O vereador Dr. Santana teve o Projeto de Lei nº 5014/2026 aprovado na Câmara Municipal de Porto Velho.

A proposta prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para eleitores que tenham atuado como presidente de mesa receptora de votos ou de justificativa, primeiro ou segundo mesário e secretário de mesa.

Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Porto Velho.

Caso seja sancionada e publicada, a lei permitirá que os cidadãos que atendam aos requisitos previstos tenham acesso ao benefício.

Pelo texto aprovado, a isenção será destinada aos eleitores que tenham prestado serviços à Justiça Eleitoral em, no mínimo, duas eleições, considerando cada turno como uma eleição distinta.

Para solicitar o benefício, será necessário apresentar declaração expedida pela Justiça Eleitoral de Rondônia, comprovando a função desempenhada e as datas de atuação.

A isenção terá validade de dois anos, contados da última atuação eleitoral que gerou o direito.

A medida abrange concursos públicos promovidos pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, incluindo autarquias, fundações e entidades mantidas pelo Poder Público Municipal.

A iniciativa busca reconhecer a contribuição dos cidadãos que colaboram com a organização e a realização das eleições, fortalecendo a participação democrática e valorizando o exercício da cidadania.

A proposta segue o exemplo da legislação estadual de Rondônia, que já prevê benefício semelhante para concursos públicos estaduais.

Compromisso com a cidadania

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 5014/2026, Dr. Santana reforça sua atuação parlamentar em defesa de medidas que valorizam a participação popular e reconhecem a contribuição dos cidadãos para o fortalecimento da democracia em Porto Velho.

Agora, a expectativa é pela sanção do prefeito, etapa necessária para que a proposta se torne Lei e possa produzir seus efeitos, conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Pelo segundo mês consecutivo, as contas de luz não terão cobrança de tarifa extra, informou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A manutenção da bandeira verde permanece em novembro devido às condições favoráveis de geração.

A bandeira tarifária verde voltou a vigorar em outubro, após cinco meses de bandeira amarela, que tem custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“O aumento de chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas traz equilíbrio nos reservatórios. Nesse cenário, não haverá necessidade de maior acionamento de termelétricas, cujo custo é mais elevado”, esclareceu a agência reguladora.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes:

• na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
• na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.
• na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, e a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

É com profundo pesar que o Floresta Notícias comunica o falecimento de Márcia Regina Bezerra, moradora de Alta Floresta d’Oeste, em Rondônia.

Márcia havia viajado para Cuiabá, no estado de Mato Grosso, onde buscava tratamento contra o câncer. Infelizmente, ela faleceu na noite desta quarta-feira, 21 de outubro, na cidade de Várzea Grande, localizada na região metropolitana da capital mato-grossense.

Embora residisse em Alta Floresta d’Oeste, Márcia possuía familiares na região de Cuiabá, onde se encontrava para cuidar de sua saúde.

A notícia de seu falecimento é motivo de tristeza para familiares, amigos e pessoas que a conheciam.

Neste momento de dor e despedida, o Floresta Notícias manifesta suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos de Márcia Regina Bezerra, desejando força, conforto e serenidade para enfrentar essa perda irreparável.

Seu corpo será velado e sepultado na cidade de Várzea Grande Mt.

Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos. Descanse em paz, Márcia Regina Bezerra.

Fonte: Florestanoticias.com