O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia manteve, por 7 votos a 0, nesta segunda-feira (31), a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas candidaturas do PSB em Porto Velho nas eleições de 2024. Com o resultado unânime, foi mantida a anulação dos votos recebidos pelo partido e haverá nova totalização, que deve resultar na perda dos mandatos dos vereadores Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes.
A decisão confirmada pelo TRE havia sido proferida em fevereiro pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral. Ela julgou procedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e concluiu que três candidaturas femininas do PSB foram fictícias. A ação teve a participação do Ministério Público Eleitoral e do ex-vereador Júnior Cavalcante, representado pelo advogado Edirlei Barbosa.
As candidaturas consideradas fraudulentas foram de Caroline Suarez Costa, Luzia da Silva Ozório de Oliveira e Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira. Juntas, elas receberam R$ 23.202,74 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e somaram apenas 17 votos. A sentença concluiu que não houve intenção concreta de participação efetiva das três na disputa.
Candidaturas fictícias e dinheiro público
A decisão mantida pelo TRE apontou ainda elementos que foram além da votação reduzida. No caso de Luzia, um homem apresentado na prestação de contas como coordenador de campanha negou ter trabalhado para ela e também de ter assinado o contrato. Uma perícia grafoscópica concluiu que a assinatura atribuída a ele não era verdadeira. A magistrada classificou as despesas analisadas como simulação destinada à apropriação de recursos públicos.
No caso de Caroline, foram registrados 2 votos, embora ela tenha recebido R$ 7.235,37 do Fundo Eleitoral. A sentença também apontou contratações de familiares e ausência de elementos que comprovassem campanha efetiva. Rafaela recebeu R$ 8.732 e teve 8 votos.
Punição alcançou dirigentes
Um dos aspectos de maior relevância da decisão, citado por juristtas foi a responsabilização também de dirigentes partidários pela fraude, e não somente das candidatas utilizadas para o cumprimento da cota feminina.
A sentença atribuiu participação do secretário de Finanças do Diretório Estadual do PSB, responsável pela liberação dos recursos às candidatas e ao secretário-geral do Diretório Municipal do PSB de Porto Velho.
A decisão mantida pelo TRE declarou inelegíveis por 8 anos as três candidatas e os dois dirigentes partidários. Também determinou a nulidade dos votos recebidos pelo PSB na disputa proporcional e a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
Com a confirmação da sentença pelo TRE nesta segunda-feira, haverá recontagem dos votos da eleição proporcional em Porto Velho. A nova totalização deve alterar a composição da Câmara Municipal, com a perda dos mandatos de Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes.
Uma investigação do Departamento de Narcóticos (Denarc) sobre venda de ecstasy e skunk terminou nesta sexta-feira (11) com a prisão de Mateus V. B. C. S., 28 anos, na região central de Porto Velho. Ele anunciava drogas pelas redes sociais e foi encontrado em um imóvel onde havia 65 comprimidos de ecstasy, skunk e R$ 1.250 em dinheiro.
Agentes do Denarc começaram a investigar após uma denúncia sobre a atuação de Mateus na venda de drogas em festas. Ele também utilizava as redes sociais para divulgar os entorpecentes disponíveis.
Cada comprimido de ecstasy era vendido por R$ 100, enquanto a porção de skunk custava R$ 50. Durante a investigação, os policiais localizaram Mateus em um imóvel na rua Quintino Bocaiúva, bairro São Cristóvão.
No local, a equipe apreendeu 65 comprimidos de ecstasy e um recipiente com uma quantidade de skunk. Também foram encontrados R$ 1.250 em espécie, valor apontado na ocorrência como possivelmente proveniente da venda de drogas.
Entre os materiais recolhidos estavam ainda várias embalagens utilizadas para guardar os entorpecentes. As destinadas aos comprimidos de ecstasy tinham adesivos com diferentes personagens.
A Prefeitura de Porto Velho prepara concurso público para a educação com 430 oportunidades, das quais 165 são vagas imediatas e 265 para cadastro de reserva. O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) será responsável pelo certame. A previsão do município é publicar o edital em setembro e realizar as provas ainda em 2026. Para Professor Nível II, serão 114 vagas na área urbana e 51 na zona rural.
O concurso ocorre enquanto a Secretaria Municipal de Educação faz a lotação nas escolas das vagas do processo seletivo lançado em dezembro de 2025. O edital previa 165 contratações temporárias, com 90 postos na zona urbana e 75 na rural. Dados repassados pela administração mostram 142 candidatos convocados e 116 profissionais ativos. São 74 na área urbana e 42 na rural.
Na zona urbana, os 90 candidatos previstos já passaram por convocação. Na área rural, 52 pessoas foram convocadas e 42 permanecem ativas. Das 33 vagas que faltam, dez correspondem a convocados que não compareceram e 23. Por isso, a Semed orienta que os educadores convocados compareçam na instituição para formalizar a efetiva contratação.
O certame da Semed também prevê os cargos de Especialista em Educação e Agente de Secretaria Escolar. Requisitos, salários, inscrições e etapas constarão no edital. A gestão municipal trabalha para garantir professores ativos em todas as salas de aula de Porto Velho, assegurando que nenhum estudante fique sem atividade nas escolas.
“O que estamos fazendo é uma política transformadora na educação: gerando mais oportunidades de emprego e renda por meio de concursos para os profissionais, e qualificando o ensino, aprendizagem e melhorando a qualidade da educação de nossa Porto Velho”, disse o Prefeito Léo Moraes.
“Com mais profissionais melhoramos o conhecimento nas instituições de ensino e elevamos o nível da educação da cidade”, falou Giordani Lima, secretário municipal de educação (Semed)
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