O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou nesta terça-feira (15) que dezenas de candidaturas, principalmente majoritárias ao Governo e Senado não utilizem carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores fora das situações permitidas durante a campanha. A decisão proíbe especificamente que esses equipamentos permaneçam estacionados ou sejam utilizados de forma autônoma para tocar músicas, jingles e mensagens de propaganda e estabelece multa de R$ 5 mil por cada ato de descumprimento da ordem.

A ordem foi expedida pelo relator, juiz Audarzean Santana da Silva em representação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra candidatos, partidos e federações. A Procuradoria relatou a existência de ocorrências em diferentes municípios de Rondônia envolvendo equipamentos de som utilizados para propaganda eleitoral fora das situações admitidas pela legislação.

Carro de som não está totalmente proibido

A decisão estabelece uma diferença entre o uso permitido e o irregular. Segundo o relator, carros de som e minitrios podem ser empregados em carreatas, caminhadas e passeatas, além de reuniões e comícios. Fora dessas situações, o uso está sujeito à restrição determinada pela Justiça Eleitoral. 

O juiz cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que veículos ou reboques equipados com som e mantidos estacionados em via pública para tocar jingles durante mobilizações de rua, como “pit stops”, continuam sendo veículos sonoros de propaganda. A decisão também registra que “pit stops”, panfletagens e aglomerações com bandeiras não são considerados, por si, reuniões ou comícios. 

Outro ponto destacado é que o volume do equipamento não altera a irregularidade quando o carro de som estiver sendo utilizado fora das situações permitidas. Conforme o entendimento reproduzido na decisão, manter o veículo sonoro parado em local não autorizado caracteriza propaganda irregular independentemente da medição dos decibéis. 

Paredões e amplificadores também entram na ordem

A restrição também alcança paredões de som, alto-falantes, amplificadores e estruturas semelhantes. Ao tratar desses equipamentos, a decisão aponta que a limitação não pode ser contornada simplesmente retirando a aparelhagem do veículo e também menciona a proibição do abuso de instrumentos sonoros que perturbe o sossego público.

Entre os documentos apresentados pela Procuradoria está uma notícia de utilização de carro de som estacionado durante uma mobilização de rua em Porto Velho, em 5 de setembro. A ação também contém registros de denúncias envolvendo carros de som em diferentes localidades e circunstâncias. O relator considerou esses elementos suficientes, nessa análise inicial, para reconhecer a plausibilidade do pedido preventivo 

A proximidade do primeiro turno também foi considerada. Segundo a decisão, o período eleitoral em andamento aumenta o risco de repetição das condutas e uma atuação apenas posterior a cada ocorrência poderia ser insuficiente para impedir a continuidade da prática. 

Multa vale para cada descumprimento

Ao conceder parcialmente o pedido da Procuradoria, o juiz determinou que os representados não utilizem equipamentos sonoros fora das situações legalmente autorizadas e, especificamente, não os mantenham estacionados ou funcionando autonomamente para reproduzir conteúdo de propaganda quando não houver autorização para aquele uso. A multa foi fixada em R$ 5 mil por ato de descumprimento. 

A decisão também deixa expresso que a ordem tem caráter preventivo e inibitório e não significa que todos os candidatos incluídos na representação tenham praticado as irregularidades relatadas.

O ex-prefeito de Porto Velho e candidato ao Governo do Estado (Federação União Progressistas), Hildon Chaves, confirmou que irá rever todos os contratos assinados pela atual administração do Palácio Rio Madeira.

“Não se pode fazer farra com diárias para fora do Estado e esbanjar em festas, quando a população está precisando desesperadamente de uma solução para a saúde”, disparou. “Temos um diagnóstico preocupante com números que não deixam dúvidas: existe muito dinheiro para a saúde pública, mas a maior parte foi para o ralo do desperdício, da incompetência e da desfaçatez”.

Hildon falou com a autoridade de quem conseguiu resolver problemas considerados insolúveis em Porto Velho. “Os recursos são suficientes para todas as demandas da população, mas sem gestão adequada e combate diário à corrupção não é possível chegar a lugar nenhum”, enfatizou.

“Nossa capital estava em situação caótica, semelhante ao que encontramos hoje no Estado, mas com trabalho sério e honesto, com uma equipe qualificada e determinada, fizemos o que muitos não acreditavam que poderia ser feito, e o resultado está diante de todos”, disse Hildon.

Ao lado do candidato a vice, Cirone Deiró, Hildon segue numa maratona de visitas aos municípios, a fim de conversar com a população, conhecendo de perto os problemas e planejando soluções reais. “Tudo passa por uma boa gestão, e esse contato com as pessoas, esse olho no olho, faz toda a diferença”, destacou Hildon.

“Não existem soluções mágicas, o que faz a diferença é o trabalho diário, é querer estar junto com as pessoas e contribuir para a realização desse sonho coletivo”, ressaltou.

PINGA-FOGO

Em entrevista ao programa Pinga-Fogo, do apresentador Arno Voigt, de Rolim de Moura, Hildon confirmou a construção do novo hospital João Paulo II em dois anos e meio. “Os incrédulos sabem que sou capaz de fazer”, alfinetou o ex-prefeito.

“Vamos pavimentar as estradas vicinais, capacitar e apoiar os nossos policiais e ampliar para todo o Estado as iniciativas reconhecidas nacionalmente pelo MEC em relação à educação da capital”, declarou.

“Não existe milagre na administração pública. Fui empresário por mais de 25 anos e depois administrei nossa capital mais oito anos, enquanto outros candidatos vivem de promessas mágicas, nós fizemos o caminho oposto e realizamos tudo aquilo que a população mais necessitava”, assinalou Hildon.

“Também fui promotor de Justiça por mais de vinte anos e sei o que é combater a corrupção, reconheço um bandido com dois minutos de conversa, em meu governo não haverá espaço nem condescendência com ladroagem”, sentenciou.

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