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Isenção do IPTU pode ser solicitada até dezembro em Porto Velho – Geral

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O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Velho deve ser realizado até o final do ano vigente. O benefício atende a contribuintes que cumprem critérios sociais e históricos definidos em lei, mediante comprovação.

A dispensa de pagamento do imposto atende famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que sejam beneficiárias do Bolsa Família e se enquadrem em um dos seguintes critérios:

Em extrema pobreza, com renda de até R$ 50 por pessoa

Em situação de pobreza, com renda de até R$ 100 por pessoa, desde que tenham: gestantes, pessoas com deficiência, mães com bebês de até seis meses, crianças de 0 a 12 anos e/ou adolescentes de até 15 anos.

Nesses casos, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para validação das informações e verificação do enquadramento nas exigências necessárias.

Após a aprovação, a concessão garante isenção do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), sem custo para abertura do processo.

Soldados da Borracha, ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), cônjuges e viúvas também têm direito à solicitação, mediante abertura de processo administrativo com pagamento de taxa. Para esse público, a dispensa vale apenas para o imóvel de moradia do titular ou da viúva. A TRSD não integra o benefício e permanece com cobrança.

Como solicitar

A isenção não ocorre de forma automática, por isso o  pedido deve ser feito anualmente. Mesmo quem já recebeu o benefício precisa renovar a solicitação dentro do prazo. O processo exige apresentação de documentos, que variam conforme o perfil do contribuinte:

Famílias do Bolsa Família

Comprovante do CadÚnico
Documento de identidade e CPF de todos os moradores
Comprovante de residência

Grupos históricos

Documento que comprove a condição (ex-soldado ou ex-ferroviário)
CPF e documento de identidade
Certidão de óbito (se for viúva)
Certidão de casamento
Comprovante de residência

O IPTU financia serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e limpeza urbana. A isenção garante proteção a quem atende critérios legais, sem comprometer a arrecadação necessária para manter esses serviços.

Segundo o Secretário Executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a medida garante acesso ao benefício para quem realmente precisa e mantém o equilíbrio das contas públicas. “A isenção é um direito previsto em lei, mas exige atenção aos critérios e ao prazo. O contribuinte precisa fazer a solicitação todos os anos para não perder o benefício”.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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FAB intercepta aeronave suspeita que saiu da Bolívia – Polícia

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A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, nesta sexta-feira (31), um avião suspeito vindo da Bolívia. Após uma série de tentativas de comunicação com a aeronave de pequeno porte, os caças da FAB dispararam contra ela, com o objetivo de danificar o equipamento e forçar a aterrissagem.

“Devido à falta de colaboração da aeronave interceptada, que descumpriu recorrentemente as ordens da Defesa Aeroespacial, foi realizada a medida de Tiro de Detenção (TDE) – última etapa das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo, destinada a impedir a continuidade do voo”, informou a corporação.

Foram usados dois caças A-29 Super Tucano na aproximação. A aeronave não tinha plano de voo, não havia feito contato com os órgãos de controle de tráfego e não tinha matrícula identificada. Foram essas características que a classificaram como suspeita.

O avião realizou um pouso forçado a cerca de 200 km ao norte de Campo Grande (MS). Quando a polícia chegou ao local, de helicóptero, o avião já estava abandonado

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Fonte: Via: rondoniagora

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Do resgate à adoção: como é o tratamento dos animais até encontrarem um novo lar – Geral

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Do resgate à adoção: como é o tratamento dos animais até encontrarem um novo lar

Antes de encontrar uma família e começar uma nova história, muitos animais resgatados das ruas precisam enfrentar um longo caminho de recuperação. Ferimentos, infecções, anemia, parasitas e doenças transmitidas por carrapatos fazem parte da realidade encontrada pelas equipes de resgate. Para esses animais, o caminho até a adoção começa muito antes de chegar a uma nova casa.

Na Clínica de Bem-Estar Animal de Porto Velho, os animais resgatados passam por uma série de cuidados que vão desde a avaliação inicial e a realização de exames até tratamentos que podem durar semanas. A médica veterinária Karine Aires, responsável pelos resgates, explica que cada animal é avaliado individualmente assim que chega à unidade.

O primeiro passo é entender as condições em que aquele animal se encontra. Peso, possíveis infecções, anemia, ferimentos e doenças são investigados pela equipe para que seja possível definir o tratamento necessário.

“Quando ele chega na unidade ele é primeiramente pesado, depois ele já vem diretamente para a enfermagem. Na enfermagem é feito o acesso venoso, aplicação de medicações. Quando o animal está com infestação de miíase, que são as bicheiras, são retiradas, eu faço todo o protocolo, eu e as auxiliares, eu sempre estou presente, e eu coleto o exame de sangue. No exame de sangue a gente vê se o animal está com infecção, se está com anemia, se teve sugestivo de uma doença de carrapato, uma doença infecciosa, é realizado o tratamento”, explica Karine.

Depois da avaliação inicial, os animais são encaminhados para as vagas de resgate da Clínica de Bem-Estar Animal, uma área de internação localizada nos fundos da unidade e destinada ao acompanhamento dos animais resgatados.

A partir desse momento, o histórico e o protocolo de cada paciente são repassados aos profissionais responsáveis pela internação. O tratamento continua de acordo com as necessidades de cada animal, que pode precisar permanecer sob cuidados veterinários por dias ou até semanas.

“Eu passo todo o histórico dele e o protocolo para os doutores da internação, que também são responsáveis por cuidar dos animais do resgate. Eles são tratados, então, se houver alguma infecção, alguma mordida, eles são tratados frequentemente. São realizadas medicações injetáveis, dependendo da necessidade deles, às vezes por semanas, para controle de dor, antibióticos, até esse animal estar estabilizado”, conta a veterinária.

O processo pode ser ainda mais demorado quando o animal chega debilitado ou com uma grande quantidade de parasitas. Entre os casos encontrados estão animais infestados por carrapatos e que precisam passar por tratamento contra doenças transmitidas pelo parasita.

Nessas situações, a recuperação exige paciência e acompanhamento constante. O objetivo não é apenas tratar os sintomas, mas garantir que o animal esteja suficientemente recuperado para seguir para a próxima etapa: a castração e, posteriormente, a adoção.

Processo pode ser ainda mais demorado quando o animal chega debilitado ou com uma grande quantidade de parasitas
“Alguns animais já vêm com parasitose, infestados de carrapatos, então é realizado o tratamento para a doença do carrapato, que é o tratamento mais longo, de quase um mês. Depois que esses animais estão estabilizados, com hematócritos sem anemia, eles são castrados e, após a castração, estão disponíveis para adoção”, explica Karine.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, a participação da população é fundamental para que esse trabalho consiga transformar a realidade dos animais que vivem em situação de abandono.

“A adoção responsável é fundamental para mudar a realidade dos animais na cidade. Quando a população participa, a gente consegue avançar nesse trabalho”, afirma Arthur Borin.

A adoção, portanto, representa mais do que a saída de um animal da clínica. É o momento em que todo o esforço realizado durante o resgate e o tratamento pode ganhar um novo significado. Depois de enfrentar a rua, passar por exames, medicamentos, internação e, em alguns casos, semanas de recuperação, o animal finalmente tem a oportunidade de conhecer uma família.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também destaca a importância da adoção responsável e das políticas públicas voltadas à causa animal. Em uma feira de adoção realizada pelo município, o prefeito ressaltou que cuidar dos animais também envolve empatia, saúde pública e responsabilidade da sociedade.

“Sempre nos importamos com a causa animal, não é de agora e não tem ficado só no papel. A gente entende que cuidar dos nossos bichinhos é uma questão de empatia, saúde pública e responsabilidade cívica. E a prefeitura tem feito várias iniciativas para o bem-estar de nossos animais”, afirmou Léo Moraes.

Agora, depois de todo esse caminho, chega a hora de escrever o próximo capítulo. No domingo, dia 2 de agosto, será realizada uma feira de adoção animal na Rua do Lazer. Os animais que passaram pelo processo de resgate, tratamento e recuperação estarão à espera de pessoas dispostas a oferecer aquilo que, muitas vezes, eles não tiveram quando estavam nas ruas: segurança, cuidado e um lugar para chamar de lar.

Mais do que encontrar um animal de estimação, quem participar da feira terá a oportunidade de transformar uma história marcada pelo abandono em uma história de recomeço.

Para Karine, que acompanha muitos desses animais desde os primeiros momentos após o resgate, a adoção representa justamente a conclusão de todo esse processo: a chance de que, depois de tanto sofrimento, eles finalmente encontrem uma família que os acolha com amor, responsabilidade e carinho.

“E o recado que eu dou é que todos aproveitem, tentem abrir o coração, deem uma oportunidade para eles, porque todos tiveram uma nova oportunidade de viver, de aproveitar a vida. E todos foram muito guerreiros de resistir, porque todos os resgatados estavam em uma situação muito crítica. Eles venceram, lutaram muito e agora estão aguardando uma família amorosa para eles”, finaliza Karine.

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Fonte: Via: rondoniagora

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Prefeitura de Porto Velho cria auxílio de até R$ 700 para profissionais da enfermagem – Geral

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A Prefeitura de Porto Velho instituiu um auxílio de incentivo para profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde. A medida beneficia 1.250 servidores entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que passarão a receber valores entre R$ 500 e R$ 700.

O benefício alcança profissionais que atuam em consultas, vacinação, atendimentos de urgência, acompanhamento de gestantes e na assistência a pacientes de todas as idades, reconhecendo a atuação da categoria no funcionamento da rede municipal de saúde.

A iniciativa também busca fortalecer os serviços públicos por meio da valorização dos servidores que atuam diretamente no atendimento à população, reforçando o compromisso da administração municipal com a qualidade da assistência prestada.

Para o prefeito Léo Moraes, investir nos profissionais da enfermagem representa investir na qualidade do atendimento oferecido aos moradores da capital. Segundo ele, a categoria acompanha o cidadão em diferentes momentos do cuidado em saúde e exerce papel indispensável para uma rede pública mais eficiente e acolhedora.

A criação do auxílio integra um conjunto de medidas voltadas à valorização do funcionalismo municipal, com o objetivo de incentivar os servidores e fortalecer a prestação dos serviços públicos de saúde.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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