Um projeto de lei do senador Jaime Bagattoli (PL) busca proibir as concessões e instalação de pedágios nas rodovias federais que são a única via de integração entre municípios ou estados.

Na prática, o PL 4904/2026 tenta evitar situações como a da concessão da BR-364 em Rondônia, que é considerada a “espinha dorsal” do estado por, justamente, ser a única rodovia federal que interliga os municípios e o próprio estado de Rondônia ao resto do país.

O projeto, que já é chamado de “Rodovia Essencial”, prevê, ainda, que a União seja a responsável pela manutenção e melhoria desse tipo de rodovia, inclusive priorizando elas em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Essa é uma proposta muito justa, porque estamos falando de regiões do país que, muitas vezes, não vão ter uma rota alternativa, gratuita e adequada, caso ocorra a concessão da única rodovia federal que atende aquela região. Foi o que aconteceu em Rondônia e pode acontecer em outros estados do país”, lembrou Bagattoli.

Para o senador, a concessão desse tipo de rodovia afeta o usuário de todas as formas possíveis, acarretando um custo não só na mobilidade, mas também encarecendo o custo de vida e impondo, indiretamente, um isolamento regional às pessoas.

“O que estamos querendo garantir com esse PL é a integração nacional, a proteção do setor produtivo, mas, principalmente, o direito de ir e vir das pessoas. Não podemos permitir que o único meio de mobilidade e de desenvolvimento de uma região inteira fique condicionado ao pagamento de uma tarifa”, pontua o senador.

O PL 4904/2026 está protocolado no Senado Federal e deve iniciar, o quanto antes, a sua tramitação pelas comissões da Casa.

A rede municipal de ensino de Porto Velho poderá enfrentar paralisação a partir da próxima quarta-feira (12). Os profissionais da educação aprovaram a greve nesta quinta-feira (6), durante uma assembleia realizada no auditório da sede administrativa do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia (Sintero).

A decisão foi tomada após a apresentação e discussão das reivindicações definidas em encontro anterior. A categoria cobra o pagamento do piso salarial na carreira do magistério até agosto e a definição de um cronograma para quitar os retroativos.

Os valores pendentes incluem os períodos de janeiro a setembro de 2026, janeiro a outubro de 2024, janeiro a dezembro de 2023, com percentual de 9,16%, e janeiro a dezembro de 2020, com percentual de 12,95%.

Os profissionais também reivindicam reajuste para os técnicos administrativos no mesmo percentual aplicado ao piso do magistério, aumento da gratificação de docência de 11% para 20% e elevação do auxílio-alimentação de R$ 500 para R$ 1.300.

A pauta ainda prevê o pagamento imediato dos resíduos de horas extras e o encerramento da geração desses valores para os profissionais da educação.

A assembleia reuniu representantes do Sintero, do Sindicato dos Professores de Rondônia (Sinprof) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof).

O início do movimento está previsto para a próxima quarta-feira após o cumprimento do prazo legal de 72 horas contado da publicação do edital de convocação. A Prefeitura de Porto Velho será notificada durante esse período.

Cinco pessoas morreram no fim da tarde desta quinta-feira (6) após uma colisão frontal entre um automóvel e um bitrem na BR-364, em Porto Velho. O acidente ocorreu no km 1005 da rodovia, na região do distrito de Vista Alegre.

De acordo com as informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), todas as vítimas fatais ocupavam o automóvel. O outro veículo envolvido no acidente é uma combinação de veículo de carga (CVC), do tipo bitrem.

A PRF informou que a equipe foi acionada por volta das 17h48 e realizou o atendimento da ocorrência no local.

As circunstâncias da colisão ainda não foram detalhadas. A PRF informou que novas informações serão divulgadas assim que o levantamento da ocorrência for concluído.