A Resolução nº 1.020 de 2025 trouxe novas regras para a obtenção da CNH
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) reforça as mudanças implementadas no processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. Com a Resolução nº 1.020 de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor a partir de dezembro de 2025, os candidatos passam a contar com mais flexibilidade durante as etapas, podendo dar início ao procedimento por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas plataformas oficiais de aplicativos para os sistemas operacionais Android e iOS.
Para realizar o cadastro no aplicativo, é necessário possuir uma conta no portal gov.br. Na área “Condutor”, o candidato deve acessar a opção “Requerimento da Primeira Habilitação” e conferir os dados automaticamente preenchidos. Em seguida, será preciso selecionar a categoria desejada, A (moto) e/ou B (carro) e a unidade federativa onde serão realizados os exames e a emissão do documento.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o estado já se adequou às novas diretrizes. “Estamos preparados para oferecer um atendimento integrado ao sistema nacional, garantindo segurança na validação dos dados e maior agilidade nas etapas presenciais do processo.”
CURSO TEÓRICO
Outra mudança relevante diz respeito ao curso teórico. O candidato pode optar por realizá-lo em uma autoescola ou estudar de forma autônoma, utilizando o material disponibilizado no aplicativo CNH do Brasil.
Após concluir os estudos, o candidato deve comparecer a uma unidade do Detran-RO, portando documento de identidade e comprovante de residência, para coleta biométrica e encaminhamentos para a realização de exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica.
Concluído essa etapa, o candidato deve agendar o exame teórico, composto por 30 questões de múltipla escolha. Para aprovação, é necessário acertar, no mínimo, 20 questões, conforme critérios definidos pelo Contran.
CURSO PRÁTICO
Após a aprovação na prova teórica, o candidato inicia o curso prático de direção. A nova regulamentação trouxe maior flexibilidade, permitindo que o treinamento seja realizado tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos devidamente autorizados pelo Detran-RO. Consulte os instrutores autorizados em Rondônia.
Outra das principais alterações da legislação é a redução da carga horária mínima obrigatória, que passou de 20 horas/aula para 2 horas/aula. Ainda assim, caso desejado, o candidato pode praticar além do mínimo exigido, a fim de garantir maior segurança e preparo para o trânsito.
No caso de aulas com instrutor autônomo, o veículo utilizado pode ser fornecido pelo profissional ou pelo próprio candidato, desde que atenda às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e nas normas do Contran.
O veículo deverá passar por uma vistoria e instalação de identificação de aprendizagem, de acordo com as especificações da Resolução nº 1.020/2025, nos artigos 127 e 128.
EXAME PRÁTICO
O exame prático é a etapa final do processo. A avaliação considera a execução de manobras, o domínio do veículo e a condução segura no trânsito. A nova legislação adota um sistema de pontos negativos por infração, em que o candidato começa com zero e é aprovado se acumular no máximo 10 pontos. A infração leve custa 1 ponto; a infração média são 2 pontos; a infração grave soma 4 pontos; e a infração gravíssima registra 6 pontos. O candidato é reprovado caso ultrapasse 10 pontos.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou a importância das mudanças para ampliar o acesso à habilitação sem comprometer a segurança. “As atualizações na legislação trazem mais autonomia ao cidadão, mas mantêm o rigor técnico necessário para formar condutores responsáveis. O foco continua sendo a segurança no trânsito e a qualidade da formação.”
Com a aprovação no exame prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se o condutor passar por esse período sem uma multa grave, gravíssima, ou mais de uma média, passa a ter direito à CNH definitiva.
Fonte Texto: Jarlana Davy e Renan Cividati Fotos: Daiane Mendonça e Michele Carvalho Secom – Governo de Rondônia
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Nesta sexta-feira feriado de 1º de maio foi marcado por aventura e integração para os membros do Clube de Desbravadores Sírius, de Alta Floresta Oeste. Em uma iniciativa que uniu atividades físicas, requisitos de classe e momentos de lazer, o grupo realizou um pernoite especial seguido de uma caminhada que variou entre 5 km e 20 km, dependendo da faixa etária dos participantes.
O evento teve início com uma caminhada saindo da cidade com destino à chácara do vereador Jeremias, que cedeu o espaço para o acampamento e as refeições. Segundo a diretora do Clube Sírius, Leila Gabriel, a atividade é um requisito anual dos cadernos de classe e contou com o apoio fundamental da comunidade e das famílias.
Integração e Apoio da Comunidade
O anfitrião da jornada, o vereador Jeremias, destacou a felicidade em receber os jovens pelo quarto ano consecutivo. “É uma alegria ver essa garotada vivendo o que eu vivi há 15 anos. Mesmo com a chuva na madrugada, a molecada se divertiu e manteve o espírito de grupo”, afirmou o parlamentar, ressaltando a importância de incentivar princípios familiares e bons valores.
A programação também contou com a presença de:
Pastor João Paulo: Destacou o papel vital dos pais no suporte ao clube.
Eduarda (Líder do Clube Sentinelas): Reforçou a união entre os diferentes clubes da região em preparação para eventos maiores, como o próximo encontro em Barretos.
Uat: Colaboradora e Aanfitriã que auxiliou na recepção e logística do acampamento.
O Olhar dos Pais e Desbravadores
Para os pais, como Tainá e o Sargento Hilário, participar desses momentos é uma oportunidade de acompanhar de perto o desenvolvimento físico e moral de seus filhos. “O clube é um atrativo que ensina conduta e responsabilidade, envolvendo não só os adventistas, mas toda a comunidade”, pontuou Hilário.
O desbravador Lucas resumiu o sentimento do grupo após a longa jornada: “Foi muito divertido. Fizemos fogueira para o café da manhã e, apesar da caminhada cansativa, os momentos com os amigos valeram a pena”.
O evento encerrou-se com um almoço de confraternização, celebrando o sucesso de mais uma etapa cumprida pelo Clube Sírius na promoção do desenvolvimento mental, espiritual e físico de seus jovens.
O 2º turno das Eleições 2026 registrou 34.393 votos após as 17h em território nacional, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, 32.399 votos foram computados entre 17h e 18h, 1.981 entre 18h e 19h e 13 após as 19h. Os dados consideram as 497.333 seções eleitorais que tiveram o encerramento registrado depois das 17h.
A votação foi estendida até as 19h, considerando-se o horário de Brasília, por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas seções eleitorais em território nacional que ainda estavam em funcionamento às 17h. A medida foi adotada após as duas candidaturas à Presidência da República relatarem dificuldades relacionadas ao transporte de eleitores no dia do pleito.
Detalhamento dos dados
Das seções eleitorais abrangidas no levantamento, 473.065 concluíram os trabalhos até as 17h10, enquanto 24.268 permaneceram abertas depois desse horário. Considerando-se os votos computados desde as 17h nessas 24.268 seções, foram registrados 8.673 votos. O corte temporal de 17h10 é uma estimativa de tempo para os procedimentos de encerramento e impressões finais das urnas, que só podem ser encerradas a partir das 17h.
O levantamento também identificou que 6.766 seções encerraram a votação após as 19h. Considerando-se todo o período posterior às 17h, essas seções contabilizaram 4.773 votos, sendo 2.837 entre 17h e 18h, 1.923 entre 18h e 19h e apenas 13 depois das 19h. Esses quantitativos já estão incluídos nos 8.673 votos mencionados anteriormente.
De acordo com o levantamento, São Paulo registrou o maior número de seções eleitorais que permaneceram abertas após as 17h10, com 6.093 seções e 2.496 votos computados depois das 17h. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro, com 5.713 seções e 2.349 votos; Bahia, com 3.787 seções e 1.656 votos; e Pernambuco, com 1.872 seções e 577 votos.
Os demais estados registraram quantitativos inferiores a mil seções abertas após as 17h10, com destaque para Maranhão (865 seções e 166 votos), Minas Gerais (740 seções e 136 votos), Pará (701 seções e 152 votos) e Distrito Federal (696 seções e 157 votos).
Procedimento de encerramento
Pelas regras da Justiça Eleitoral, o encerramento da votação nas urnas não pode ocorrer antes das 17h, mas pode ser realizado exatamente nesse horário, desde que não haja eleitores aguardando para votar. Assim, em seções eleitorais sem filas ou eleitores chegando para votar até as 17h, os mesários podem iniciar imediatamente os procedimentos de encerramento, previstos nos artigos 127 e 160 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que incluem a emissão dos Boletins de Urna (BUs). Dessa forma, é possível que algumas urnas registrem o encerramento às 17h em ponto ou nos segundos seguintes, embora a conclusão dos procedimentos normalmente ocorra nos minutos posteriores
Portanto, registros de encerramento até as 17h10 fazem parte da rotina eleitoral e não representam, por si sós, uma situação atípica. Já nas seções em que houver eleitores na fila às 17h, o artigo 160 da resolução determina sua identificação e a distribuição de senhas, a fim de assegurar a continuidade da votação até que todos sejam atendidos.
Cumprimento da decisão
A determinação do STF exigiu ajustes nos procedimentos operacionais da Justiça Eleitoral, especialmente no recebimento dos Boletins de Urna (BUs), na totalização dos votos e na divulgação dos resultados, temporariamente suspensos e retomados após as 19h.
Durante a coletiva de encerramento do 2º turno, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou o trabalho das equipes técnicas para assegurar o cumprimento da decisão judicial. De acordo com o ministro, a medida exigiu adaptações nos sistemas e nas rotinas da Justiça Eleitoral, além de cuidados adicionais com a segurança de servidores e mesários.
Na ocasião, o presidente agradeceu o empenho de magistrados, servidores, mesários, colaboradores e demais profissionais envolvidos na realização do pleito. O ministro também ressaltou que as providências adotadas permitiram dar continuidade à apuração e destacou o trabalho da Justiça Eleitoral para assegurar o atendimento ao eleitorado.
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