Em sessão realizada nesta segunda-feira (6), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) aprovou os nomes que irão compor a lista dúplice destinada ao preenchimento da vaga de conselheiro aberta após o falecimento do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, ocorrido em dezembro de 2025.
A lista dúplice ficou definida com Francisco Júnior Ferreira da Silva em primeiro lugar e Omar Pires Dias em segundo, ambos auditores substitutos de conselheiro.
A definição da lista com dois nomes decorre diretamente da atual composição funcional da carreira de auditor substituto de conselheiro. Embora o rito constitucional de sucessão admita, em tese, a formação de lista mais ampla, no caso concreto apenas dois integrantes da carreira se encontram em efetiva atuação no Tribunal, razão pela qual a lista, necessariamente, assume natureza dúplice.
A vaga a ser preenchida poderá ser ocupada exclusivamente por um dos nomes constantes da lista dúplice, por se tratar de vaga constitucionalmente vinculada (ou vaga cativa) à carreira de auditor substituto de conselheiro, não sendo admitida sua ocupação por qualquer outro agente fora dos parâmetros definidos pela Constituição.
A lista será encaminhada ao governador do Estado, a quem compete, nos limites constitucionais, escolher um dos indicados. Na sequência, o nome será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, conforme prevê o rito legal aplicável à composição dos Tribunais de Contas.
Critério de formação da lista
A formação da lista observou o critério constitucional de merecimento. Como ambos os integrantes aptos à composição da lista obtiveram empate, a definição da ordem de classificação considerou o critério de desempate aplicável à espécie, em conformidade com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse contexto, o auditor substituto de conselheiro Francisco Júnior Ferreira da Silva obteve precedência sobre Omar Pires Dias por ter conquistado melhor classificação no mesmo concurso público de ingresso na carreira de auditor substituto de conselheiro, no qual foi aprovado em segundo lugar, enquanto Omar Pires Dias obteve a terceira colocação à época do concurso.
Com isso, Francisco Júnior Ferreira da Silva ficou classificado em primeiro lugar na lista dúplice, pelo critério de merecimento, com precedência definida pelo desempate. Já Omar Pires Dias passou a ocupar a segunda posição, para fins de encaminhamento da lista ao governador do Estado, a quem caberá a escolha de um dos dois nomes para posterior sabatina e apreciação pela Assembleia Legislativa.
Vaga constitucionalmente vinculada
O TCE-RO reforça que a vaga aberta possui natureza constitucionalmente vinculada, sendo reservada exclusivamente à carreira de auditor substituto de conselheiro, já que o conselheiro falecido, Valdivino Crispim de Souza, era oriundo dessa carreira.
Na prática, a sucessão não se submete a escolha aberta ou discricionária fora dos parâmetros constitucionais, uma vez que a origem da vaga permanece obrigatoriamente vinculada à carreira, nos termos do modelo constitucional de composição dos Tribunais de Contas.
A vinculação decorre do artigo 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, reproduzido, por simetria legislativa obrigatória, no artigo 48, § 2º, inciso I, da Constituição do Estado de Rondônia, além de estar robustamente consolidada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela regulamentação interna do próprio Tribunal.
O procedimento é conduzido no âmbito do próprio Tribunal, com supervisão da Corregedoria-Geral e deliberação do Conselho Superior de Administração, assegurando que todas as etapas ocorram sob rigor jurídico e institucional, sem margem para desvios em relação ao que determina a Constituição.
Próximas fases
O acórdão do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas será publicado no Diário Oficial Eletrônico do próprio TCE-RO. A partir do dia seguinte à publicação, abre-se o prazo recursal. Não havendo interposição de recursos no período legal, o trânsito em julgado será certificado no prazo de 15 dias.
Concluída essa etapa, o presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, oficiará o governador do Estado, encaminhando formalmente a lista dúplice.
Na sequência, caberá ao Governador de Rondônia indicar o nome por si escolhido e encaminhar à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), para o processo de sabatina constitucional.
Após a deliberação legislativa, a Assembleia comunicará oficialmente o Tribunal de Contas sobre o resultado. Com isso, o presidente do TCE-RO poderá agendar a data da posse do novo conselheiro, recompondo a formação original de sete membros.
Ao conduzir esse processo, o TCE-RO reafirma seu compromisso com a legalidade, a impessoalidade, a transparência, a segurança jurídica e a estabilidade institucional, preservando a confiança da sociedade rondoniense na atuação do controle externo.
A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, nesta sexta-feira (31), um avião suspeito vindo da Bolívia. Após uma série de tentativas de comunicação com a aeronave de pequeno porte, os caças da FAB dispararam contra ela, com o objetivo de danificar o equipamento e forçar a aterrissagem.
“Devido à falta de colaboração da aeronave interceptada, que descumpriu recorrentemente as ordens da Defesa Aeroespacial, foi realizada a medida de Tiro de Detenção (TDE) – última etapa das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo, destinada a impedir a continuidade do voo”, informou a corporação.
Foram usados dois caças A-29 Super Tucano na aproximação. A aeronave não tinha plano de voo, não havia feito contato com os órgãos de controle de tráfego e não tinha matrícula identificada. Foram essas características que a classificaram como suspeita.
O avião realizou um pouso forçado a cerca de 200 km ao norte de Campo Grande (MS). Quando a polícia chegou ao local, de helicóptero, o avião já estava abandonado
Antes de encontrar uma família e começar uma nova história, muitos animais resgatados das ruas precisam enfrentar um longo caminho de recuperação. Ferimentos, infecções, anemia, parasitas e doenças transmitidas por carrapatos fazem parte da realidade encontrada pelas equipes de resgate. Para esses animais, o caminho até a adoção começa muito antes de chegar a uma nova casa.
Na Clínica de Bem-Estar Animal de Porto Velho, os animais resgatados passam por uma série de cuidados que vão desde a avaliação inicial e a realização de exames até tratamentos que podem durar semanas. A médica veterinária Karine Aires, responsável pelos resgates, explica que cada animal é avaliado individualmente assim que chega à unidade.
O primeiro passo é entender as condições em que aquele animal se encontra. Peso, possíveis infecções, anemia, ferimentos e doenças são investigados pela equipe para que seja possível definir o tratamento necessário.
“Quando ele chega na unidade ele é primeiramente pesado, depois ele já vem diretamente para a enfermagem. Na enfermagem é feito o acesso venoso, aplicação de medicações. Quando o animal está com infestação de miíase, que são as bicheiras, são retiradas, eu faço todo o protocolo, eu e as auxiliares, eu sempre estou presente, e eu coleto o exame de sangue. No exame de sangue a gente vê se o animal está com infecção, se está com anemia, se teve sugestivo de uma doença de carrapato, uma doença infecciosa, é realizado o tratamento”, explica Karine.
Depois da avaliação inicial, os animais são encaminhados para as vagas de resgate da Clínica de Bem-Estar Animal, uma área de internação localizada nos fundos da unidade e destinada ao acompanhamento dos animais resgatados.
A partir desse momento, o histórico e o protocolo de cada paciente são repassados aos profissionais responsáveis pela internação. O tratamento continua de acordo com as necessidades de cada animal, que pode precisar permanecer sob cuidados veterinários por dias ou até semanas.
“Eu passo todo o histórico dele e o protocolo para os doutores da internação, que também são responsáveis por cuidar dos animais do resgate. Eles são tratados, então, se houver alguma infecção, alguma mordida, eles são tratados frequentemente. São realizadas medicações injetáveis, dependendo da necessidade deles, às vezes por semanas, para controle de dor, antibióticos, até esse animal estar estabilizado”, conta a veterinária.
O processo pode ser ainda mais demorado quando o animal chega debilitado ou com uma grande quantidade de parasitas. Entre os casos encontrados estão animais infestados por carrapatos e que precisam passar por tratamento contra doenças transmitidas pelo parasita.
Nessas situações, a recuperação exige paciência e acompanhamento constante. O objetivo não é apenas tratar os sintomas, mas garantir que o animal esteja suficientemente recuperado para seguir para a próxima etapa: a castração e, posteriormente, a adoção.
Processo pode ser ainda mais demorado quando o animal chega debilitado ou com uma grande quantidade de parasitas “Alguns animais já vêm com parasitose, infestados de carrapatos, então é realizado o tratamento para a doença do carrapato, que é o tratamento mais longo, de quase um mês. Depois que esses animais estão estabilizados, com hematócritos sem anemia, eles são castrados e, após a castração, estão disponíveis para adoção”, explica Karine.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, a participação da população é fundamental para que esse trabalho consiga transformar a realidade dos animais que vivem em situação de abandono.
“A adoção responsável é fundamental para mudar a realidade dos animais na cidade. Quando a população participa, a gente consegue avançar nesse trabalho”, afirma Arthur Borin.
A adoção, portanto, representa mais do que a saída de um animal da clínica. É o momento em que todo o esforço realizado durante o resgate e o tratamento pode ganhar um novo significado. Depois de enfrentar a rua, passar por exames, medicamentos, internação e, em alguns casos, semanas de recuperação, o animal finalmente tem a oportunidade de conhecer uma família.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também destaca a importância da adoção responsável e das políticas públicas voltadas à causa animal. Em uma feira de adoção realizada pelo município, o prefeito ressaltou que cuidar dos animais também envolve empatia, saúde pública e responsabilidade da sociedade.
“Sempre nos importamos com a causa animal, não é de agora e não tem ficado só no papel. A gente entende que cuidar dos nossos bichinhos é uma questão de empatia, saúde pública e responsabilidade cívica. E a prefeitura tem feito várias iniciativas para o bem-estar de nossos animais”, afirmou Léo Moraes.
Agora, depois de todo esse caminho, chega a hora de escrever o próximo capítulo. No domingo, dia 2 de agosto, será realizada uma feira de adoção animal na Rua do Lazer. Os animais que passaram pelo processo de resgate, tratamento e recuperação estarão à espera de pessoas dispostas a oferecer aquilo que, muitas vezes, eles não tiveram quando estavam nas ruas: segurança, cuidado e um lugar para chamar de lar.
Mais do que encontrar um animal de estimação, quem participar da feira terá a oportunidade de transformar uma história marcada pelo abandono em uma história de recomeço.
Para Karine, que acompanha muitos desses animais desde os primeiros momentos após o resgate, a adoção representa justamente a conclusão de todo esse processo: a chance de que, depois de tanto sofrimento, eles finalmente encontrem uma família que os acolha com amor, responsabilidade e carinho.
“E o recado que eu dou é que todos aproveitem, tentem abrir o coração, deem uma oportunidade para eles, porque todos tiveram uma nova oportunidade de viver, de aproveitar a vida. E todos foram muito guerreiros de resistir, porque todos os resgatados estavam em uma situação muito crítica. Eles venceram, lutaram muito e agora estão aguardando uma família amorosa para eles”, finaliza Karine.
A Prefeitura de Porto Velho instituiu um auxílio de incentivo para profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde. A medida beneficia 1.250 servidores entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que passarão a receber valores entre R$ 500 e R$ 700.
O benefício alcança profissionais que atuam em consultas, vacinação, atendimentos de urgência, acompanhamento de gestantes e na assistência a pacientes de todas as idades, reconhecendo a atuação da categoria no funcionamento da rede municipal de saúde.
A iniciativa também busca fortalecer os serviços públicos por meio da valorização dos servidores que atuam diretamente no atendimento à população, reforçando o compromisso da administração municipal com a qualidade da assistência prestada.
Para o prefeito Léo Moraes, investir nos profissionais da enfermagem representa investir na qualidade do atendimento oferecido aos moradores da capital. Segundo ele, a categoria acompanha o cidadão em diferentes momentos do cuidado em saúde e exerce papel indispensável para uma rede pública mais eficiente e acolhedora.
A criação do auxílio integra um conjunto de medidas voltadas à valorização do funcionalismo municipal, com o objetivo de incentivar os servidores e fortalecer a prestação dos serviços públicos de saúde.
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