e o abastecimento. As equipes continuam acompanhando as condições das comunidades para definir as próximas ações de assistência.

O município declarou situação de emergência por meio do Decreto nº 22.515/2026, que reconhece os impactos da estiagem e estabelece medidas de resposta às necessidades das famílias afetadas. A Prefeitura também informou que obteve o reconhecimento federal da situação de emergência, medida que pode facilitar a solicitação de recursos para a aquisição de água, alimentos e outros itens essenciais, conforme os procedimentos previstos pela Defesa Civil Nacional.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Ministro Nunes Marques suspende postagens ilegais contra campanha de Lula – Eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (21) a suspensão de 20 postagens ilegais nas redes sociais contra o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O ministro atendeu ao pedido da campanha de Lula, que alegou a ação estruturada de parlamentares que apoiam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) para compartilhamento de deepfake, a criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos.

A decisão do presidente atinge postagens de Flávio e dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Mario Frias (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES). Todos foram proibidos de replicarem as mensagens novamente.

A ação citou postagens irregulares de 32 perfis nas redes sociais, que possuem 1,4 milhão de seguidores e 23,8 mil publicações.

Ao defender a retirada das postagens, a campanha de Lula disse que postagens anônimas produzem percepção de rejeição generalizada a Lula, fato que não corresponde à realidade.

IA

O uso indevido de inteligência artificial durante a campanha já está em debate no TSE.

Na semana passada, o tribunal proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos Lula e Flávio.

A decisão foi proferida após a campanha de Lula informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre o candidato à reeleição. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada.

Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

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Após alerta mundial sobre vulnerabilidade no PHP, sites do Governo, TJRO e Prefeitura saem do ar – Geral

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Desde a manhã desta quarta-feira (20), os sites do Tribunal de Justiça e Governo de Rondônia estão indisponíveis para o público. A portal da Prefeitura de Porto Velho também ficou inacessível, mas por volta das 15 horas os serviços foram restabelecidos.

A indisponibilização dos sites aconteceu no mesmo dia de um alerta mundial descobertos a partir de Inteligência Artificial e que comprovaram vulnerabilidades em páginas escritas com linguagem de programação PHP.  Segundo a imprensa especializada, os problemas podem permitir que criminosos executem comandos maliciosos em servidores sem precisar de autenticação.

A retirada dos portais do ar é preventiva. O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) recomendou versões corrigidas da linguagem e em último caso, a indisponibilização dos serviços.

O TJRO não publicou detalhes, apenas disponibilizou página com os principais serviços. Já o Governo informa que apenas computadores de sua rede interna podem acessar os serviços.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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