2026 aparenta ser um ano de apertar o cerco no mercado de apostas esportivas, com novas regras de publicidade, influenciadores e posicionamento das bets. Só no último mês de agosto, três frentes do governo mexeram quase ao mesmo tempo no setor de apostas.
O Ministério da Cultura estudou restringir patrocínio de bets na Lei Rouanet, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) preparou regras de design para as plataformas e Lula confirmou um novo ministério recebendo parte do dinheiro arrecadado das bets.
O debate já não gira em torno de quem pode operar apostas no país e sim sobre como as promessas de ganhos aparecem nas telas do usuário.
A redefinição das regras: restrições ao patrocínio no setor cultural
Desde 2025, as bets destinaram R$ 11,8 milhões a projetos culturais via Lei Rouanet, incluindo festas em Maresias e no Guarujá. Fora da Rouanet, a Superbet afirma ter investido quase R$ 150 milhões em patrocínios culturais, com presença em festivais como Rock in Rio.
Só que o Executivo quer limitar a exposição de marcas de bets em projetos culturais com incentivo fiscal público, sem impedir o financiamento em si. Ao que parece, a ideia do governo é fazer com que essas marcas não se associem a eventos com forte apelo aos públicos de classes sociais mais baixas.
O meio artístico é um dos que mais se lamentam pela presença massiva das bets na sociedade. Em reunião no Planalto, em 1º de setembro de 2026, o rapper Emicida disse a Lula que recursos hoje destinados às apostas antes sustentavam ingressos, discos e camisetas.
Design responsável e proteção ao consumidor na arquitetura digital
Em uma nova movimentação, a SPA, vinculada à Fazenda, prepara uma portaria sobre design e experiência do usuário nas plataformas de bets, proibindo contadores de urgência artificial e qualquer sugestão de que jogos de puro azar dependem de habilidade, com prazos de 30 a 180 dias para adequação.
Isso é mais uma ação, dentre várias, como a que tratou daregulamentação das plataformas de bônus sem depósito ou a que proibiu as casas de apostas de induzir ou influenciar a realização de apostas em seus anúncios publicitários.
Padronizando a interface e design das plataformas de apostas online, o governo espera tornar esses ambientes menos propícios às apostas, por mais contraintuitivo que essa frase pareça. Ao final, quem utilizar uma operadora vai ter a certeza de que ela cumpre as novas exigências de design antes de depositar qualquer valor.
Impacto macroeconômico e a destinação de impostos das apostas
Em entrevista ao Jornal Nacional, Lula confirmou a intenção de desmembrar a pasta da Justiça e criar um novo ministério de segurança pública assim que o Senado aprovar a PEC 18/2025. A proposta, já aprovada na Câmara, destina 30% de toda a arrecadação das bets, física e digital, ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
A medida muda o papel da arrecadação das bets, que pagaram R$ 9,95 bilhões em impostos ao governo federal em 2025, com alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogo.
Até aqui, esse dinheiro entrava no caixa geral como mais uma fonte de receita. Com a PEC, uma fatia fixa passa a bancar diretamente uma política pública apresentada como marca do atual mandato presidencial. O nome definitivo da nova pasta ainda depende da votação final no Senado.
O dilema, porém, é regional, já que estados e municípios que mais arrecadam com apostas nem sempre recebem de volta o mesmo tanto em segurança ou assistência. Parte do dinheiro sequer é arrecadada, ou, quando é, não chega a essa conta, já que as bets ilegais proliferaram no país.
Mesmo após a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, estima-se que o mercado clandestino de apostas tenha movimentado R$ 10,8 bilhões que deixaram de ir para operadores regulados.
O futuro do mercado regulado frente ao controle governamental
As três frentes, cultura, design e arrecadação, apontam para um mercado que cresce em fiscalização tanto quanto em faturamento. A partir de 2027, projetos culturais perdem parte do apelo comercial das bets.
Ainda em 2026, as plataformas têm até 180 dias para certificar novamente jogos e apenas 30 para ajustar telas, avisos e fluxos de cadastro ao novo padrão de design. O período de adaptação vale tanto para grandes operadoras quanto para casas menores recém-licenciadas.
Para o setor, a régua de exigências deixou de ser hipotética. Recertificação de jogos, restrição de patrocínio cultural e uma fatia fixa de impostos carimbada para segurança pública formam o conjunto de regras para continuar autorizado a funcionar no Brasil.
Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência. Apenas para maiores de 18 anos.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) prepara a realização de um novo concurso público com 71 oportunidades. Serão 25 vagas para provimento imediato e outras 46 destinadas à formação de cadastro de reserva.
A banca organizadora já foi definida. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) será responsável pela organização e execução do certame, que contemplará 15 cargos e especialidades de níveis médio e superior.
Do total de oportunidades, 51 serão destinadas à área de Previdência, sendo 18 vagas imediatas e 33 para cadastro de reserva. Na Assistência à Saúde, serão 20 oportunidades, com sete vagas imediatas e 13 para cadastro de reserva.
Cargos
Para nível superior, o concurso contemplará diferentes especialidades de Analista Autárquico, incluindo as áreas Administrativa, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Atuariais, Gestão Financeira, Tecnologia da Informação, Serviço Social, Auditoria de Controle Interno, Auditoria Médica, Auditoria de Enfermagem, Auditoria Odontológica, Médico Perito e Direito.
Para nível médio, estão previstos os cargos de Técnico Autárquico nas áreas Administrativa e de Informática.
Provas
Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva. Para os cargos de nível superior Analista Autárquico, o processo de seleção também contará com prova discursiva e avaliação de títulos.
As provas serão realizadas exclusivamente em Porto Velho. Conforme o planejamento do certame, a prova discursiva para Analista Autárquico será aplicada no período da manhã. À tarde, serão realizadas as provas objetivas para Analista Autárquico e Técnico Autárquico.
O lançamento do edital está previsto para ocorrer ainda em setembro, enquanto a expectativa é que as provas sejam realizadas até dezembro deste ano.
Para o prefeito Léo Moraes, a realização do concurso contribui para o fortalecimento da estrutura do instituto e para a continuidade dos serviços prestados aos servidores municipais. Estamos trabalhando para fortalecer o serviço público com planejamento e responsabilidade. O concurso do Ipam abre 71 oportunidades e permitirá reforçar áreas importantes da Previdência e da Assistência à Saúde. Com a banca já definida, avançamos para a publicação do edital e para a realização de um processo transparente, que vai selecionar profissionais para contribuir com os serviços prestados aos nossos servidores”.
As informações sobre inscrições, requisitos, remunerações, conteúdo das provas, datas e demais regras do concurso serão detalhadas no edital.
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