Para que estudantes e professores não sejam prejudicados durante a apuração de possíveis irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu aprofundar a fiscalização da compra de livros didáticos e materiais pedagógicos em Nova Brasilândia do Oeste sem interromper, neste momento, o processo de fornecimento.
A medida concilia a proteção dos recursos públicos com a continuidade de uma política diretamente ligada à aprendizagem.
A fiscalização busca esclarecer se a contratação respeitou critérios de legalidade, transparência e competitividade, preservando, ao mesmo tempo, o acesso dos alunos aos materiais utilizados em sala de aula. As possíveis irregularidades ainda serão examinadas, e não há decisão definitiva sobre os fatos.
A decisão envolve o Pregão Eletrônico nº 13/2026, realizado para formar uma ata de registro de preços destinada à futura aquisição de materiais para alunos e professores da educação infantil e dos ensinos fundamentais I e II da rede municipal.
O caso tramita no Processo nº 02265/2026/TCE-RO, sob relatoria do conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, em substituição regimental ao conselheiro Edilson de Sousa Silva.
Por meio da Decisão Monocrática DM nº 0166/2026-GCESS, o procedimento apuratório preliminar foi convertido em representação, permitindo que os fatos sejam examinados de maneira mais aprofundada. O município deverá encaminhar ao Tribunal, no prazo de dez dias, a íntegra do processo administrativo da contratação.
FISCALIZAÇÃO SEM PREJUDICAR A APRENDIZAGEM
A apuração começou após uma empresa participante questionar os fundamentos utilizados para a desclassificação de sua proposta na etapa de avaliação das amostras. A manifestação menciona possíveis fragilidades na análise dos materiais e indícios de eventual direcionamento do procedimento licitatório.
Essas alegações ainda não foram confirmadas. A abertura da representação permitirá ao TCE-RO examinar os documentos, verificar os critérios adotados pela administração e avaliar se a seleção da proposta respeitou a legalidade, a competitividade, a transparência e o interesse público.
Embora a unidade técnica tenha proposto a suspensão da ata de registro de preços, o relator considerou que a medida poderia atrasar o fornecimento dos livros e materiais pedagógicos. A interrupção, antes da conclusão da análise, poderia atingir justamente os estudantes que a contratação pretende atender.
A decisão levou em conta os riscos sociais provocados por eventual demora na entrega dos benefícios previstos na contratação. Por essa razão, o pedido de suspensão foi negado, sem impedir o prosseguimento da fiscalização.
DOCUMENTOS SERÃO ANALISADOS
Além de requisitar a íntegra do processo licitatório, o Tribunal abriu prazo para que o município apresente manifestação sobre os fatos narrados na representação e no relatório técnico. A Secretaria-Geral de Controle Externo poderá realizar outras diligências necessárias ao esclarecimento do caso.
A decisão também retirou o sigilo dos autos, considerando a natureza pública da matéria e a inexistência de circunstância que justificasse a restrição de acesso. A medida amplia a transparência sobre uma contratação diretamente relacionada à política municipal de educação.
Com essa atuação, o TCE-RO concilia duas necessidades: esclarecer se os recursos públicos estão sendo aplicados de acordo com as regras e preservar a continuidade de uma política que atende crianças, estudantes e professores.
A fiscalização prosseguirá até que existam elementos suficientes para uma conclusão sobre os fatos. Enquanto isso, a decisão busca evitar que a apuração, necessária para fortalecer a transparência e a qualidade da contratação, produza um efeito contrário ao interesse público, atrasando o acesso dos estudantes aos materiais pedagógicos.
A contabilidade de Rondônia vai entrar em movimento. Nos dias 19 e 20 de setembro, o Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRCRO) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Rondônia (SESCAP/RO) realizam mais uma edição do Corre Contábil, iniciativa que une esporte, saúde, integração e solidariedade em uma programação que passa por Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná. Faça sua inscrição clicando aqui.
Com o conceito “A Contabilidade de Rondônia em Movimento”, o evento busca reunir profissionais da contabilidade, estudantes e comunidade em torno da prática esportiva e da promoção da qualidade de vida, além de fortalecer a integração da classe contábil em diferentes regiões do Estado.
A iniciativa também integra as comemorações do Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, data que marca a assinatura do Decreto responsável por instituir o ensino superior de Ciências Contábeis e Atuariais no Brasil.
Três cidades, um só movimentoA programação começa em Porto Velho, no dia 19 de setembro, às 6h, no Parque da Cidade, localizado na Avenida Calama, 50. Clique aqui e realize a inscrição.
No mesmo dia, Ariquemes recebe o Corre Contábil, às 16h, na Praça do Lago, na Avenida Tancredo Neves, bairro Jardim Europa. Clique aqui e realize a inscrição.
Já em Ji-Paraná, a programação será realizada no dia 20 de setembro, às 6h, na Avenida Nair Almeida e Silva Teixeira, no bairro Araçá. Clique aqui e realize a inscrição.
A realização do evento em três municípios amplia o alcance da iniciativa e reforça a proposta de aproximar a classe contábil e incentivar hábitos mais saudáveis em diferentes regiões de Rondônia.
Mais do que correr: cuidar da saúde
Em Porto Velho, o público terá uma programação que vai além da atividade esportiva. Entre as atrações confirmadas estão o DJ Alan Pop, a Dra. Fernanda Figueiredo, em uma ação voltada à saúde, a personal trainer Stefanny Muniz, responsável pelo aquecimento, e o professor Daivyson Soares, que comandará um aulão de ritmos.
A proposta é transformar o Corre Contábil em um momento de convivência, movimento e celebração, mostrando que a profissão contábil também pode estar associada à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida.
Solidariedade também faz parte do percurso
Além de incentivar a prática esportiva, o Corre Contábil possui um importante caráter social. A iniciativa busca promover a arrecadação de alimentos, convidando os participantes a contribuírem com a campanha e transformarem a participação no evento em um gesto de solidariedade.
A proposta amplia o significado da corrida: correr pela saúde, celebrar a contabilidade e contribuir com quem precisa.
Assim, o evento une três dimensões — esporte, integração e responsabilidade social — em uma iniciativa que pretende mobilizar não apenas profissionais da contabilidade, mas toda a comunidade.
35 anos do CRCRO
A edição de 2026 também acontece em um ano especial para o Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, que celebra 35 anos de história. A programação do Corre Contábil se soma às ações comemorativas da instituição e reforça a presença da contabilidade na sociedade rondoniense.
Com o lema “A Contabilidade de Rondônia em Movimento”, o evento traduz a proposta de uma profissão que acompanha as transformações do Estado, participa do desenvolvimento econômico e também se envolve em iniciativas de promoção da saúde, integração e solidariedade.
O ex-prefeito de Porto Velho e candidato ao Governo do Estado (Federação União Progressistas), Hildon Chaves, afirmou que irá investir na renovação e valorização da cultura rondoniense. “A cultura movimenta a economia, gera trabalho e renda, fortalece identidades, preserva memórias, forma cidadania, promove pertencimento e projeta Rondônia para o Brasil e para o mundo”, declarou Hildon. “Vamos tratar a cultura de Rondônia como política pública estratégica, estruturante e permanente”.
Hildon Chaves confirmou os investimentos durante reunião realizada em Porto Velho com artistas, produtores, técnicos, coletivos, mestres, grupos, comunidades tradicionais e trabalhadores da cultura. “Nosso povo tem sustentado uma produção diversa, potente e reconhecida em diferentes territórios. No entanto, essa força criativa ainda não encontra, no âmbito estadual, uma estrutura pública compatível com sua importância social, econômica e simbólica”.
Para Hildon, a cultura não é um setor acessório, nem uma agenda secundária. Entre as principais demandas da categoria, está a elevação do percentual destinado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura de Rondônia – FEDEC-RO, garantindo o mínimo de 0,5% do orçamento estadual, com previsão de aumento gradual para que, no prazo de 10 anos, o investimento alcance 1% do orçamento do Estado.
A criação da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa – SECEC, com autonomia administrativa, técnica, política e orçamentária, assegurando estrutura institucional adequada para a formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura, é outra importante solicitação encaminhada ao candidato.
Hildon também pretende realizar um concurso público para cargos efetivos na área cultural, garantindo a composição de equipes técnicas qualificadas e permanentes, capazes de executar políticas culturais, editais, programas, ações de patrimônio, formação, fomento, difusão e prestação de contas. “Cultura é identidade, economia, memória, educação, território, trabalho, desenvolvimento e futuro”, Declarou. “Vamos garantir a execução integral dos recursos oriundos da União e adesão ativa a novos programas, políticas e editais federais, assegurando que Rondônia não perca recursos destinados à cultura”.
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