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Justiça condena Sicoob Credisul por cobrança indevida e determina devolução em dobro – Geral

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A 1ª Turma Recursal Cível da Justiça de Rondônia condenou a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia (Sicoob Credisul) à devolução de valores recebidos a mais do que o valor para quitação da dívida com uma cliente. 

Segundo os autos, o banco e a mulher pactuaram um acordo para encerrar os processos relativos à dívida de R$ 19 mil. O pagamento foi dividido em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 15 mi. Ficou estabelecido que valores objetos de penhora seriam transferidos para a cooperativa para abater o saldo devedor. No entanto, a cooperativa não compensou o valor de R$ 1.248 já retido e enviou um boleto no valor de R$ 4 mil. A cliente pagou sob ameaça de aplicação de multa de 30% por quebra de acordo, mas solicitou o reembolso, que foi negado.

O pedido foi julgado improcedente no Juizado Especial e a cliente não conseguiu reverter a cobrança. Mas o advogado recorreu, alegando que houve cobrança em dobro, pois, conforme o acordo firmado, parte da dívida já havia sido quitada pelos valores penhorados via bloqueio bancário em ação de cobrança. Para o juiz relator do processo, Acir Teixeira Grécia, a Justiça deve reconhecer que houve cobrança indevida com base nas comprovações apresentadas. “Os próprios advogados da cooperativa, ao firmar o acordo, orientaram que a penhora seria abatida da dívida.”

Ao reconhecer a relação de consumo e o pagamento indevido, o relator determinou a restituição em dobro. No entanto, não reconheceu o dano moral presumido, entendendo que a situação decorreu de uma falha no atendimento do banco, algo considerado inerente às relações contratuais modernas. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos juízes João Rolim Sampaio e José Gonçalves da Silva Filho, em sessão realizada na quarta-feira (8), no Fórum Geral de Porto Velho.

Restituição

Com a decisão, a cooperativa de crédito terá que devolver em dobro o valor pago a mais, acrescido de atualização monetária e juros de 1% ao mês desde a citação.

Processo nº: 7002083-65.2025.8.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Chuvas atípicas amenizam período de seca, mas Madeira ainda segue com nível baixo – Geral

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Nos últimos dias, apesar de a capital estar em período constante de alerta por conta do fenômeno El Niño, os episódios de chuva têm surpreendido quem esperava um período marcado pela seca e pelo calor extremo.

O superintendente da Defesa Civil Municipal (SMPDC), Marcos Berti Cavalcanti, explicou que as chuvas não eram o cenário esperado, mas que chegaram em boa hora.

“Temos visto muitos episódios de chuva na capital que não estavam previstos, já que estamos enfrentando um fenômeno que causa seca hídrica e meteorológica. É algo atípico, mas que é muito bem-vindo. O nível do Rio Madeira continua diminuindo, o que leva a outros riscos, principalmente para a navegação.”

O alerta é direcionado a navegadores e ribeirinhos que utilizam o rio constantemente. Em alguns pontos, há o risco de formação de bancos de areia e surgimento de pedras rochosas, o que dificulta o tráfego e aumenta o perigo, principalmente durante as navegações noturnas. A orientação é evitar a navegação à noite. Durante o dia, é necessário utilizar colete salva-vidas.

O fenômeno El Niño está previsto para ter duração de oito meses, avançando até 2027. Por isso, a Defesa Civil, em conjunto com as demais secretarias, o Corpo de Bombeiros e com o apoio de brigadistas municipais, reforça os cuidados que devem ser adotados durante os próximos meses.

Entre as ações realizadas, a prevenção diária tem sido uma das principais atividades executadas pela Superintendência, com o objetivo de reduzir os focos de queimadas na cidade.

Além disso, moradores das regiões do baixo, médio e alto Madeira têm recebido, durante toda essa temporada, apoio por meio da distribuição de kits de vestuário, alimentos, água potável e assistência das equipes da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

“Temos atendido muitas famílias com doação de hipoclorito, água mineral, destinação de alimentos e prestado apoio com assistência constante a essas comunidades. Já realizamos a doação de milhares de kits e seguiremos atuando tanto durante a estiagem quanto na cheia”, disse Paulo Afonso.

Paulo Afonso destacou o apoio contínuo às comunidades ribeirinhas com doações e assistência social
Para o prefeito Léo Moraes, a atuação conjunta contribui para aproximar os serviços das famílias que vivem distante da área urbana.

“As regiões mais afastadas da capital precisam dessa cobertura. Muitos moradores dependem do rio para se deslocar até a cidade, mas, com os perigos provocados pelo nível cada vez mais baixo do rio, os riscos são ainda maiores. Com as equipes atendendo diretamente essas comunidades, o acesso a essas ações é facilitado”, afirmou o prefeito.

As equipes seguem atuando em atividades preventivas, com o mapeamento da cidade e o combate às queimadas. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 199 e 193 ou pelo canal do PVH+.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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PF faz buscas e prende ex-prefeito de Ji-Paraná com arma de fogo

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O ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, foi preso na manhã desta quinta-feira em Ji-Paraná, durante uma operação da Polícia Federal. O político foi detido não pelo objeto da investigação, que é a compra relâmpago de livros didáticos no…

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Fonte: Via: rondoniagora

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PF apura desvio de recursos do Conselho Federal de Odontologia – Polícia

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Apolônia, com o objetivo de aprofundar investigação sobre supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro envolvendo recursos do Conselho Federal de Odontologia.

A investigação apura possíveis irregularidades na destinação de, aproximadamente, R$ 40 milhões em recursos do CFO repassados a empresa privada responsável pela gestão de investimentos. Segundo a apuração, a empresa não possuía autorização do Banco Central tampouco da Comissão de Valores Mobiliários para operar no mercado financeiro.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e do Mato Grosso, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal Criminal do Distrito Federal.

Durante as buscas, foram apreendidos cerca de R$ 300 mil em espécie e veículos. A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 57 milhões em contas e bens ligados às pessoas físicas e jurídicas investigadas, incluindo ex-dirigentes do CFO e empresários.

As investigações identificadas movimentações financeiras atípicas, como dispersão dos valores recebidos, transferências entre empresas e pessoas relacionadas aos investigados, além de remessas internacionais.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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