O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve nesta segunda-feira (14), por unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de Ezequiel Neiva (PL) a deputado federal. É a segunda decisão desfavorável ao candidato no Tribunal, a 20 dias do primeiro turno das eleições.

O registro havia sido negado na última semana. A defesa apresentou embargos na tentativa de modificar a decisão e conseguir o deferimento da candidatura, mas não obteve sucesso.

A nova decisão ocorre no último dia previsto no Calendário Eleitoral para partidos e federações requererem a substituição de candidatos, salvo na hipótese legal de falecimento. Com isso, o PL chega ao fim do prazo tendo de decidir entre substituir Neiva ou manter a candidatura e tentar reverter o indeferimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A manutenção do candidato na disputa também pode ter reflexos no desempenho eleitoral da legenda. Enquanto o registro permanecer indeferido sob recurso, os votos eventualmente recebidos por Isequiel serão considerados inicialmente “anulados sub judice” e não entrarão no cálculo das vagas conquistadas pelo PL.

A validade desses votos dependerá do resultado definitivo da disputa judicial. Se o TSE mantiver o indeferimento, eles serão anulados definitivamente. Caso a decisão seja revertida, a situação poderá ser recalculada.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o pedido de registro de candidatura de Lauro Fernandes da Silva Junior a deputado estadual pelo PSD. A decisão teve como fundamento a condenação em segundo grau por injúria por preconceito.

O indeferimento confirma o entendimento defendido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que havia pedido ao Tribunal que impedisse o registro em razão da condenação mantida por órgão colegiado.

Lauro foi condenado em primeiro grau a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, com a pena substituída por duas restritivas de direitos, além de 24 dias-multa. Em 9 de junho deste ano, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) analisou o recurso e, por unanimidade, manteve a condenação.

Reclamação sobre água terminou em mensagens preconceituosas

O caso ocorreu quando Lauro ocupava o cargo de diretor operacional da Caerd. Na manhã de 29 de novembro de 2022, um homem publicou no Instagram um vídeo reclamando da qualidade da água fornecida pela companhia e afirmou que o produto sujava diariamente suas roupas.

Poucas horas depois, Lauro respondeu por mensagens privadas na mesma rede social. Conforme trecho da denúncia reproduzido no parecer da Procuradoria, foram utilizadas expressões de conteúdo homofóbico relacionadas à orientação sexual da vítima. As mensagens foram apagadas depois que o homem classificou a postura como lamentável, mas já haviam sido registradas em capturas de tela.

Segundo o parecer, as mensagens começaram como reação à reclamação sobre a qualidade da água, mas passaram a atingir diretamente a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima, com expressões pejorativas. A Procuradoria registrou que, para o TJRO, ficou caracterizado o dolo discriminatório.

Procuradoria defendeu negatica a registro

Ao pedir o indeferimento, a PRE argumentou que a condenação enquadrava Lauro em causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. O entendimento apresentado no parecer era de que a injúria homofóbica é considerada espécie de crime de racismo.

A Procuradoria também argumentou que não seria necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação. Para o órgão, a condenação por um colegiado judicial já seria suficiente para a incidência da inelegibilidade no caso.

Nesta segunda-feira, os integrantes do TRE-RO decidiram por unanimidade negar o registro de candidatura de Lauro Fernandes, em razão da condenação em segundo grau por injúria por preconceito.

Estudantes que buscam uma oportunidade para ingressar no mercado de trabalho têm novas chances de contratação em Rondônia. O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE oferece, nesta semana, 43 vagas de estágio destinadas a alunos do ensino médio e de cursos de nível superior.

Entre as áreas com oportunidades estão Administração, Contabilidade e Informática, além de outras formações. As vagas são voltadas a estudantes que desejam adquirir experiência profissional e desenvolver habilidades relacionadas à área de formação.

Para participar dos processos seletivos, é necessário realizar o cadastro gratuito no portal do CIEE, por meio do portal.ciee.org.br. Após criar o perfil, o estudante deve manter atualizados os dados pessoais, escolares e de contato. As informações cadastradas são utilizadas pelo CIEE e pelas empresas para identificar candidatos que tenham perfil compatível com as oportunidades disponíveis e realizar os encaminhamentos para entrevistas.

Além das informações básicas, o candidato pode tornar o perfil mais completo com recursos como redação e vídeo de apresentação. As ferramentas permitem destacar habilidades, interesses e objetivos profissionais, ajudando o estudante a apresentar melhor seu perfil aos recrutadores.

Quem preferir atendimento presencial, o CIEE está localizado na avenida Carlos Gomes, 1223, sala 108, no Porto Shopping. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.