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Hildon Chaves defende penas mais severas e destaca avanço da nova lei penal – Política

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O ex-prefeito de Porto Velho por dois mandatos e pré-candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressista), emitiu uma clara mensagem a quem é conivente com a prática de crimes no Brasil. “Na condição de promotor de Justiça do Estado por mais de duas décadas, sempre fui a favor de leis mais duras, mais severas com quem comete furtos e roubos, receptação e golpes pela internet, pois são crimes que atingem diretamente as famílias brasileiras”.

Hildon destacou a publicação da lei 15.397/26, que entrou em vigor no início de maio e que modifica o Código Penal Brasileiro. “Posso afirmar com segurança que o país alcançou um grande avanço no combate à criminalidade”. Para o ex-promotor, “a nova legislação endurece as punições, aumenta o tempo de encarceramento e fortalece a responsabilidade do Estado contra quem insiste em viver à margem da lei”.

O pré-candidato ressaltou que “segurança pública não se faz com discurso, se faz com decisão, com responsabilidade e compromisso com quem mais precisa de proteção, e esse sempre foi o nosso compromisso”, ao citar sua carreira dentro do Ministério Público de Rondônia. “Prendi muito vagabundo em todos esses anos, e sempre defendi a aplicação de uma lei muito mais rígida, por esse motivo só posso saudar as recentes mudanças incorporadas pelo Código Penal”, declarou.

Em termos gerais, a nova lei federal altera o Código Penal e prevê punições maiores para crimes patrimoniais e golpes eletrônicos, além de tipificar novas condutas delituosas. A lei aumenta de forma significativa as penas para os crimes de furto, roubo, receptação, estelionato, receptação de animais, interrupção e perturbação de serviços de telecomunicação, informática, telemática ou de informação de utilidade pública, chegando em alguns casos a dobrar a pena.

FURTO DE ANIMAIS

O furto em geral passa a ter pena de 1 a 6 anos e multa, e pode ser agravado em mais 50% do tempo, caso ocorra durante o repouso noturno da vítima. Já o furto mediante fraude por meio eletrônico estabelece reclusão de 4 a 10 anos. O mesmo vale para o furto de veículo, quando levado para outro estado ou para o exterior; furto de animais; furto de celular, computador, notebook, tablet e outros dispositivos eletrônicos. Essa também é a pena para o furto de explosivos e armas de fogo. O crime de receptação passa a ter pena de 2 a 6 anos e multa.

A lei também endurece crimes relacionados ao furto e receptação de animais domésticos, de criação ou de produção agropecuária. O furto de animais domésticos foi equiparado às mesmas regras duras de punição patrimonial, com reclusão de 1 a 6 anos e multa. As penas para receptação de animais também foram agravadas, com reclusão de 3 a 8 anos e multa.

Já os crimes de roubo passam a ter pena geral de 6 a 10 anos e multa. Se atingirem bens que comprometam o funcionamento de serviços públicos essenciais, a pena é maior, de 6 a 12 anos e multa. O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) passa a estabelecer de 24 a 30 anos de reclusão.

CONTA LARANJA

A lei também tipifica novos crimes. No estelionato, a norma cria a figura da “conta laranja”, que é o uso da conta bancária para movimentar recursos de atividades criminosas. As fraudes eletrônicas passam a ter pena de 4 a 8 anos de reclusão, para casos praticados por meio de clonagem de dispositivo eletrônico, nas aplicações de internet e outros meios de fraude semelhantes. A nova lei revoga ainda a exigência de representação da vítima para início da ação penal em casos de estelionato.

A interrupção ou perturbação dos serviços de telecomunicação, incluindo o furto de fios, cabos ou equipamentos de energia, telefonia e transmissão de dados, terá pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, podendo ser aplicada em dobro em situações como calamidade pública ou destruição de equipamentos utilizados nestes serviços. Por se tratar de uma lei que torna as punições mais severas (novatio legis in pejus), as novas regras não retroagem e aplicam-se apenas aos crimes cometidos após a sua entrada em vigor.

A pena é de reclusão de 4 a 8 anos e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Energisa alerta para riscos e orienta profissionais para evitar acidentes com a rede elétrica em Rondônia – Geral

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No Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado nesta segunda-feira (27) , a Energisa Rondônia chama a atenção para a importância da prevenção de acidentes envolvendo a rede elétrica, especialmente entre profissionais que atuam próximos a fios e estruturas energizadas.

Levantamento com dados de 2021 a 2025 mostra que o número de ocorrências fatais ainda preocupa no estado, são cerca de 50 fatalidades registradas. O destaque vai para os casos de toque acidental com a rede elétrica, que concentram o maior número de mortes, principalmente na zona rural.

Além disso, atividades como instalação de internet e telefonia, obras da construção civil e operação de máquinas agrícolas seguem entre as mais expostas ao risco, muitas vezes por falta de medidas preventivas adequadas.

Segundo a coordenadora de segurança da Energisa Rondônia, Jucilene Dias, a atenção no dia a dia faz toda a diferença. “Grande parte desses acidentes poderia ser evitada com medidas simples. A energia elétrica não pode ser vista, mas o risco é real. Por isso, reforçamos constantemente a importância de manter distância segura da rede e seguir os protocolos de segurança”, destaca.

Nesse contexto, os técnicos de segurança do trabalho têm papel fundamental na prevenção, atuando na orientação das equipes, na identificação de riscos e na garantia do cumprimento das normas em campo.

Profissionais de telecomunicações devem redobrar atenção

Equipes que atuam com telefonia, internet e TV a cabo frequentemente trabalham nos mesmos postes da rede elétrica. A proximidade com fios energizados exige cuidado constante, já que qualquer aproximação indevida pode causar acidentes graves.

A orientação é nunca realizar intervenções sem autorização, respeitar as distâncias de segurança e utilizar sempre equipamentos de proteção adequados.

Obras exigem planejamento e cuidado

Na construção civil, o risco aparece principalmente durante reformas e obras próximas à rede elétrica. Estruturas metálicas, andaimes e ferramentas podem se tornar condutores de energia em caso de contato.

Antes de iniciar qualquer serviço, é fundamental verificar a existência de rede elétrica nas proximidades e garantir que toda a equipe esteja orientada sobre os riscos.

No campo, o alerta é ainda mais crítico. A operação de tratores, colheitadeiras e outros veículos motorizados próximos à rede elétrica está diretamente relacionada aos casos de toque acidental, principal causa de mortes no período analisado.

A recomendação é observar sempre a altura da rede antes de iniciar atividades, evitar manobras próximas aos fios e jamais tentar remover ou tocar cabos, mesmo que estejam aparentemente desligados.

Em casos de emergência envolvendo a rede elétrica, a orientação é clara: a população não deve se aproximar. O recomendado é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, pelo 193, e também entrar em contato com a Energisa por meio dos canais oficiais de atendimento: WhatsApp Gisa (69) 99358-9673, aplicativo Energisa On, site www.energisa.com.br ou pelo telefone 0800 647 0120.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Atenção Alta Floresta, Saldão de Tvs na Gazin, aproveite!

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Fonte: Via: florestanoticias

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Alunos do Colégio Militar de Alta Floresta são selecionados para intercâmbio de 6 meses nos Estados Unidos

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Alunos do Colégio Militar de Alta Floresta são selecionados para intercâmbio de 6 meses nos Estados Unidos

Dois alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM XI), localizado em Alta Floresta d’Oeste, vivem a expectativa de embarcar para uma experiência de imersão acadêmica e cultural de seis meses nos Estados Unidos. Selecionados por meio de edital e processo seletivo promovidos pelo Governo do Estado de Rondônia, os estudantes representarão o município e o estado em uma instituição militar do exército americano, no estado do Novo México.

Os selecionados são Laraaluna do 1º ano, e leonardodo 2º ano. A oportunidade marca um importante passo no desenvolvimento acadêmico dos estudantes, que passarão por uma rotina de estudos intensos e atividades disciplinares no exterior.

Excelência acadêmica e expectativas para a imersão

Lara destacou-se ao longo de 2025 ao obter nota máxima em todas as disciplinas durante os três primeiros bimestres letivos. Prestes a vivenciar a rotina internacional, a aluna enfatizou que o principal foco será aprimorar a fluência no idioma e absorver novos métodos de ensino.

“Acredito que, em primeiro lugar, o mais importante para mim será melhorar minha pronúncia em inglês, conhecer novas culturas, uma nova forma de ensino e conectar-me com novas pessoas,” declarou Lara.

Sobre os desafios de adaptação, a estudante ressaltou a carga horária e a disciplina exigida:

“Acho que meu maior desafio será me dedicar totalmente aos estudos na maior parte do dia e, ainda assim, dar conta das atividades extracurriculares, como esportes e o próprio treinamento militar. Mas tenho certeza de que, se eu me esforçar, vou conseguir me sair bem e superar todos os desafios.”

Realização de sonho e novos horizontes

Para Leonardo, a classificação representa a concretização de um objetivo antigo. Cidadão americano que ainda não havia residido no país, o estudante vê na imersão uma preparação para o seu futuro pessoal e profissional.

“Esse intercâmbio é um sonho que tenho desde criança. Acredito que será uma grande oportunidade para ampliar meus horizontes culturais, aprimorar meu inglês convivendo na rotina americana e conhecer de perto o exército americano. Será um grande passo para a construção do meu futuro,” afirmou Leonardo.

O estudante também projetou as adaptações necessárias para enfrentar o novo ambiente escolar:

“Se dedicar aos estudos ao longo de muitas horas do dia e enfrentar os treinamentos militares serão grandes desafios, pois não temos essa vivência diária de treinamentos aqui. Além disso, a barreira do idioma nas aulas diárias exigirá bastante empenho, mas estou determinado a vencer cada uma dessas etapas.”

Avanço para a educação de Rondônia

A iniciativa do Governo do Estado de Rondônia em proporcionar o intercâmbio para alunos da rede pública militar reforça o investimento na qualificação e expansão dos horizontes dos jovens rondonienses. Ao retornarem no próximo ano, Lara e Leonardo trarão na bagagem aprendizados culturais e educacionais que serão compartilhados com a comunidade escolar de Alta Floresta d’Oeste.

Reportagem: Florestanoticias.com



FonteVia: FLORESTA NOTICIAS

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